TJSP 17/01/2020 - Pág. 898 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2966
898
Processo 0118667-05.2008.8.26.0053 (053.08.118667-8) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E
OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Marcia Regina Carvalho da Silva e outros - Município de São Paulo - Execução
nº 850/16 Vistos. 1. Depósito de prioridade com quitação do precatório de fls. 486/495: Intime-se a entidade devedora para,
em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelo credor, do valor depositado. 1.2 Caberá ao patrono da
parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão,
dentre outros. 1.3 Deverá o advogado da parte exequente providenciar o preenchimento do formulário individual por coautor
ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.
tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias.
1.4 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por
coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o
que a requisição não será efetivada. 1.5 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número
do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da
conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no
caso do item 1.4, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 1.6 A apresentação do formulário supra é OBRIGATÓRIA e na
sua ausência o MLE NÃO SERÁ EXPEDIDO. 1.7 Na ausência de impugnação, remetam-se os autos à Seção Administrativa para
a expedição da guia de levantamento eletrônica em favor de Maria de Lourdes Zago de Souza e outros, CPF 003.766.228-73,
representados pelo(a) advogado(a) Clelia Consuelo Bastidas de Prince, OAB/SP 163.569, conforme procuração com poderes
específicos para receber e dar quitação às fls. 14/51, permanecendo retido os créditos de eventuais beneficiários impedidos de
obter o levantamento, conforme óbices informados pelo patrono. Deverá a serventia observar a conta indicada no formulário
trazido pelo patrono. Havendo impugnação a Seção Administrativa deverá expedir o mandado do valor incontroverso, tornando
os autos conclusos para apreciação do saldo retido. 2. Imposto de renda: a parte exequente DEVERÁ indicar ao Banco, no
ato do levantamento, o valor do Imposto de Renda incidente sobre os créditos de cada autor e da verba honorária decorrente
da sucumbência, bem como respectivos números de CPF/CNPJ, que deverão ser observados para retenção individual, em
favor da fonte pagadora - EXECUTADO. 3. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: Autorizo, no momento
da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindose ofícios ao Banco Depositário para transferência. 4. No mais, aguarde-se pagamento. Intime-se. - ADV: DENISE MORENO
VAZQUEZ (OAB 92188/SP), ADRIANA MARIA RULLI (OAB 120693/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP),
RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN
MARCATTO (OAB 141237/SP)
Processo 0122505-06.1978.8.26.0053 (053.78.122505-9) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo
- Imobira Construções e Admin. Ltda. - - Baptista Keutenedjian - Providencie a Municipalidade (Dra. Jacqueline Chudo Sepican,
OAB/SP 112.751) a retirada da Carta de Adjudicação destes autos, em cartório, bem como sua autenticação, se necessário.
Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: JONAS DE BARROS PENTEADO (OAB 16095/SP), MARGARETH GONÇALVES BALA LAROCA
(OAB 165375/SP), LUCIANE MELILO DILASCIO (OAB 176426/SP), MARIA CAROLINA VARAM KEUTENEDJIAN MADY (OAB
56707/SP)
Processo 0400404-66.1996.8.26.0053 (053.96.400404-9) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo
- Omesina Pereira Se Santana - - Raimundo Jose de Santana - Providencie a Municipalidade (Dr. Erotildes Davi Sousa Filho,
OAB/SP 92.632) a retirada da Carta de Adjudicação destes autos, em cartório, bem como sua autenticação, se necessário.
Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: ALEXANDRE HUSNI (OAB 21111/SP), MARGARETH ALVES REBOUCAS COVRE (OAB 78877/SP),
ROBERTO CABARITI (OAB 30896/SP), CARLOS GREGORIO MARCOS GARCIA (OAB 338378/SP), BRENO ROCHA BASTOS
VAZ (OAB 352418/SP)
Processo 0400779-67.1996.8.26.0053 (053.96.400779-9) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo
- Oswaldo Burgheri - - Iolanda Mantovani Burgheri - - Ivo Borgheri - Providencie a Municipalidade (Dra. Helga M. C. Miranda
Antoniassi, OAB/SP 94.996 ) a retirada da Carta de Adjudicação destes autos, em cartório, bem como sua autenticação, se
necessário. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: ROBERTO CABARITI (OAB 30896/SP), VANESSA DINIZ TAVARES (OAB 228497/SP),
ALEXANDRE HUSNI (OAB 21111/SP), SILVANO JOSE VIEIRA (OAB 67188/SP), HELGA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA
ANTONIASSI (OAB 94996/SP), LUANA MOREIRA DE ALVARENGA (OAB 392597/SP), FLAVIO JOAO DE CRESCENZO (OAB
17308/SP), VICENTE RENATO PAOLILLO (OAB 13612/SP), JACQUELINE CHUDO SEPICAN (OAB 112751/SP)
Processo 0401191-61.1997.8.26.0053 (053.97.401191-9) - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Benta Maria Campos Isaias e outros - Fazenda Publica do Municipio de Sao Paulo - Providencie a parte
exequente a apresentação do formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico individual por coautor ou formulário
único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, para que seja levantado o valor do depósito realizado, nos termos
da r. Decisão de fl.1075/1075v. Prazo: 5 (cinco) dias úteis. - ADV: ROGÉRIO STEFFEN (OAB 197501/SP), RENATA MARTINS
DOMINGOS (OAB 146520/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB
96273/SP), ADRIANA MARIA RULLI (OAB 120693/SP)
Processo 0401603-60.1995.8.26.0053 (053.95.401603-9) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo
- Sérgio Octávio Demori - Providencie a Municipalidade (Dra. Helga M. C. Miranda Antoniassi, OAB/SP 94.996) a retirada da
Carta de Adjudicação destes autos, em cartório, bem como sua autenticação, se necessário. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV:
ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP), ELTON CECCONI CARDOSO (OAB 88923/SP), VERA LUCIA SCHMIDT TOSOLD
(OAB 26119/SP), JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES (OAB 173028/SP)
Processo 0401671-39.1997.8.26.0053 (053.97.401671-9) - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - Wilma
Rodrigues (falecida) - - Ana Maria de Lima Forli (sucessor de Wilma Rodrigues) e outros - Fazenda Publica do Municipio
de Sao Paulo - Execução nº 3057/17 VISTOS. Fls. 802/807: Nada a prover, pois se trata de comunicação de depósito de
acordo já apreciado pela decisão de fls. 787/790. Fls. 810/881: Publique-se e cumpra-se a decisão de fl. 810. Após, aguarde-se
pagamento. Int. - ADV: RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP),
STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), DEBORA CRISTINA
BARBIERO DE OLIVEIRA (OAB 299597/SP), ADRIANE MIRANDA SARAIVA (OAB 108280/SP)
Processo 0401671-39.1997.8.26.0053 (053.97.401671-9) - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - Wilma
Rodrigues (falecida) - - Ana Maria de Lima Forli (sucessor de Wilma Rodrigues) e outros - Fazenda Publica do Municipio de Sao
Paulo - J. Defiro a prioridade (60+) aos herdeiros Cláudio e Ana. Comunique-se a Depre. Int. SP, 01.11.19. - ADV: RICARDO
MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO
(OAB 140479/SP), ADRIANE MIRANDA SARAIVA (OAB 108280/SP), RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º