TJSP 21/01/2020 - Pág. 3669 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2968
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921 do Novo Código de Processo Civil. - ADV: NÁDIA ALINE FERREIRA GONÇALVES (OAB 376825/SP), ATALANTA ZSA ZSA
ALVES PIMENTA (OAB 388285/SP)
Processo 0008635-58.2017.8.26.0362 (processo principal 1004156-73.2015.8.26.0362) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Banco do Brasil S/A - Transportadora Guaçu Ltda. - Capital Administradora Judicial - Fls.
470/481: Manifestem-se a Impugnante e a Administradora, no prazo de quinze (15) dias. - ADV: LUIS CLAUDIO MONTORO
MENDES (OAB 150485/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP),
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP)
Processo 0008648-23.2018.8.26.0362 (processo principal 1007675-85.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Serviços Profissionais - Elza Maria Braga - Ciência à exequente sobre os resultados das pesquisas BACENJUD e RENAJUD
de fls. 63/65 e 100, que restaram negativas, bem como acerca da pesquisa INFOJUD de fls. 65/99. Ademais, manifeste-se em
prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação do artigo 921 do CPC. - ADV: THOMAZ ANTONIO DE
MORAES (OAB 200524/SP)
Processo 0008949-67.2018.8.26.0362 (processo principal 1008398-41.2016.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Mercedes Pereira Dias - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 1 - Face
ao pagamento efetuado, julgo extinta a presente Ação Previdenciária ora em fase de Execução, com fundamento no disposto
no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 Tendo em vista que os cálculos foram apresentados pelo réu, que já
tomou ciência da requisição dos valores, defiro o levantamento, independentemente do trânsito em julgado. 3 - Procedidas as
anotações e comunicações necessárias quanto à extinção desta execução e do processo principal, remetam-se os autos ao
arquivo. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 0009011-10.2018.8.26.0362 (processo principal 1010225-24.2015.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Donizete Sebastião Benedito - Vistos. 1 - Servirá cópia desta decisão como ofício à PREVIP - Sociedade de
Previdência Complementar International Paper S/A., em resposta ao seu ofício de fls. 100/101, de 08/11/2019, para que proceda
à transferência do valor de R$ 56.110,39, do plano de previdência do executado, acima qualificado, para conta judicial destes
autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Providencie o exequente a impressão e encaminhamento desta decisão, comprovando-se
nos autos o protocolo em 15 (quinze) dias. 2 - Cumpra a serventia fls. 94, item 1. 3 - Intime-se. - ADV: MARCELLA MELLO
MAZZA (OAB 369525/SP), MARCIO PINTO RIBEIRO (OAB 112462/SP)
Processo 0009137-94.2017.8.26.0362 (processo principal 1009882-91.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Alimentos - I.M.Q.S. - P.A.S. - Vistos. Expeça-se novo mandado nos termos do anterior. Com relação ao pedido de expedição
de ofício ao 2º Tabelião, considerando que o reconhecimento de firma pode-se dar em qualquer cartório do Estado (civil ou
de notas) ou ainda, que a comunicação de venda pode ser feita diretamente no órgão competente, devendo quando ocorrer
em cartório ser encaminhada pelo mesmo as informações à Secretaria de Fazenda e ao Detran, servirá a presente decisão
de ofício ao Detran para que informe, em 30 (trinta) dias, se houve a transferência de propriedades dos veículos abaixo: GM
Kadett Turim, Placa CXT 1291 Honda C100 Bis Mais, Placa DBR 2467 Deverá a parte interessada providenciar a impressão e
encaminhamento deste, comprovando seu protocolo nos autos. Intime-se. - ADV: RAINE DOS SANTOS LOPES (OAB 405092/
SP), RODOLFO DE OLIVEIRA (OAB 295242/SP)
Processo 0009301-25.2018.8.26.0362 (processo principal 1007189-03.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Gmad Americana Suprimentos para Movelaria Ltda. - Daniel Henrique da Silva Ferramentas ME - Fica o Autor
intimado para manifestação acerca da CERTIDÃO NEGATIVA do oficial de justiça no prazo de quinze (15) dias sob pena de
aplicação do disposto no Art. 921 do Novo Código de Processo Civil. - ADV: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB
50808/SP)
Processo 0009430-64.2017.8.26.0362 (processo principal 0001085-22.2011.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Dicaza Show Moveis de Metal e Decoração Ltda - - Maria Aparecida do Nascimento
- - Edselma Maria do Nascimento - Expeça-se mandado de levantamento do valor bloqueado a fls. 43/45 em favor do exequente.
Para tal, providencie o EXEQUENTE, nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, o
preenchimento do formulário “Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico” disponibilizado no seguinte endereço
eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, comprovando-se nos autos. Fls. 51/53:
Ciência da pesquisa RENAJUD que resultou infrutífera. Proceda a serventia à pesquisa INFOJUD. Intime-se. - ADV: GISELE
GONÇALVES (OAB 193591/SP), GIOVANA MARA RODRIGUES (OAB 191421/SP), HOMERO PACOLLA (OAB 110569/SP),
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1000004-06.2020.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.H.A. - Ante o exposto, homologo o acordo
celebrado pelas partes as fls. 01/03 e nos termos do artigo 226, § 6°, da Constituição Federal, DECRETO O DIVÓRCIO das partes.
Homologo a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Esta sentença, devidamente acompanhadadecópia
da certidão de casamento e da certidãodetrânsito em julgado,servirácomomandado deaverbação ao CartóriodeRegistro Civil de
Mogi Guaçu/SP, devendo o autor encaminhar a ordem, para que proceda à margem do assentodecasamento dos requerentes
a necessária averbação informando que houve partilha de bens do casal e que a divorcianda voltará a assinar o seu nome de
solteira, anotando-se que as partes são beneficiárias da justiça gratuita. Arbitro os honorários do patrono nomeado, em 100%
da tabela Defensoria/OAB. Expeça-se certidão. Expeça-se carta de sentença, se necessário. Servirá a presente sentença,
acompanhada de cópia das primeiras declarações, partilha e senha do processo, de ofício à Secretaria da Fazenda - Delegacia
Regional Tributária 16, Posto Fiscal 11, “para lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura
incidentes, conforme dispuser a legislação tributária”, nos termos dos artigos 659, §2º, e 662, do Código de Processo Civil”, o
qual deverá ser encaminhado pela Serventia do Juízo. Oportunamente, emitidas as comunicações e os ofícios necessários e
arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP)
Processo 1000004-40.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Maria Jacira Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Celso Antunes de Almeida Filho - Vistos. Ciência
as partes da perícia agendada para o dia 20/01/2020, na sede do Hospital Tabajara Ramos, com endereço à Avenida Padre
Jaime, 1500, Mogi Guaçu/SP, iniciando-se os trabalhos as 9h00min. Defiro o pedido do perito, intimando-se a empresa para
franquear a entrada do perito e de todos os envolvidos neste processo nos termos solicitados pelo expert, e facilitar a realização
da perícia, nos termos da SOLICITAÇÃO 2, devendo apresentar todos os documentos mencionados na SOLICITAÇÃO 3. Tendo
em vista os princípios de economia e celeridades processuais, confiro ao presente FORÇA DE OFÍCIO à empresa, devendo o
autor providenciar a impressão e encaminhar a ordem juntamente com cópia de fls. 119/121, comprovando nos autos, no prazo
de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Fica o procurador do autor responsável pelo comparecimento de seu constituinte.
Intime-se. - ADV: JULIANA SENHORAS DARCADIA CORSI (OAB 255173/SP)
Processo 1000013-65.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Tereza da Silva
Rocha - Vistos. A LEI 13.876/2019 alterou a LEI 5.010/1966. O seu artigo 15, inciso III, determina que, quando a Comarca não
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