TJSP 21/01/2020 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2968
2022
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
JUIZ(A) DE DIREITO JEFFERSON BARBIN TORELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRO RONCALHO ZERIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0030/2020
Processo 0000760-28.2014.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Justiça Pública - Wilian Lombardo - Homologo o
cálculo de fls. 281/282 para que produza seus jurídicos efeitos. Dê-se ciência dos cálculos ao Ministério Público e ao advogado
constituído nos autos, tornando-os conclusos caso seja apresentada impugnação. Sem prejuízo, intime-se o reeducando para
que compareça em cartório a fim de regularizar sua situação processual (comparecimento periódico em Juízo), sob pena de
regressão a regime mais gravoso. - ADV: JADER APARECIDO PEREIRA FERREIRA (OAB 322436/SP), THIAGO REIS AUGUSTO
RIGAMONTI (OAB 325951/SP)
Processo 0017536-09.2019.8.26.0309 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - RENAN APARECIDO DE ABREU Regularizem-se os autos, anotando-se no Cadastro de Partes e Representantes o nome dos advogados constituídos às fls. 15.
Após, encaminhem-se os autos à publicação para ciência da decisão de fls. 33. - ADV: FERNANDO JOSE LEAL (OAB 153092/
SP), RICARDO SOARES LACERDA (OAB 164711/SP), RODRIGO FONTEBASSO (OAB 264025/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0000004-81.2020.8.26.9008 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: ARCHANGELO JOÃO
PASTRO - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN - Agravado: 24ª Ciretran de Jundiaí - Agravado: Munícipio
de Várzea Paulista - Vistos. O pedido liminar deve ser rejeitado, eis que necessita de exame aprofundado da matéria fática, o
que é inviável neste momento. A decisão de fls. 60/61 da CETRAN encontra-se devidamente fundamentada e não há prova nos
autos até o momento de que a notificação não foi enviada no prazo legal, como alegado. - Magistrado(a) Peter Eckschmiedt Advs: Vinicius Felix Bardi (OAB: 286385/SP)
Nº 0100346-37.2019.8.26.9008 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Campo Limpo Paulista - Agravante: FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PGE REG SJRP) - Agravado: Walmir Pereira Modotti - Vistos. - Magistrado(a) Renata
Heloisa da Silva Salles - Advs: Heitor Teixeira Penteado (OAB: 126537/SP) - Luiz Fernando Vian Espeiorin (OAB: 293286/SP)
Nº 0100346-37.2019.8.26.9008 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Campo Limpo Paulista - Agravante: FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PGE REG SJRP) - Agravado: Walmir Pereira Modotti - Vistos. Processe-se sem efeito
suspensivo, pois ausentes os requisitos legais para tanto (art. 1019, I, do CPC), notadamente considerando o disposto no artigo
505, V, do CPC. Desnecessária a solicitação de informações ao Juiz da causa. Vista à parte contrária para responder aos termos
deste recurso no prazo de quinze dias, CORRIDOS, (art. 1019, II do Código de Processo Civil). Com ou sem contraminuta,
voltem para voto. Int. Jundiai, 17 de janeiro de 2020. Renata Heloisa da Silva Salles Relatora - Magistrado(a) Renata Heloisa
da Silva Salles - Advs: Heitor Teixeira Penteado (OAB: 126537/SP) - Luiz Fernando Vian Espeiorin (OAB: 293286/SP)
DESPACHO
Nº 0000001-29.2020.8.26.9008 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Vinhedo - Agravante: DROGARIA GABRIELLE
LTDA - Agravado: FUNDAÇÃO PARA DEFESA E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR - PROCON - Isto posto, indefiro a concessão
do efeito ativo pretendido no presente recurso. No mais, intime-se o agravado para, caso entenda necessário, apresentar
contraminuta. Oportunamente, inclua-se na pauta de julgamento. Providencie-se o necessário. Intime-se, via imprensa oficial.
- Magistrado(a) Alexandre Pereira da Silva - Advs: André Bedran Jabr (OAB: 174840/SP) - Magno de Souza Nascimento (OAB:
292266/SP) - Claudio Henrique de Oliveira (OAB: 329155/SP) - Paula Botelho Soares (OAB: 161232/SP)
Nº 1000018-73.2019.8.26.0281/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Itatiba - Embargante: João Lucas
Silva de Oliveira - Embargado: Michel Gregório Petroni - Embargado: Mercin-Glass Comercial do Vidro Plano Ltda EPP - Vistos.
Os embargos devem ser rejeitados. O inadimplemento, cumprimento parcial ou defeituoso todos resultam na mesma conclusão,
a de que o mero inadimplemento é insuficiente para a configuração de danos morais, semprova de ofensa à dignidade. Assim,
inexiste omissão a sanar. - Magistrado(a) Peter Eckschmiedt - Advs: João Lucas Silva de Oliveira (OAB: 319281/SP) - Edgard
Bispo da Cruz (OAB: 53000/SP)
Nº 1000097-10.2019.8.26.0198/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Franco da Rocha - Embargante:
Fazenda do Estado de Sao Paulo - Embargada: Diléia de Oliveira - Vistos. Rejeito os embargos, pois o embargante apenas citou
texto de lei, sem demonstrar especificamente que tais verbas já incidem sobre o adicional por tempo de serviço. - Magistrado(a)
Peter Eckschmiedt - Advs: Giorgia Kristiny dos Santos Adad (OAB: 345345/SP) - Ramiru Louzada Duarte (OAB: 365951/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNA CARRAFA BESSA LEVIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO RIBEIRO BARBOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0022/2020
Processo 1009051-74.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Irmãos Russi Ltda Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. I. Diante dos depósitos de fls. 732/733, 742/743 e 752/753, de rigor
agora o deferimento do pedido de tutela de urgência, pois agora presentes os requisitos do artigo 300, NCPC. Por certo, a par
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º