TJSP 20/01/2020 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2967
1796
exequente ficou ciente da não localização de bens ou da parte executada, manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a
ocorrência da prescrição intercorrente, mormente após o decidido no Recurso Especial nº. 1.340.553/RS (STJ, Primeira Seção,
Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, j. 12/09/2018, DJe: 16/10/2018). Int. - ADV: REINALDO ANTONIO ALEIXO (OAB 82662/
SP), RUTH ROMANO PREVIDELLO (OAB 146112/SP), DANIEL MASSUD NACHEF (OAB 147011/SP)
Processo 0005315-46.2001.8.26.0431 (431.01.2001.005315) - Execução Fiscal - Municipio de Pederneiras - Vale do Igapó
Empreendimentos Ltda. - - Adhemar Previdello - - Myriam Romano Previdello - Vistos. Em melhor análise, a despeito de todos
os atos praticados após a decisão de fls. 43, tratando-se de matéria de ordem pública, de nulidade absoluta, nos termos do art.
10 do CPC, manifeste-se o Município exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a inexistência de título executivo em face
de Vale do Igapó Empreendimentos Ltda, mormente em razão do teor da Súmula 392 do STJ, que assim dispõe: “A Fazenda
Pública pode substituir a certidão da Dívida Ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção
de erro material ou formal vedada a modificação do sujeito passivo da execução”. Em relação ao credor originário, manifestese sobre a ocorrência da prescrição intercorrente. Int. - ADV: REINALDO ANTONIO ALEIXO (OAB 82662/SP), RUTH ROMANO
PREVIDELLO (OAB 146112/SP), DANIEL MASSUD NACHEF (OAB 147011/SP)
Processo 0005348-36.2001.8.26.0431 (431.01.2001.005348) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Pederneiras - Lotus Sampa Promocoes e Lazer Ltda - - Carlos Alexandre Romano Previdello - - Ruth Romano
Previdello - Vistos. Considerando que, desde 12/2007 (fls. 74), a exequente ficou ciente da não localização de bens ou da
parte executada, manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, mormente após o
decidido no Recurso Especial nº. 1.340.553/RS (STJ, Primeira Seção, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, j. 12/09/2018,
DJe: 16/10/2018). Int. - ADV: DANIEL MASSUD NACHEF (OAB 147011/SP), REINALDO ANTONIO ALEIXO (OAB 82662/SP),
RUTH ROMANO PREVIDELLO (OAB 146112/SP)
Processo 0005512-98.2001.8.26.0431 (431.01.2001.005512) - Execução Fiscal - Municipio de Pederneiras - Vale do Igapó
Empreendimentos Ltda - - Adhemar Previdello - - Myriam Romano Previdello - Vistos. Considerando que, desde 07/2011 (fls.
116), a exequente ficou ciente da não localização de bens ou da parte executada, manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias,
sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, mormente após o decidido no Recurso Especial nº. 1.340.553/RS (STJ, Primeira
Seção, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, j. 12/09/2018, DJe: 16/10/2018). Int. - ADV: RUTH ROMANO PREVIDELLO
(OAB 146112/SP), REINALDO ANTONIO ALEIXO (OAB 82662/SP), DANIEL MASSUD NACHEF (OAB 147011/SP)
Processo 0005641-64.2005.8.26.0431 (431.01.2005.005641) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Município de Pederneiras - Vale do Igapo Empreend Ltda - - Adhemar Previdello - - Myriam Romano Previdello - Vistos.
Considerando que, desde 04/2010 (fls. 60), a exequente ficou ciente da não localização de bens ou da parte executada, manifestese, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, mormente após o decidido no Recurso Especial
nº. 1.340.553/RS (STJ, Primeira Seção, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, j. 12/09/2018, DJe: 16/10/2018). Int. - ADV:
RUTH ROMANO PREVIDELLO (OAB 146112/SP), DANIEL MASSUD NACHEF (OAB 147011/SP)
Processo 0005652-93.2005.8.26.0431 (431.01.2005.005652) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Pederneiras - Vale do Igapo Empreend Ltda - - Adhemar Previdello - - Myriam Romano Previdello - Vistos.
Considerando que, desde 04/2010 (fls. 90), a exequente ficou ciente da não localização de bens ou da parte executada, manifestese, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, mormente após o decidido no Recurso Especial
nº. 1.340.553/RS (STJ, Primeira Seção, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, j. 12/09/2018, DJe: 16/10/2018). Int. - ADV:
RUTH ROMANO PREVIDELLO (OAB 146112/SP), DANIEL MASSUD NACHEF (OAB 147011/SP)
Processo 0005690-08.2005.8.26.0431 (431.01.2005.005690) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Município de Pederneiras - Lotus Sampa Prom e Lazer Ltda - - Carlos Alexandre Romano Previdello - - Ruth Romano Previdello
- Vistos. Considerando que, desde 09/2010 (fls. 83), a exequente ficou ciente da não localização de bens ou da parte executada,
manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, mormente após o decidido no Recurso
Especial nº. 1.340.553/RS (STJ, Primeira Seção, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, j. 12/09/2018, DJe: 16/10/2018). Int. ADV: DANIEL MASSUD NACHEF (OAB 147011/SP), RUTH ROMANO PREVIDELLO (OAB 146112/SP)
Processo 0005753-33.2005.8.26.0431 (431.01.2005.005753) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Município de Pederneiras - Vistos. Considerando que, desde 02/2011 (fls. 58), a exequente ficou ciente da não localização
de bens ou da parte executada, manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a ocorrência da prescrição intercorrente,
mormente após o decidido no Recurso Especial nº. 1.340.553/RS (STJ, Primeira Seção, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques,
j. 12/09/2018, DJe: 16/10/2018). Int. - ADV: DANIEL MASSUD NACHEF (OAB 147011/SP)
Processo 0005788-90.2005.8.26.0431 (431.01.2005.005788) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Município de Pederneiras - Vale do Igapo - - Adhemar Previdello - - Myriam Romano Previdello - Vistos. Diante da inércia do
Município, suspendo o trâmite processual, nos termos do art. 40, §1º, da Lei n° 6.830/80, pelo prazo de um ano, anotando-se
a movimentação 61.613. Uma vez transcorrido o prazo ânuo, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo, para aguardo de
provocação ou ocorrência da prescrição, independente de nova intimação (art. 40, §2º, da Lei nº 6.830/80). Intime-se. - ADV:
RUTH ROMANO PREVIDELLO (OAB 146112/SP), DANIEL MASSUD NACHEF (OAB 147011/SP)
Processo 0005791-45.2005.8.26.0431 (431.01.2005.005791) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Município de Pederneiras - Vale do Igapo - - Adhemar Previdello - - Myriam Romano Previdello - Vistos. Considerando que,
desde 04/2010 (fls. 69), a exequente ficou ciente da não localização de bens ou da parte executada, manifeste-se, no prazo de
15 (quinze) dias, sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, mormente após o decidido no Recurso Especial nº. 1.340.553/
RS (STJ, Primeira Seção, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, j. 12/09/2018, DJe: 16/10/2018). Int. - ADV: RUTH ROMANO
PREVIDELLO (OAB 146112/SP), DANIEL MASSUD NACHEF (OAB 147011/SP)
Processo 0005836-49.2005.8.26.0431 (431.01.2005.005836) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Município de Pederneiras - Vale do Igapo - - Adhemar Previdello - - Myriam Romano Previdello - Ante o exposto, RECONHEÇO
A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, V, do CPC. - ADV: RUTH ROMANO PREVIDELLO
(OAB 146112/SP), DANIEL MASSUD NACHEF (OAB 147011/SP)
Processo 0005842-56.2005.8.26.0431 (431.01.2005.005842) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Município de Pederneiras - Lotus Sampa Prom e Lazer Ltda - - Carlos Alexandre Romano Previdello - - Ruth Romano Previdello
- Vistos. Considerando que, desde 04/2010 (fls. 80), a exequente ficou ciente da não localização de bens ou da parte executada,
manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, mormente após o decidido no Recurso
Especial nº. 1.340.553/RS (STJ, Primeira Seção, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, j. 12/09/2018, DJe: 16/10/2018). Int. ADV: RUTH ROMANO PREVIDELLO (OAB 146112/SP), DANIEL MASSUD NACHEF (OAB 147011/SP)
Processo 0005954-25.2005.8.26.0431 (431.01.2005.005954) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Pederneiras - Vale do Igapo - - Adhemar Previdello - - Myriam Romano Previdello - Vistos. Diante da inércia do
Município, suspendo o trâmite processual, nos termos do art. 40, §1º, da Lei n° 6.830/80, pelo prazo de um ano, anotando-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º