TJSP 22/01/2020 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2969
2016
dos benefícios que ensejarão para às menores a eventual aquisição do referido imóvel. Desta feita, indefiro o pedido de liminar.
4) Desde já, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe se há eventuais saldos disponíveis em nome do de cujus
à título de FGTS, PIS e saldo bancário em geral. Também oficie-se ao Banco Itaú, para que informe se há eventuais saldos
disponíveis em nome do de cujus à título de saldo bancário em geral. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARCOS
JOSE CAMARIM (OAB 250485/SP)
Processo 1004005-42.2019.8.26.0306 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1000353-22.2019.8.26.0369 - 2ª VARA DA
COMARCA DE MONTE APRAZIVEL - SP) - Lavinia Guilherme Nunes Dias e outro - Juliano José Dias - Vistos. Cumpra-se,
servindo a presente de mandado. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. Int. - ADV: JOSEANA PASCOALÃO (OAB
309473/SP)
Processo 1004033-10.2019.8.26.0306 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.H.F. e outro - G.H.F. - Vistos.
1. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Arbitro os alimentos provisórios mensais em 1/2 (meio) salário mínimo
vigente, a partir da citação, ante a carência de prova, nesse momento, quanto à situação econômica da parte requerida. 3.
Designo o dia 13 de abril de 2020, às 09h15min, para audiência de conciliação a realizar-se no Centro Judiciário de Solução
de Conflito e Cidadania CEJUSC, situado à Av. Campos Sales, nº 341, José Bonifácio/SP. Fica o autor intimado na pessoa de
seu advogado (artigo 334, §3º, CPC), a comparecer à audiência. 4.Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de
quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio
às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem
as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por
meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato
atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do
valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 5. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a
parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá
informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar
em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo
formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 6.Via
digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. Ciência ao MP. - ADV: POLYANA DA SILVA FARIA (OAB 244005/
SP)
Processo 1004034-92.2019.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - T.R.M.S. - V.J.M.S. - Vistos. Defiro
os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Designo o dia 20 de fevereiro de 2020, às 14h, para audiência de conciliação
a realizar-se no Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania CEJUSC, situado à Av. Campos Sales, nº 341, José
Bonifácio/SP. 3. Fica o autor intimado na pessoa de seu advogado (artigo 334, §3º, CPC), a comparecer à audiência. 4.Citese e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A
ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente
citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício
da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório
(pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e
transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois
por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.
5. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação
(oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado;
II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a
eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora
apresentar resposta à reconvenção). 6.Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: POLYANA DA
SILVA FARIA (OAB 244005/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO TIAGO OCTAVIANI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRICIA BISPO ZANUSSO BRANDAO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
PROCESSO 0004612.24.2009.8.26.0306 JOSE ARNALDO SILVA EM RELACAO AM INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL INSS Conforme consulta de processos em 2º grau ora anexada, o processo em epigrafe encontra-se suspenso
aguardando julgamento do Tema nº 810 juros moratórios Correcao monetária Lei 11960/2009. Desta feita, aguarde-se o retorno
do referido processo para juntada desta peticao. Int. Advogado: ELIANA MIYUKI TAKAHASHI GIROLDO OAB/SP 181.386,
LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA OSA/SP 137.095
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE JOSÉ BONIFÁCIO EM 20/01/2020
PROCESSO :1500051-91.2020.8.26.0306
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3115689/2019 - José Bonifacio
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: AFRANIO DE FREITAS
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
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