TJSP 14/01/2020 - Pág. 1 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
caderno 4
JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA
- INTERIOR - PARTE II
Presidente:
Geraldo Francisco Pinheiro Franco
Ano XIII • Edição 2963 • São Paulo, terça-feira, 14 de janeiro de 2020
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IBATE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0009/2020
Processo 0000279-05.2019.8.26.0233 (processo principal 0002262-59.2007.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - G.M.G. - - O.M.G. - V.L.S.G. - Desnecessária a expedição de novo mandado de prisão
para alteração do endereço. Ofício-se à autoridade policial competente para o cumprimento do mandado de prisão informando
o atual endereço do executado. Int. - ADV: PAULA ADRIANA COPPI (OAB 179424/SP), OSMIRO LEME DA SILVA (OAB 105283/
SP), DANIEL BENEDITO MENDES (OAB 73558/SP), PATRICIA REGINA T RODRIGUES PAREDES (OAB 137829/SP)
Processo 0000284-27.2019.8.26.0233 (processo principal 0001930-19.2012.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - J.G.M. - W.R.M.S. - Oficie-se conforme requerido a fl. 102. No mais, considerando que
o exequente não concordou com a proposta de acordo de fl. 61/62, decorrido o prazo para o pagamento do débito, cumpra-se
integralmente a decisão de fl. 37/38, observando-se o último calculo do débito juntado aos autos, conforme já determinado a fl.
77. Int. - ADV: ROQUELAINE BATISTA DOS SANTOS (OAB 202868/SP), SARA LUCIA DE FREITAS OSORIO BONONI (OAB
152704/SP)
Processo 0000572-72.2019.8.26.0233 (processo principal 0001461-70.2012.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - A.M.N.S. - A Serventia deverá proceder o cadastro do patrono do executado. Deixo de
receber a impugnação de fl. 29/30, eis que intempestiva. Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, da penhora parcial
realizada. Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que o valor é impenhorável. Decorrido o prazo sem
impugnação, fica desde já autorizado o levantamento em favor da exequente. Intime-se. - ADV: SCHEILA CRISTIANE PAZATTO
(OAB 248935/SP), VERA LUCIA DA SILVA ANDREOZZI (OAB 144018/SP), ADRIANA MARCIA FABIANO (OAB 119540/SP),
RAQUEL LIA DA SILVA ANDREOZZI (OAB 245341/SP)
Processo 0000580-49.2019.8.26.0233 (processo principal 0001303-83.2010.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - G.C.M. - A.U.G. - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face do(s)
AR(s) devolvido(s) cumprido(s) negativo(s) e em termos de prosseguimento.” - ADV: LUIZ FERNANDO BIAZETTI PREFEITO
(OAB 168981/SP), EDNA HERCULES AUGUSTO (OAB 190185/SP)
Processo 0000745-96.2019.8.26.0233 (processo principal 1000229-59.2019.8.26.0233) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - L.B.O.G. - A.M.G. - Diante da resposta do oficio juntado a fl. 64, manifeste-se a
exequente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Int - ADV: DYEISA KETHILYN DUARTE (OAB 371777/SP),
DANIEL BENEDITO MENDES (OAB 73558/SP), CELSO FIORAVANTE ROCCA (OAB 132177/SP)
Processo 0000757-47.2018.8.26.0233 (processo principal 1000682-59.2016.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.M.N.S. - W.R.N.S. - Fls. 208/210 - Manifeste-se a
exequente quanto ao oficio recebido do empregador do executado, em 05 dias. - ADV: ROSA MARIA TREVIZAN (OAB 86689/
SP), VAGNER DA SILVA SANTOS (OAB 337723/SP)
Processo 0000768-42.2019.8.26.0233 (processo principal 1000800-30.2019.8.26.0233) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.A.A. - M.B.S. - Vistos. Recebo a petição de fls. 20/24 como emenda à inicial. Defiro
o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Anote. Ofície-se ao INSS com a finalidade de se apurar possível
vínculo de emprego. Em caso positivo, oficie-se para os descontos dos alimentos. Cite-se a parte executada, para, em 3 dias,
efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou
justificar a impossibilidade de fazê-lo. Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que
gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registre-se que se a parte executada não pagar ou se
a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três)
meses. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações
anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo O cumprimento da pena, por sua vez, não
exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre
eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público. A presente decisão, assinada digitalmente
e devidamente instruída, servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: DANIEL FERREIRA
SILVA (OAB 370714/SP), SCHEILA CRISTIANE PAZATTO (OAB 248935/SP)
Processo 0000793-55.2019.8.26.0233 (processo principal 1000361-19.2019.8.26.0233) - Cumprimento Provisório de
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