TJSP 10/12/2019 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2950
2014
RÉ : TAIS PEREIRA DOS SANTOS
VARA:1ª VARA JUDICIAL
PROCESSO :7000167-15.2017.8.26.0417
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
AUTOR
: Justiça Pública
RÉU : Marcus Vinicius Pontes
VARA:1ª VARA JUDICIAL
PROCESSO :0000917-58.2017.8.26.0346
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
IP
: 155/2013 - Martinopolis
EXEQTE
: Justiça Pública
EXECTDO
: JAILTO FRANCISCO ROCHA
ADVOGADO : 373935/SP - João Vicente Camacho Ferrairo
VARA:1ª VARA JUDICIAL
MATÃO
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IZABEL PAPACIDRO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1248/2019
Processo 0002355-48.2019.8.26.0347 (processo principal 1000474-58.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Espécies de Títulos de Crédito - Arma Ferro Industria de Estruturas Metálicas Ltda Epp. - Conheço dos embargos de declaração
de fls. 156/161 por tempestivos e lhes nego provimento. Na sentença recorrida está contida toda a fundamentação que levou
este julgador a julgar procedente a impugnação e, assim, reconhecer o pagamento integral do débito pelo executado. Na
verdade, tal como interpostos, os declaratórios têm por objetivo, única e tão somente, a reapreciação da matéria já julgada por
este magistrado. Nítido o exclusivo caráter infringente, inadmissível na espécie. Pelo exposto, inexistindo omissão, obscuridade,
contradição ou erro material na sentença embargada, nego provimento aos embargos de declaração. Intime-se. - ADV: JOSÉ
NUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 153687/SP), VINICIUS RUDOLF (OAB 284347/SP)
Processo 0002357-86.2017.8.26.0347 (processo principal 1001661-04.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Cheque - Agatha Química Ltda Epp - Isabel Cristina Francisco Caetano - Auto de adjudicação expedido, devendo o adjudicante
comparecer em cartório para a sua assinatura, após a liberação nos autos. - ADV: GISELE QUEIROZ DAGUANO (OAB 257653/
SP), FABIANA FRIGO PIRES (OAB 263394/SP), PAOLA BERTO MANHANI (OAB 301715/SP), ANA CLAUDIA APARECIDA
RAIMUNDO ALVES SANTIAGO (OAB 325350/SP), FERNANDO CESAR BERTO (OAB 139897/SP)
Processo 0003831-24.2019.8.26.0347 (processo principal 1002596-10.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Patente - Bussola Ferramentas Agricolas Ltda - Ovídio Richard Crnkovic - - Pw Hidropneumatica Ltda - Vistos. Expeça em
favor da exequente mandado de levantamento da quantia depositada a fl. 14, na importância de R$4.418,12 (quatro mil,
quatrocentos e dezoito reais e doze centavos) expedindo-se mandado de levantamento judicial devendo o patrono providenciar
o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS- Formulário de MLE- Mandado de Levantamento Eletrônico), no prazo de
10(dez) dias. Expedido o mandado de levantamento, dê-se vista à exequente em prosseguimento. Intime-se. - ADV: FABIO
APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/SP), VIRGINIA GUILLIOD FAGURY BARROS MALUF (OAB 235266/SP)
Processo 0004212-03.2017.8.26.0347 (apensado ao processo 1006488-24.2016.8.26.0347) (processo principal 100648824.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Lucas Rafael Zinerato - Pereira & Scutare Matão
Ltda - Me e outro - Vistos. Diante da certidão de fl. 99 expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa em nome do(s)
executado(s). No mais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCIO JOSE ROSSATO ALVARES (OAB 263956/SP), MARCELO
EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ELÍSIA HELENA DE
MELO MARTINI (OAB 1853/RN)
Processo 0004225-31.2019.8.26.0347 (processo principal 1004536-73.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Maria Regina Moraes - Banco Bradesco S/A - Vistos. Informe o executado
a que título foi efetuado o depósito de fls. 21/22. Em caso de depósito para fins de extinção do feito (artigo 924, II, do CPC)
desde já defiro em favor da exequente o levantamento da quantia depositada a fl. 22, na importância de R$4.995,48 (quatro mil,
novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos) expedindo-se mandado de levantamento judicial observando-se
o mandado de levantamento eletrônico juntado a fl. 24. Caso o depósito tenha sido efetuado para fins de impugnação aguardese o prazo fixado na decisão proferida a fl. 09. Intimem-se. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), GLAUCIO
HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), CARLOS HENRIQUE SOLIMANI (OAB 148080/SP), FABIO APARECIDO
ALBERTO (OAB 274052/SP)
Processo 0004431-79.2018.8.26.0347 (processo principal 1005312-73.2017.8.26.0347) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - L.d.a Mendonça Ferramentas Agricolas Ltda - Isto posto, acolho o pedido de
desconsideração da personalidade jurídica, incluindo-se os sócios Ednei Barbara Rodrigues, José Francisco Cuochi e Luciano
Roberto Preti, ora requeridos, no polo passivo da ação monitória. Certifique-se naqueles autos, lá requerendo o credor o que de
direito. Int. - ADV: ANDRE LUIZ CABAU (OAB 263794/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º