TJSP 21/01/2020 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2968
2006
MORAES (OAB 339647/SP)
Processo 1009218-54.2018.8.26.0309 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial Fernando Teixeira Ribeiro - - Nilson Teixeira Ribeiro - Vera Teixeira Ribeiro - Vistos. Manifestem-se os requerentes, no prazo
de 15 (quinze) dias, quanto aos ofícios recebidos, às fls. 70/72 (Banco do Brasil) e às fls. 77/78 (Banco Itaú Unibanco S.A.).
Anoto que, já houve expedição de alvará, à fl. 68, conforme determinado à fl. 63. Int. - ADV: ROSALINA CABRAL GAVAZZI (OAB
108726/SP)
Processo 1009616-98.2018.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Expedição de alvará judicial - G.J.T.M.S. - A.A.M. Decorrido o prazo legal, não houve manifestação do requerente. Posto isto, intime-se-o, através de sua advogada, para que
em 05 (cinco) dias, cumpra o determinado à fl. 82 (manifestação quanto à necessidade expedição de novo alvará). No silêncio,
aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: TANIA MARA BORGES (OAB 72964/SP)
Processo 1010091-30.2013.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.V.S. - D.V.L. - Vistos.
Em princípio, solicitem-se informações, com urgência, via e-mail ([email protected]) quanto à penhora no rosto dos autos
deferida por este Juízo (oficio expedido à fl. 371 - 58º Vara do Trabalho de São Paulo - penhora no rosto dos autos 100055715.2016), reiterado à fl. 386. Com a resposta, intime-se a exequente, através de seu patrono, pela imprensa oficial, para que
se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Consigno que, na inércia, será o processo suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, com
fundamento no artigo 921, inciso III e § 1º, do Novo Código de Processo Civil. E, decorrido o prazo supra, sem que tenham
sido encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos digitais ao arquivo, intimando-se antes o exequente, através de
seu patrono, pela imprensa oficial, do início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, conforme artigo 921, § 4º do
Novo Código de Processo Civil. Int. - ADV: RICARDO NUNES DA SILVA (OAB 410468/SP), JHONATAS BATISTA DA SILVA
(OAB 413450/SP), TIAGO MORAES MELO (OAB 412321/SP), FLÁVIA NERY FEODRIPPE DE SOUSA BREITSCHAFT (OAB
164169/SP), WESLLEY HENRIQUE SANTOS (OAB 407040/SP), MARLI CRISTINA CHANCHENCOW (OAB 291338/SP), LUIS
FERNANDO LIVI (OAB 268809/SP)
Processo 1010255-53.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Tomada de Decisão Apoiada - V.S.S. - G.T.S.O. M.S.O. - Vistos...Diante da (s) declaração (ões) juntada (s) à (s) fl(s). 06, concedo ao (à) requerente os benefícios da Assistência
Judiciária Gratuita, anotando-se.Considerando que o artigo 114, da Lei nº 13.146/15, que alterou em parte o disposto no artigo
1.767, inciso III, do Código Civil, admite a possibilidade da curatela para aqueles que, por causa transitória ou permanente, não
puderem exprimir sua vontade, recebo a presente ação de interdição.No mais, nomeio o(a) senhor(a) VALDEJANE SANTOS
OLIVEIRA para exercer o cargo de curador(a) provisório(a) do(a) senhor(a) GESSICA THAMIRES SANTOS OLIVEIRA,
mediante compromisso. Compareça o (a) requerente em cartório a fim de assinar o termo, após a publicação desta decisão,
devendo ser advertido(a): 1) de que somente poderá permanecer com valores do (a) incapaz, que sejam destinados a cobrir
as despesas mensais de sobrevivência deste (a), indicadas ao Juízo; 2) da necessidade de guardar recibo e notas fiscais de
todas as despesas que efetuar em prol do (a) incapaz, para prestar contas ao juízo, sempre que determinado; 3) de que não
poderá realizar qualquer ato que importe em comprometimento do patrimônio do(a) interditando(a), sem prévia autorização do
juízo.Informe o(a) Curador(a) Provisório(a), no prazo de 20 (vinte) dias, quais as despesas da interditanda, uma a uma, com
especificação dos valores individuais e do valor global de todos os gastos efetivados no mês. Deverá, ainda, especificar se o
(a) incapaz possui contas bancárias, além daquela indicada no documento de fl. 10, e aplicações financeiras, transferindo todo
o dinheiro existente para conta judicial, no mesmo prazo supra.Consistindo o interrogatório do(a) interditando(a) ato processual
dispensável neste momento, diante do documento de fl. 09, que constitui início de prova da incapacidade do(a) requerido (a),
CITE-SE-O(A) nos termos dos artigos 751 e 752, ambos do Novo Código de Processo Civil, para, querendo, impugnar a ação
no prazo de 15 (quinze) dias.Observo que, caso o (a) requerido (a) não apresente condições de receber a citação, não deverá
o oficial de justiça citá-lo (a), certificando o ocorrido e descrevendo sua impressão sobre as condições de saúde física/mental
do(a) interditando(a) na certidão, após o que ser-lhe-á nomeado curador especial, que deverá ser intimado para apresentar
impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 72, inciso I, do NCPC).Sem prejuízo, requisitem-se aos Cartórios de Registro de
Imóveis da Comarca, informações sobre a existência de bens imóveis em nome do(a) interditando(a), através do sistema ARISP.
Após a apresentação da perícia médica, será analisada a necessidade da avaliação da deficiência por equipe multiprofissional e
interdisciplinar (art. 2º, § 1º, da Lei nº 13.146/2015).Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma
e sob as penas da Lei.Int. - ADV: MARIANA COSTA DE PAIVA (OAB 233653/SP), ALESSANDRO PEREIRA DE ARAUJO (OAB
257570/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1011464-23.2018.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - E.O.P. - E.P. - - D.P.J. - H.H.P. - F.P.E.S.P. Ciência ao inventariante de que o formal de partilha se encontra disponível em cartório para retirada, no prazo de 15 (quinze)
dias. - ADV: VICTOR LANFRANCHI MARTINELLI (OAB 277371/SP)
Processo 1012252-37.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - K.A.L.S. - J.E.B.S.
- Vistos. Fls. 143/156: ciência às partes. No mais, prossiga-se nos autos nº 1012579-79.2018, para instrução e julgamento
conjunta. Int. - ADV: EDUARDO GUIMARÃES GUEDES (OAB 320424/SP), ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA (OAB 270922/
SP)
Processo 1012300-59.2019.8.26.0309 - Sobrepartilha - Transação - Ana Crstina Fonseca de Souza Cunha - Flávio Moreira
Sardenberg - Vistos. Providencie o requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, a regularização da representação processual, mediante
juntada de procuração, sob pena de cancelamento da contestação de fls. 31/39 e revelia, conforme disposto no artigo 76, §
1º, II, do NCPC. No mesmo prazo, deverá apresentar declaração de insuficiência de recursos, para análise da concessão dos
benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, sob pena de indeferimento do pedido. Sem prejuízo, manifeste-se a requerente, no
prazo de 15 (quinze) dias, quanto à contestação de fls. 31/39. Int. Jundiaí, 26 de novembro de 2019. - ADV: MILTON CARLOS
ROCHA MATTEDI (OAB 88333/MG), VINICIUS FELIX BARDI (OAB 286385/SP), ALÉCIO PADOVANI NETO (OAB 367572/SP)
Processo 1012506-10.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - P.I.T.K. - K.L.B.O.
- Vistos. Fl. 459: anote-se, observando-se. Fl. 463: especifique a requerida exatamente qual fato deseja provar com cada
testemunha arrolada as fls. 370/371, diante do disposto no artigo 357, §6º, do Novo Código de Processo Civil, sob pena de
escolha aleatória daquelas que serão ouvidas, quando da realização da audiência de instrução e julgamento. Sem prejuízo,
manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto às pesquisas judiciais realizadas pelo sistema INFOJUD (fls.
433/458), e quanto aos ofícios e extratos bancários recebidos, às fls. 464/475 (Banco Itaú Unibanco S.A.) e às fls. 476/592
(Banco do Brasil). Oportunamente, será designada audiência de instrução e julgamento. Int. - ADV: MARCIO VICENTE FARIA
COZATTI (OAB 121829/SP), CLAUDIA SOLDEIRA ESPARRINHA (OAB 116372/SP)
Processo 1012579-79.2018.8.26.0309 (apensado ao processo 1012252-37.2018.8.26.0309) - Procedimento Comum Cível Reconhecimento / Dissolução - J.E.B.S. - K.A.L.S. - Vistos. Manifeste-se a requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto aos
documentos de fls. 424/431 (art. 437, § 1º, do NCPC). E, considerando o teor do laudo do estudo psicológico de fls. 403/406, bem
como a manifestação do representante do Ministério Público de fl. 434, como forma de auxiliar no fortalecimento dos vínculos
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