TJSP 13/11/2019 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2933
2017
vicejam, já que se insurgem ao mérito da causa, a vulnerar assim a própria autoridade do julgado, eis que exaurida a instância
com a prolação de sentença. Ante o exposto, e na consideração de que inidôneo o recurso aviado ao enfrentamento do núcleo de
justiça ou acerto do decisório combatido, não os provejo. Publique-se e intimem-se. - ADV: LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE
PRADO DE CARVALHO (OAB 161332/SP), EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB 192989/SP), MARCUS VINICIUS
TEREZA BELLOTO (OAB 377703/SP), HELIO PEREIRA MARTINS JUNIOR (OAB 378631/SP)
Processo 1005284-38.2018.8.26.0358 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Bruno Alves do Nascimento
- - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL e outro - Vistos. A fim de conferir elastério ao disposto no art. 3, § 3º,
do CPC (A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes,
advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial), e também com vistas
a evitar a prática de atos desnecessários e protelatórios, em prejuízo de uma tutela efetiva e tempestiva, digam as partes,
no prazo de cinco dias, se há interesse na realização de audiência de conciliação. No silêncio, ou havendo negativa de uma
das partes, tornem os autos conclusos para decisão saneadora ou eventual decisão final, acaso presente a hipótese legal.
Intimem-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB 305038/SP), LOPES,
DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 17439/SP)
Processo 1005377-98.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Rafael Ruan Caetano - Uniesp
S/A - Afarp - - Banco do Brasil S/A e outros - Vistas dos autos à Paulo Sérgio João Sociedade de Advogados, peticionária de
págs. 463/464, para regularizar sua representação processual, não consta procuração ou substabelecimento nos autos. - ADV:
MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO (OAB
235546/SP), JOÃO LUIS MONTINI FILHO (OAB 279998/SP), TAINARA LUIZI APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 335819/SP),
PAULO SERGIO JOAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12728/SP)
Processo 1005459-32.2018.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp - Agência de
Fomento do Estado de São Paulo S.a - Tecnologia e Engenharia da Computação Ltda e outros - Vistas dos autos à Exequente
para manifestar-se, em 15 dias, sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada às págs. 86/90. - ADV: VICTOR HUGO
CAMPANIA (OAB 354949/SP), ANDREZA SIMÉIA BERSI CAMPANIA (OAB 366311/SP), DIEGO SHIMON FERRARACIO ESPOZ
(OAB 353540/SP)
Processo 1005508-44.2016.8.26.0358 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Savegnago
Desenvolvimento Imobiliário Ltda - Laira Andreia Zanchini Munhoz Donaire Aloi e outro - Vistos. Processo com sentença transitada
em julgado. Eventual desencadeamento de execução pelo vencedor deverá ser interposto no formato digital como incidente
processual (Comunicado CG n. 438/2016), a ser instruído com as peças necessárias (petição inicial, mandado de citação
cumprido, sentença e acórdão, certidão de trânsito em julgado, demonstrativo do débito atualizado, procurações outorgadas aos
advogados das partes e outros documentos pertinentes ao início da execução), ficando vedado o peticionamento nestes autos.
Arquive-se com as formalidades legais. Int. - ADV: MARCIO CLEITON ROCHA (OAB 417157/SP), FIRMO LEÃO ULIAN (OAB
254292/SP), EDER ROCHA (OAB 216160/SP)
Processo 1005533-86.2018.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Parque Manhattan Vistos. Intime-se a parte executada (via postal ou, caso o endereço não seja atendido pelos Correios, por oficial de justiça) para
efetue o recolhimento das custas finais no prazo de 60 dias (art. 1.098, § 2º, NSCJG). Consigno que a intimação presume-se
válida se dirigida ao último endereço informado nos autos, ainda que não recebida pelo pessoalmente pelo interessado, a teor
do contido no art. 274, pár. único, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão
para fins de inscrição na dívida ativa (art. 1.098, caput, NSCGJ), a qual deverá ser encaminhada eletronicamente à PGE
(Comunicado Conjunto n. 1.303/2019). Após, arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. - ADV: LUIS ANTONIO CATALANO
GARBI (OAB 243965/SP)
Processo 1005646-74.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Anésia Romano - Banco BMG S.A.
- Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se as partes da baixa do processo. Eventual desencadeamento de execução pelo
vencedor deverá ser interposto no formato digital como incidente processual (Comunicado CG n. 438/2016), instruído das peças
necessárias (petição inicial, mandado de citação cumprido, sentença e acórdão, certidão de trânsito em julgado, demonstrativo
do débito atualizado, procurações outorgadas aos advogados das partes e outros documentos pertinentes ao início da execução),
ficando vedado o peticionamento nestes autos. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE BELARDO ZANIRATO (OAB 392128/SP), JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO (OAB
367899/SP)
Processo 1005667-50.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Maria Bernardete Tapparo Claro S/A - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se as partes da baixa do processo. Expeça-se mandado de levantamento
judicial dos valores depositados às fls. 129 em favor da autora. Em razão da instalação do módulo MLE - Mandado de
Levantamento Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 1.514/2019), obrigatório para os depósitos judiciais efetuados a partir de
01/03/2017, saliento a necessidade de preenchimento do formulário disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de
São Paulo (www.tjsp.jus.br \> principais acessos \> despesas processuais \> orientações gerais \> formulário MLE \> Mandado
de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017. Fica ressaltado que o patrono indicado deverá
ter procuração ou substabelecimento nestes autos, indicando a folha quando do preenchimento, bem como que tal instrumento
deve conferir-lhe poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento. Eventual desencadeamento
de execução pelo vencedor deverá ser interposto no formato digital como incidente processual (Comunicado CG n. 438/2016),
instruído das peças necessárias (petição inicial, mandado de citação cumprido, sentença e acórdão, certidão de trânsito
em julgado, demonstrativo do débito atualizado, procurações outorgadas aos advogados das partes e outros documentos
pertinentes ao início da execução), ficando vedado o peticionamento nestes autos. Em nada sendo requerido, arquivem-se os
autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), RODRIGO
DE LIMA SANTOS (OAB 164275/SP)
Processo 1005680-49.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Alves - Banco BMG S.A.
- Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se as partes da baixa do processo. Eventual desencadeamento de execução pelo
vencedor deverá ser interposto no formato digital como incidente processual (Comunicado CG n. 438/2016), instruído das peças
necessárias (petição inicial, mandado de citação cumprido, sentença e acórdão, certidão de trânsito em julgado, demonstrativo
do débito atualizado, procurações outorgadas aos advogados das partes e outros documentos pertinentes ao início da execução),
ficando vedado o peticionamento nestes autos. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais. Int. - ADV: JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO (OAB 367899/SP), PEDRO HENRIQUE BELARDO ZANIRATO (OAB
392128/SP)
Processo 1005895-25.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Helena Pereira de Souza Barbosa
- Banco BMG S.A. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se as partes da baixa do processo. Eventual desencadeamento
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