TJSP 08/01/2020 - Pág. 2 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2959
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autos, o procurador do exequente, a procuração com poderes para levantamento. - ADV: MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB
311367/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), APARECIDA TREVIZAN (OAB 85404/SP), CARLA CRISTINA
LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 0000542-71.2018.8.26.0233 (processo principal 0000750-60.2015.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Fundação Hermínio Ometto - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal,
em face das pesquisas juntadas e em termos de prosseguimento.” - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP),
GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 0000547-59.2019.8.26.0233 (processo principal 1000232-53.2015.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - BIDDING COMERCIAL LTDA ME - TRIEL TRANSFORMADORES LTDA ME - Vistos. Fl.
50: com fundamento no artigo 782, § 3º, do CPC, acolho o requerimento da parte exequente, determinando à Serventia a inclusão
de restrição no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, observando que a inscrição será cancelada
imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro
motivo, como estatui o § 4º do art. 782 do CPC. Providencie a Serventia, também, a pesquisa no sistema INFOJUD objetivando
informações a respeito da última declaração de imposto de renda da executada, atentando-se para os dados revestidos de sigilo
fiscal, os quais deverão ser liberados nos autos, passando o feito a tramitar em segredo de justiça, em razão do sigilo de que se
revestem, nos termos do Provimento CG nº 21/2018. Antes, porém, intime-se a exequente para recolher as taxas pertinentes.
Caso a pesquisa reste negativa, no prazo de 30 dias manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando
bens à penhora. Em caso de inércia, determino a suspensão do processo nos termos do art. 921, III, do Código de Processo
Civil, pelo prazo de 01 ano, período em que permanecerá suspenso o prazo prescricional. Decorrido o prazo de 01 ano, ficará
a credora exposta aos riscos da prescrição intercorrente. A execução somente retomará o seu curso se a exequente, indicando
bens à penhora, comprovar a sua existência e penhorabilidade. Int. - ADV: VINICIUS ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA (OAB 33954/
SC), FABIO ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA (OAB 25580/SC), DANIELI FERNANDA FAVORETTO VALENTI (OAB 250396/SP),
MIRELA ZILLI GOMES DE CARVALHO (OAB 34822/SC)
Processo 0000549-29.2019.8.26.0233 (processo principal 1000919-93.2016.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonia Valentina Bueno de Oliveira - Maria Aparecida Bueno Alves - - Luiz Antonio
Alves - Ante a certidão supra, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. - ADV: MARIA ANTONIA DO
AMARAL (OAB 122370/SP), MARCELO NOGUEIRA (OAB 223474/SP)
Processo 0000739-26.2018.8.26.0233 (processo principal 1000825-14.2017.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Neide Salvato Giraldi - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face
das pesquisas juntadas e em termos de prosseguimento.” - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
Processo 0000739-26.2018.8.26.0233 (processo principal 1000825-14.2017.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Neide Salvato Giraldi - Nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, defiro
a suspensão do processo, consoante requerido pelo exequente, pelo prazo de 01 ano, período em que permanecerá suspenso
o prazo prescricional. Decorrido o prazo de 01 ano, ficará o credor exposto aos riscos da prescrição intercorrente. Aguarde-se
provocação em arquivo. Intime. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
Processo 0000894-29.2018.8.26.0233 (processo principal 3000571-46.2013.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Centro Universitario de Araraquara - Uniara - MICHELE CAROLINA PADILHA PAULOZZA
- Fls. 88/89: No prazo legal, manifeste-se o(a) Requerente(s) acerca da pesquisa juntada. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI
(OAB 243891/SP), LEANDRO FERREIRA BORGES (OAB 245854/SP), JOAO BENEDITO MENDES (OAB 143540/SP)
Processo 0000944-55.2018.8.26.0233 (processo principal 1000464-60.2018.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - B. - Serralheria Planalto Ibate Ltda Me e outros - Vistos. FL. 140: Defiro. Oficie-se
como requerido. Int. - ADV: CIBELE FERNANDA PERESSOTTO (OAB 298804/SP), RODRIGO DE FREITAS (OAB 184482/SP),
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCELO BUENO
FARIA (OAB 185304/SP)
Processo 0000996-51.2018.8.26.0233 (processo principal 0002775-80.2014.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Fernando Ferrari Vieira - Em cumprimento à r. determinação de fl.92, expedi o Mandado
de Levantamento Eletrônico-MLE, referente ao(s) depósito(s) de fls.82/83, observando o Formulário MLE juntado às fls.99. ADV: FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP)
Processo 0000996-51.2018.8.26.0233 (processo principal 0002775-80.2014.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Fernando Ferrari Vieira - Vistos. Fls. 107/108: trata-se de cópia da petição de acordo
de fls. 87/88, já homologada à fl. 89, cujo descumprimento foi denunciado às fls. 105/106. À Serventia para tornar sem efeito
a petição de fls. 107/108, a fim de evitar confusão processual. No mais, desde que previamente recolhida a taxa pertinente,
providencie a Serventia a pesquisa no sistema INFOJUD objetivando informações a respeito da última declaração de imposto de
renda do executado, conforme requerido (fls. 105/106), atentando-se para os dados revestidos de sigilo fiscal, os quais deverão
ser liberados nos autos, passando o feito a tramitar em segredo de justiça, em razão do sigilo de que se revestem, nos termos
do Provimento CG nº 21/2018. Caso a pesquisa reste negativa, no prazo de 30 dias manifeste-se a parte exequente em termos
de prosseguimento, indicando bens à penhora. Em caso de inércia, determino a suspensão do processo nos termos do art. 921,
III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 ano, período em que permanecerá suspenso o prazo prescricional. Decorrido
o prazo de 01 ano, ficará o credor exposto aos riscos da prescrição intercorrente. A execução somente retomará o seu curso
se o exequente, indicando bens à penhora, comprovar a sua existência e penhorabilidade. Intimem-se. - ADV: FERNANDO
FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP)
Processo 0001272-19.2017.8.26.0233 (processo principal 0018936-44.2011.8.26.0566) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - U.S.C.C.T.M. - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito por 180 dias, como requerido.
Após o decurso do prazo, manifeste-se o requerente em prosseguimento, independente de intimação. Int. - ADV: MARCIO
ANTONIO CAZU (OAB 69122/SP), CÉSAR SAMMARCO (OAB 264426/SP)
Processo 1000101-39.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Paulo César Ribeiro Pessoa - Tim Celular S/A - Fls. 187/191 - Manifeste-se o autor quanto è petição do réu e o comprovante de
depósito que a instrui, informando, em 05 dias, se encontra-se satisfeita a obrigação. - ADV: MARIANA BARROS MENDONÇA
(OAB 281422/SP), CAIO LUCIO MONTANO BUTTON (OAB 309200/SP), HÉLEN TRINTA CORCCI TINTO (OAB 333029/SP),
ANA PAULA PINTO MARTINS DE AZEVEDO (OAB 352838/SP)
Processo 1000158-28.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Willian Antônio Rabelo de Oliviera - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Fls. 346/352: Cumpra-se o V. Acórdão que negou provimento à apelação interposta
pelo(a) requerente. No mais, tendo em vista que eventual fase de cumprimento de sentença deve ser instaurada observando-se
as orientações traçadas pelo Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, observadas as formalidades legais,
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