TJSP 09/10/2019 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2909
2010
KAREN CRISTINA SIQUEIRA DE CARVALHO OBATA (OAB 232913/SP), EDUARDO LOPES (OAB 41114/DF), DEFENSORIA
PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), FERNANDO ALBERTO FELICIANO (OAB 60638/SP)
Processo 0018860-19.2012.8.26.0361/01">0018860-19.2012.8.26.0361/01 (apensado ao processo 0018860-19.2012.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Priscila Kallai - C.S.K. - Vistos. Determinada a expedição de ordem de indisponibilidade
de ativos financeiros, conforme extrato em anexo. Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, além de outros
valores, irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, foi obtido o valor de R$ 254,98.
Justificável a transferência imediata dos valores, uma vez que o procedimento previsto nos parágrafos do artigo 854 do CPC
é incompatível com o sistema da penhora on-line, onerando o trabalho do Magistrado com a necessidade de vários atos para
sua concretização, e prejudicando tanto o exequente quanto o executado, já que os valores bloqueados não são passíveis de
correção monetária. Neste sentido, o enunciado nº 94 do Centro de Estudos e Debates do E. Tribunal de Justiça do Estado do
Rio de Janeiro: “Em respeito aos princípios da menor onerosidade e da duração razoável do processo, é possível a transferência
imediata dos valores bloqueados (art. 854 e parágrafos do CPC)”. Intime(m)-se o(s) executados(s), na pessoa de seu advogado,
para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). Havendo impugnação, com fundamento no art.
10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos
conclusos com urgência. Após, ao Serasajud (cálculo fls. 593/594). Intime-se. - ADV: IRINA CARVALHO (OAB 193150/SP),
LINDENBERG BRUZA (OAB 15646/SP), RICARDO FERREIRA KOURY (OAB 288573/SP), ANTONIO CARLOS FERREIRA DE
ARAUJO (OAB 166004/SP)
Processo 0019606-81.2012.8.26.0361 (361.01.2012.019606) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Banco do Brasil S/A - José Chagas Reli - - Maria dos Anjos Fernandes Reli - fls. 218: Aguarde-se o exequente pelo
prazo suplementar de 30 (trinta) dias, conforme pleiteado. - ADV: REGIANE ANDRADE MUNHOZ MARQUES (OAB 198559/SP),
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0019923-79.2012.8.26.0361 (361.01.2012.019923) - Procedimento Comum Cível - Seguro - Jose Joaquim
Lorenzeto - Mpfre Vera Cruz Seguradora S/A - Vistos. Diante de documentos juntados a fls. 650/655 defiro ao autor os benefícios
da Justiça Gratuita. Anote-se. Diga o autor em termos do andamento processual, pois conforme fls. 617/619 consta pendência
de produção de prova no Estado de Minas Gerais (fls. 317). Anoto que o ônus da prova recaiu sobre o autor conforme fls.
216/217, mantido conforme Agravo de Instrumento a fls. 336/341. Intime-se. - ADV: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB
139482/SP), JOÃO VICENTE DE PAULA JUNIOR (OAB 313905/SP), ITAMAR SAID (OAB 204939/SP), THIAGO VAZ FERREIRA
FLORIANO (OAB 341667/SP)
Processo 0021224-61.2012.8.26.0361 (361.01.2012.021224) - Procedimento Comum Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça
- Dch Empreendimentos e Participações Ltda - Antonio Pereira França Neto - - Fatima Guimarães de França - Nelson Luiz
Gasparin e outro - Vistos. Fls. 330: Traga o exequente a matrícula do imóvel, indicando a averbação mencionada. Intime-se. ADV: LUIS ANTONIO MEIRELLES (OAB 119898/SP), FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP)
Processo 0021284-34.2012.8.26.0361 (361.01.2012.021284) - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de
Contrato - Irineu Theodoro de Souza - - Maria da Penha da Silva Souza - Helbor Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ronaldo
Rezende da Silva - Vistos. Diante da manifestação do autor com laudo divergente, ao perito para retificação ou ratificação de
seu laudo. Após, ciência às partes e tornem para sentença. Intime-se. - ADV: RODRIGO ALVES DE SOUSA (OAB 316011/
SP), MAURIMAR BOSCO CHIASSO (OAB 40369/SP), EDUARDO MONTENEGRO SILVA (OAB 230288/SP), OMIR DE SOUZA
FREITAS (OAB 147480/SP), GUILHERME ANDRE SILVA SOUZA (OAB 365450/SP)
Processo 0021416-62.2010.8.26.0361 (361.01.2010.021416) - Inventário - Inventário e Partilha - W.P.J. - - M.F.P. - M.A.Z.P. - H.A.Z.P. - Vistos. Diante de fls. 103/106, demonstrando que o interessado está providenciando o necessário para a
regularização da transcrição do imóvel, defiro o prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) Autor(a)/Exequente em
05 dias e independente de nova intimação. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime(m)-se. - ADV: BENEDITO DAVID SIMOES
DE ABREU (OAB 73817/SP), GLAUCO BATALHA ALTMANN (OAB 177261/SP), VICTOR ATHIE (OAB 110111/SP)
Processo 0023174-42.2011.8.26.0361 (361.01.2011.023174) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
do Brasil S/A - Project Comercial e Construtora Ltda - - Gabriel Benegas Ortiz - - Silvia Rodrigues Ortiz - - Rodrigo Benegaz
Ortiz - Vistos. 1-Intime-se pessoalmente o executado para recolhimento das custas finais em 60 (art.1098, §2º, das NSCGJ), sob
pena de inscrição na dívida ativa. 2- Na inércia, cumpra-se art.1098 das NSCGJ, extraindo-se certidão para inscrição na dívida
ativa. 3- Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas anotações/comunicações. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0023586-70.2011.8.26.0361 (361.01.2011.023586) - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Agostinho
Ribeiro do Prado - - Maria Rute Prado Soares - - Maria Regina Prado - - Hilda Maria Jungers Colella - Banco do Brasil S/A Vistos. Diante de fls. 564, solicitando o levantamento do valor depositado, bem como informando saldo remanescente, diga a
parte executada no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: LUIZ OTAVIO RODRIGUES FERREIRA (OAB 138684/SP), MARCOS
CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), ANDRE GUENA REALI FRAGOSO (OAB 149190/SP)
Processo 0023635-19.2008.8.26.0361 (361.01.2008.023635) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Horacio Eugenio Cabral Carlos Honório - - Raymunda Honório - - José Benedito Batalha - - Odila Alves Batalha - - Rosa Maria Salles Perna - - José Ramos
de Jesus - - Brasilio Ramos - - Virgulina Francisca e outros - 1 - Fls 655/657: Ciente do agravo interposto e mantida a decisão
por seus fundamentos e até mesmo por ausência das razões recursais. Em seguimento, ciência às partes da manifestação do
Oficial de Registro Imobiliário de fls. 641/653. Int - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP), RENATA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 189660/SP), GEREMIAS BARRETO DA SILVA (OAB 76991/SP), SILMARA
GONZAGA DA ENCARNAÇÃO (OAB 259287/SP), MARIA DINAURA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 121518/SP)
Processo 0024722-39.2010.8.26.0361 (361.01.2010.024722) - Inventário - Inventário e Partilha - G.S.S. - A.R.P. - M.P.S. F.C.E. - W.R.T. - Vistos. Diante da petição de fls. 975/982 e do transcurso do prazo certificado a fls. 992, anoto o valor apontado
como sendo a diferença no levantamento de fls. 928. E Expeça-se mandado de levantamento em favor de Arminda Rodrigues
Pereira no valor de R$ 152.805,25 (junho de 2019). Deve a parte interessada juntar os dados necessários para a transferência
em MLE, indicando inclusive o valor devidamente atualizado. Prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: FRANCINARA REZENDE
REIS STELLA (OAB 282425/SP), SERGIO DE ALMEIDA SILOS (OAB 199246/SP), SERGIO VASCONCELLOS SILOS (OAB
51050/SP), EDUARDO MATOS SPINOSA (OAB 184328/SP)
Processo 0026071-14.2009.8.26.0361 (361.01.2009.026071) - Desapropriação - Desapropriação - Petroleo Brasileiro S/A
- Petrobras - Paschoal Graziano - - Sylvia Pereira Graziano - - Alfredo Graziano - - Carlos Henrique Schulze - - Claudine dos
Santos - - Lazara de Paula Graziano - - Mariana Soares de Souza Schulze - - Aildo Silva dos Santos - - Enilda de Assis Lima
dos Santos - - Francisca Daniel dos Santos - Vistos. A pesquisa Renajud restou infrutífera, conforme documento anexo. Ao Siel
para pesquisa de endereços (dados às fls. 846). Intime-se. - ADV: JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA (OAB 86396/SP),
DENISE GLADYS BORJA DE OLIVEIRA (OAB 193131/SP), ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO (OAB 183805/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º