TJSP 09/10/2019 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2909
2023
erro, omissão ou direito de terceiros. Considerando não haver no presente caso interesse recursal, certifique-se desde jáo
trânsito em julgado desta. Se o caso, arbitros os honorários advocatícios - pelo convenio - no máximo legal. Expeça-se certidão.
Defiro a expedição de mlj em favor dos herdeiros, no entanto deverá o inventariante indicar exatamente e objetivamente os
valores a serem levantados a cada herdeiro. Após, expeça-se NLJ Expeça-se formal de partilha, e arquivem-se os autos com
as comunicações devidas, após pagamento de eventual taxa judiciária. Tratando-se de inventário, comunique-se a Secretaria
da Fazenda Estadual- SEFAZ, por e-mail. P.R.I. - ADV: RENATO GOMES DE AMORIM FILHO (OAB 122807/SP), ALEXANDRE
FERNANDES MACHADO (OAB 341537/SP), MARCIA REGINA LIMA PROENÇA (OAB 301339/SP)
Processo 1003323-87.2017.8.26.0361 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Maria de Lourdes Zambuzzi - - Gustavo José
Zambuzzi e outro - Ana Cristina Zambuzzi Naufel - - Espólio de Neyde Vitali Zambuzzi - Maria Therezinha Pinto Vieira Zambuzzi
- - José Fernando Pinto Vieira Zambuzzi - - Carlos Eduardo Vieira Zambuzzi e outro - Vistos. Fls.31/319: Antes de homologar
a sobrepartilha, informe a inventariante as procurações dos patronos signatários, posto que diversos dos incluídos no sistema,
bem como se respeitada a cadeia sucessória, para não prejudicar eventual averbação junto ao cartório de registro de imóveis.
Intime-se. - ADV: LUANA SATIM NAURE (OAB 280318/SP), MARIA DE LOURDES COLACIQUE DA SILVA LEME (OAB 33622/
SP), MARIA BENEDITA DOS SANTOS (OAB 123285/SP), SONIA CIVITEREZA BECKER LOTTI (OAB 113560/SP), ANA CECILIA
H DA C F DA SILVA (OAB 113449/SP), SIMONE LAFUENTE MENDES (OAB 345887/SP)
Processo 1004030-89.2016.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.A.S. - Vistos.
1- Diante da certidão do oficial de justiça de fls.206, o exequente mudou de endereço, sem comunicação a este juízo, posto que
considero válida sua intimação, nos termos do art.274, parágrafo único, do CPC. 2- Ao MP. 3- Intime-se. - ADV: ANTONIO DE
SOUZA (OAB 177953/SP), ADRIANO MUNHOZ MARQUES (OAB 198347/SP)
Processo 1004477-43.2017.8.26.0361 - Interdição - Tutela e Curatela - A.S.A.S. - Vistos. Oportunamente, arquivem-se os
autos. Intime-se. - ADV: THIAGO SARGES DE MELO E SILVA (OAB 259005/SP)
Processo 1010432-26.2015.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.M.F.C. - A.C.
- A.A.F. - Manifeste-se a parte autora quanto a petição de fl.235/239. - ADV: ALTIVO JOAQUIM DA SILVA (OAB 72406/SP),
AMARILDO ANTONIO FORÇA (OAB 249690/SP), ELIEZEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 128354/SP)
Processo 1012542-95.2015.8.26.0361 - Inventário - Sucessões - R.S.B. - M.E.L. e outros - Vistos. Esclareça o inventariante
os herdeiros por representação indicados nas primeiras declarações, uma vez que o “de cujus” deixou como herdeiros 3 filhos:
Rosely, Osvaldo e Sueli e a viúva-meeira também já falecida, com inventário já realizado. Intime-se. - ADV: MAGDA MARIA DA
COSTA (OAB 190271/SP), CRISTIANE TIEME SATO AVELAR (OAB 279937/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA DE MOURA OLIVEIRA QUERIDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GIULIANA ZOCOLOTTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0871/2019
Processo 1000236-94.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fabíola Benassi - Jose das Graças Oliveira
- - Silvia Regina Araujo Resende e outros - Vistos. Fls.365/366: Ao perito para manifestação, em 10 dias. Intime-se. - ADV:
RAFAEL LUIZ NOGUEIRA (OAB 348486/SP), WILLIAM DAMIANOVICH (OAB 32391/SP)
Processo 1001082-48.2014.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Benedito Alves de Souza - ANDERSON
FARIA PINTO e outros - Vistos. Fls.509/511: Comprove o requerente sua afirmação de fls.510, “item 1”. Quanto as pesquisas
de endereços, ficam deferidas, devendo a parte requerente qualificar as partes com o que possuir de qualificação. Quanto ao
“item 4” fls.510, verifique a serventia se houve retorno do AR, reiterando-se se o caso. Intime-se. - ADV: MARLENE FONSECA
MACHADO (OAB 178912/SP), RODRIGO MATEUS SANTANA PINTO SOARES (OAB 312677/SP)
Processo 1001105-57.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Grace Juliana de Lima Santana
e outro - Vistos. 1- Certifique a serventia o ciclo citatório da presente, bem como se há possibilidade de pesquisa de endereços
dos requeridos indicados, sem retorno de homônimos. Caso negativo, conclusos para análise do pedido de edital. 2- Intime-se.
- ADV: FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP)
Processo 1003894-87.2019.8.26.0361 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de nascimento
após prazo legal - C.C.N. - - T.N.E. - - S.V.C.N. - - A.C.N. - Vistos. Vistas ao MP. Intime-se. - ADV: NIVEA RODRIGUES SANT’ANA
CERQUEIRA ZAMPIERI (OAB 94137/SP)
Processo 1004542-38.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eli Novais Santos - Vistos. Pelo princípio
da cooperação e diante do interesse da parte autora, relacione o requerente todos os citados(ciclo citatório), com a indicação
das respectivas folhas dos autos, manifestando-se sobre aqueles que não foram cientificados a fim de regularizar o feito. Após,
deverá a serventia re ou ratificar as informações trazidas. 2- intime-se. - ADV: ALDENI CALDEIRA COSTA (OAB 136211/SP)
Processo 1006160-57.2013.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jefferson Shigueo Rodrigues Nagahashi Mandado de Registro e Averbação fls. 278: A parte interessada proceda com a impressão diretamente pelo sistema informatizado
e devido encaminhamento, com os respectivos anexos. No prazo legal, na mais sendo requerido, estes autos serão encaminhados
ao arquivo. - ADV: JOSE GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 143834/SP)
Processo 1007070-84.2013.8.26.0361 - Usucapião - Aquisição - Maria Aparecida Raimundo de Oliveira - - Alice de Oliveira
- - Elson Gomes de Oliveira - - Claudio Gomes de Oliveira - - Ana Maria Santana de Oliveira - - Silvio Gomes de Oliveira - Hailton Gomes de Oliveira - - Odair Gomes de Oliveira - - Cleide Gomes de Oliveira - - Paulo Sergio do Pinho - - Ademir Gomes
de Oliveira - Rosa Candida Cardoso - - João Baptista de Oliveira Filho e outros - Carmelita da Silva Oliveira e outros - Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes e outros - Vistos. 1- Fls.377 e ss: Ao perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. 2- Vistas
a DPE. 3- Intime-se. - ADV: ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA (OAB 352117/SP), LUCIANO LIMA FERREIRA (OAB
278031/SP), ANDRÉIA REGINA BUENO PALÁCIO (OAB 177951/SP)
Processo 1007583-76.2018.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Patrícia Santos de Campos - Vistos. Fls.152:
Defiro as pesquisas de endereços requerida. Intime-se. - ADV: ADRIANA LÚCIA ALVES BRAGA GONÇALVES (OAB 381438/
SP)
Processo 1007823-41.2013.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Claudemir Ferreira - - Caroline
Farias Ferreira - José Inácio de Andrade - Altobrando Muffo e outros - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos
formulados na inicial, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte
autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da causa. Isento,
entretanto, enquanto perdurar sua condição de hipossuficiência, em observação ao artigo 98, parágrafo 3º do Código de Processo
Civil 2015. Arbitro os honorários do Curador Especial em 100% do valor previsto na tabela expedida pela Defensoria Pública.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º