TJSP 21/01/2020 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2968
2010
NILTON JOSÉ LOURENÇÃO (OAB 164577/SP), JOAO PAULO IOTTI CRUZ (OAB 337615/SP), ALINE DE ALMEIDA VOLANTI
(OAB 357755/SP), JOSÉ AUGUSTO SILVA GOMES (OAB 358156/SP)
Processo 1016848-30.2019.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - D.L.S.S. - W.S. - Vistos. Diante do
certificado à fl. 69, tendo em vista que que cabe ao advogado a correta formação do processo eletrônico, conforme dispõe o artigo
9º, da Resolução nº 551/2011, providencie a parte autora, no derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a regularização
da petição inicial (primeiras declarações e plano de partilha), carregando os documentos que a instruem em resolução correta,
a fim de que seja possível sua visualização, o que também deverá ser observado no decorrer do processo, sob pena de
indeferimento, visto que as petições e documentos conforme apresentados impossibilitam a expedição do formal de partilha. Int.
- ADV: DENISE ELAINE AGOSTINHO BERALDI (OAB 223344/SP)
Processo 1017017-51.2018.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Gabriel Oliveira Gomes
- Evaldo Vitor Gomes - Cumpra a representante legal do requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, o determinado à fl. 47, §
2º (prestação de contas consistente no depósito judicial de todo o valor recebido referente ao trabalho que era exercido pelo
falecido, perante a Soc “Ristorante Asti S.R.”, ou seja, folha de pagamento do mês de agosto/2017, fundo de garantia, 13º
salário, licenças não gozadas, férias não gozadas e o valor de 200.000,00 (duzentos mil euros), referentes à indenização
pelo acidente sofrido pelo falecido, a serem pagos pela G.S. - A Gestione Sinistri Sri, AIG Europe Limited), Decorrido o prazo,
no silêncio, intime-se-a, pessoalmente, para que dê cumprimento ànt. determinação supra, sob pena de incursão no crime
desobediência, previsto pelo artigo 330, do Código Penal. Oportunamente, será analisada a possibilidade de levantamento
dos valores, mediante prévia comprovação da utilização em favor do menor, e posterior prestação de contas. Intime-se. - ADV:
ROSELI LOURENCON NADALIN (OAB 257746/SP)
Processo 1017019-84.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - E.S.S. - R.M.S. Vistos. Diante do informado à fl. 87, remetam-se os autos ao CEJUSC para redesignação da audiência de mediação. Após, citese e intime-se o requerido, conforme determinado às fls. 69/70, devendo o mandado ser instruído com cópia de petição de fl. 87.
Int. - ADV: FABIANA DE PAULA (OAB 290771/SP)
Processo 1017393-37.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Nome - F.C.M. - A.M. e outro - Ciência
à requerente de que o mandado de averbação está disponível no SAJ (fl. 102), para ser encaminhado pela parte. - ADV: LÍVIA
NAVA PAGNAN SPIANDORELO (OAB 349490/SP), VALÉRIA DERICO TAVARES (OAB 182281/SP), SUSAN GAISLER DUTRA
(OAB 262759/SP)
Processo 1018161-60.2018.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Vera Maria Valasco Moises - - Ricardo Velasco
Moisés e outro - Ronaldo Moisés Junior - Intimação do(a) inventariante para recolher a taxa para realização da pesquisa
BACENJUD ,no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FERNANDO JOSE LEAL (OAB 153092/SP), RICARDO SOARES LACERDA
(OAB 164711/SP)
Processo 1018770-09.2019.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.M.A.O. - J.S.A.O. - Vistos. Em princípio, DEFIRO
o prazo de 05 (cinco) dias, pleiteado em audiência de mediação (fls. 68), para regularização da representação processual do
requerido, mediante a juntada de procuração e documentos pessoais. Fl. 71: OFICIE-SE ao INSS para que passe a efetuar
descontos mensais, a título de alimentos, a partir do recebimento deste, junto ao benefício previdenciário do executado, da
quantia equivalente a 20% (vinte por cento) de seu benefício, incluída a gratificação natalina, nos termos da decisão de fls.
54/55. No mais, aguarde-se eventual oferecimento de contestação. Int. - ADV: GISELE RENATA ALVES SILVA COSTA (OAB
290038/SP), CARLA SURSOCK DE MAATALANI (OAB 110410/SP)
Processo 1018791-19.2018.8.26.0309 - Interdição - Tutela e Curatela - L.F.L. - J.B.L. - A.R.L. - Manifestem-se as partes, no
prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo psicológico complementar de fls. 561/563. - ADV: SAMIA AIUB GAISLLER VALLI (OAB
327153/SP), LUIZ GUSTAVO BUSANELLI (OAB 150223/SP), LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ DEL ROY (OAB 150758/
SP), LARISSA ZONARO GIACCHETTA ZOMIGNANI (OAB 234097/SP), JONATHAS AUGUSTO BUSANELLI (OAB 247195/
SP), JEFERSON DE AVILA AFONSO (OAB 247715/SP), JOÃO ANTONIO REINA (OAB 79769/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), BEATRIZ PINHEIRO ZILLO RANCOLETTA (OAB 375579/SP), LILIAN ALVES DA
CONCEIÇÃO (OAB 409210/SP)
Processo 1019084-86.2018.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - N.F.S. - N.S.R. - - N.S.F. - - N.J.S. - N.A.S.M. - A.F.S.F. - - M.M.S. - Vistos. DEFIRO o prazo de 15 (quinze) dias, requerido à fl. 96, após o qual deverá o inventariante
dar cumprimento ao determinado à fl. 72, § 2º (itens: a) a juntada das primeiras declarações e dos planos de partilha, conforme
dispõem os artigos 620 e 653 do NCPC, apresentando as duas sucessões separadamente; b) a juntada de certidão negativa
municipal do imóvel a ser partilhado; c) a juntada da cópia dos documentos que comprovem a propriedade ou direito sobre os
bens móveis a serem partilhados ou valores a serem levantados, observando-se, que em caso de veículo o documento a ser
juntado é a cópia do documento de transferência do mesmo (DUT - frente e verso); d) o cumprimento do disposto no artigo 21,
do Decreto Estadual nº 46.655/2002, para fins de apuração do valor dos bens, comprovando-se, inclusive quanto a eventual
pretensão de isenção (juntar protocolo), ficando dispensada a manifestação da Fazenda do Estado por se tratar de ação de
arrolamento), independentemente de nova intimação. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: NAELCIO
FRANCISCO DA SILVA (OAB 134916/SP)
Processo 1019249-02.2019.8.26.0309 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - L.A.B. - - W.P.T. - É O
RELATÓRIO DECIDO. Em princípio, recebo a petição de fls. 25/26 em aditamento da petição inicial. Anote-se, retificando o valor
da causa. No mais, HOMOLOGO o acordo de fls. 01/04 e seu aditamento de fl. 25/26, para que produzam seus legais e jurídicos
efeitos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Novo Código
de Processo Civil. Eventuais custas pendentes serão suportadas pelos requerentes, ficando os mesmos isentos, por ora, por
serem beneficiários da Assistência Judiciária Gratuita, devendo ser observado o disposto no art. 98, § 3º, do Novo Código
de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença e OFICIE-SE ao Posto Fiscal, encaminhando
senha do processo para eventual lançamento administrativo de imposto. E, nada sendo requerido pelas partes, observadas as
formalidades legais, arquivem-se os autos. P.C.I. - ADV: ROBSON LUIS SANTOS CANELA (OAB 403961/SP)
Processo 1019293-21.2019.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.P.F.C. - Vistos. Fls. 34/39: recebo
em aditamento à petição inicial. Anote-se, retificando-se o valor da causa. No mais, nada obstante o certificado à fl. 42, cumpra
corretamente o requerente o determinado à fl. 28, item “b” (juntada da sentença homologatória do acordo copiado à fl. 40), no
derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: ELIZAMA MARQUES DA SILVA (OAB 365723/SP)
Processo 1019719-67.2018.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.F.C. - - V.B.B.C. - Em princípio, torno sem efeito
o formal de partilha expedido à fl. 100. E, diante do recolhimento das taxas necessárias para expedição de carta de sentença,
bem como das cópias necessárias, expeça-se carta de sentença em favor dos requerentes. Após, nada sendo requerido,
retornem os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: JOSE RENA (OAB 49404/SP), REINALDO JOSE
MATEUS RENA (OAB 122658/SP), ELIANA BENATTI (OAB 122826/SP), SÔNIA SUGAWARA (OAB 154649/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º