TJSP 16/10/2019 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2914
2020
o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para deferir a guarda da menor em favor da genitora, respeitado o direito
de visitas paterno: 1) em finais de semanas alternados, das 1o:00 horas do sábado às 18:00 horas do domingo; 2) no Natal do
corrente ano a menor passará com o pai e o Ano Novo com a mãe, invertendo-se nos anos seguintes; 3) na primeira metade
das férias escolares a menor ficará com o pai; 4) nos dias dos pais e nos dias das mães a menor ficará com o respectivo
homenageado. Condeno o réu ao pagamento de alimentos em favor da filha menor em 33% de seus rendimentos líquidos,
incidindo sobre férias, décimo terceiro salário, horas extras, adicionais de qualquer natureza e verbas rescisórias, com exceção
do FGTS, mediante desconto em folha e crédito aos cuidados da genitora. Em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo
empregatício os alimentos serão de um terço do salário mínimo, com vencimento a todo dia 10 de cada mês, mediante crédito
aos cuidados da genitora. Desnecessária a expedição de termo de guarda, por se tratar de parte detentora do poder familiar.
Deixo de condenar as partes nas verbas de sucumbência por não ter o réu apresentado oposição ao pedido, sendo que as
autores decaíram em pequena parte. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários a favor da provisão de fls.
233, no valor integral de tabela. P.R.I., arquivando-se oportunamente. - ADV: ROSIMERI DE JESUS SANTOS (OAB 168380/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1017545-94.2016.8.26.0361 - Interdição - Capacidade - P.L.S.F. - S.A.S. - Certifico e dou fé que, decorreu o
prazo consignado da r decisão de fls. 346, e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o curador, nos termos da decisão de fls. 341, no prazo de 5 dias.
- ADV: DEIVID CHARLES FERREIRA DOS SANTOS (OAB 312200/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/
DP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1346/2019
Processo 0014531-22.2016.8.26.0361 (processo principal 0006298-80.2009.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Mercedes Alves Pereira - Spprev - São Paulo Previdência - Vistos. Concedo o prazo de cinco dias para manifestação expressa
da executada sobre a petição de fls. 86/87. Intimem-se. - ADV: EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA (OAB 16489/SP),
MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO (OAB 187835/SP), ANNA CAROLINA SENI PEITO MACEDO CASAGRANDE (OAB 197320/
SP), BARBARA ARAGÃO COUTO (OAB 329425/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1347/2019
Processo 1004391-77.2014.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Isaura Candida de Paula - Lucy Dierberger
Haarhaus - - João Ernesto Dierberger - - Ingerborg Elsa Christa Geissler Dierberger - - Wanda Elisa Dierberger Roderboug - Carlos Alfredo Roderboug ou Karl Alfred Roderboug - - Renata Dierberger Michahelles - - Alfred Hermann Michahelles - - Carlos
Henrique Jacobs e sua esposa - - Ursula Jacobs - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - - Ema Kloth Jacobs
- - Kristina D. Michahelles, herdeira de Renata Dierberger Michahelles - - Ronald Michahelles, herdeira de Renata Dierberger
Michahelles - - Edgar Michahelles - - Beatriz de Siqueira Parisi - - Luciana de Siqueira Parisi - - Patrícia de Siqueira Parisi - Carmen de Lacerda Soares - - Rodrigo Lacerda Soares Neto - Lazaro Batista e s/m se casado for - - Ondina Macedo e s/m se
casada for - - Antonio Laurentino e s/m se casado for - Maria Camilla Cardoso - - Lavinia Ribeiro do Valle Soares de Camargo
(rep. Espólio de Lavínia Soares Ribeiro do Valle) - - Silvia Soares do Amaral de Souza Aranha (rep. os Espólios de Rachel
Machado de C. S. do Amaral e João S. do do A. Neto) - Diante do tempo decorrido, da data da distribuição das precatórias,
comprove o autor o andamento das deprecatas, no prazo de dez dias. - ADV: LUCIANO LIMA FERREIRA (OAB 278031/SP),
SANDRA PASSOS GARCIA (OAB 122115/SP)
Processo 1005321-61.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Mariam Bou Goshn Bou Assi - - Rachid Bou
Ghosn Bou Assi - - Marcia Guerreiro Bou Assi - - Tony Bou Ghosn Bou Assi - - Jamal Bou Ghosen Bou Assi - Adelaide Amélia
de Castro - - SEME COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MARIA DE LURDES SIMÕES - - ESPÓLIO DE AGOSTINHO
ROSSI rep.JOSÉ ROBERTO MARTINS - - TAKUO HATA - - GEORGES RACHID SLEIMAN BOU ASSI - Prefeitura Municipal de
Mogi das Cruzes - - PROCURADOR DA FAZENDA DO ESTADO - - PROCURADOR CHEFE DA UNIÃO - Carlos José Benedito
Araújo - - Kinuko Hata - Francisca Lopes Urbano - - Elza Urbano - Helena Urbano Nagib - Certifico e dou fé que decorreu o
prazo dos autores sem o cumprimento da decisão de fls. 688 e, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa
ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifestem-se os autores em termos de prosseguimento,
no prazo de 5 dias. No silêncio, o autor será intimado pessoalmente, para suprir a omissão em 5 dias, sob pena de extinção do
feito. - ADV: MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO (OAB 196714/SP), FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES
MEIRA (OAB 309977/SP)
Processo 1007446-31.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Luzia de Fátima da Silva Machado - - Silvia
Aparecida da Silva Machado Martins - Espólio de Pedro Romero rep. por Renato Vaz Romero - - Espólio de Olívia Vaz Romero
rep. por Renato Vaz Romero - Lucia Bueno de Gouveia Monteiro - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Prefeitura Municipal
de Mogi das Cruzes - Dr.(a) Procurador(a) Chefe da Procuradoria da União - - Procurador(a) da Fazenda Estadual de São
Paulo-SP - Vistos. Fls. 503: Considerando os documentos de fls. 501/502, CITEM-SE os réus na pessoa de MARIA TEREZA
RODRIGUES ROMERO (inventariante do espólio de Pedro Vaz Romero), pessoalmente, por carta, para - querendo - oferecer
contestação no prazo de 15 dias, com termo inicial na forma do art. 335, III, do CPC, sob pena de revelia. Cumpra-se na forma
e sob as penas da lei. Int. - ADV: PABLO PIRES DE OLIVEIRA SOARES (OAB 248908/SP)
Processo 1007866-41.2014.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - JORGE ALVES NOGUEIRA - - LENI KIHOKO
TAMACHIRO NOGUEIRA - CEZARINO SAMPAIO - - JOSEPHINA MARIA DA COSTA - - JOSÉ LUIZ LEME MACIEL - - MARIA
BEATRIZ PEREIRA CARNEIRO MACIEL - - NICOLA PETROCINI - - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - 1º Oficial de
Registro de Imoveis e Anexos de Mogi das Cruzes-SP - PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL - - PROCURADORIA
GERAL DA FAZENDA ESTADUAL DE SÃO PAULO - - PROCURADORIA DA UNIÃO - Douglas Máscara - - Ordália Maria de
Oliveira Máscara - - Roberto Carneiro de Araújo - - Debora Regina Augusto de Araújo - - Delma Arantes Pereira - Digam as
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