TJSP 24/01/2020 - Pág. 1296 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2971
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causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento”. Não há que se falar, ainda, que a incidência de juros
moratórios se dá a partir da intimação para pagamento, tendo em vista que o artigo 85, §16º dispõe que deverá ocorrer a partir
da data do trânsito em julgado. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na impugnação. Manifestem-se os
exequentes quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Intime-se. MARCELO FORLI FORTUNA JUIZ DE
DIREITO - ADV: EDELCIO BRAS BUENO CAMARGO (OAB 77066/SP), JOSE CARLOS MARTINS (OAB 62725/SP), EDMILSON
DE SOUZA CANGIANI (OAB 189523/SP), RÚBIA CIGALLA (OAB 213800/SP), ROSA MARIA MALACHIAS (OAB 113124/SP)
Processo 0010294-58.2007.8.26.0296 (296.01.2007.010294) - Execução de Título Extrajudicial - Odair Atilio Martins - Que
o autor/exequente se manifeste sobre informação do BACENJUD e /RENAJUD de fls.166/173 - ADV: JOÃO VITOR BARBOSA
(OAB 247719/SP), DANILO TEIXEIRA RECCO (OAB 247631/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FORLI FORTUNA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE MOURA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0121/2020
Processo 0000914-88.2019.8.26.0296 (processo principal 1000194-07.2019.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Antonini Terraplenagem Ltda (Na Pessoa de Seu Representante Legal) - Vistos. No que respeita à
intimação para cumprimento de sentença, é pacífico o entendimento do STJ de que há necessidade de se intimar o devedor,
por seu advogado, pela imprensa, para efetuar o pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência de
obrigada multa de 10%. Todavia, no caso em tela, o requerido foi citado pessoalmente, mas não constituiu patrono e se fez
revel no processo e sem procurador nos autos, sendo desnecessária sua intimação pessoal, pois contra revel sem advogado,
correrão os prazos independentemente de intimação, nos termos do CPC 346. Nesse sentido: “Processo civil cumprimento de
sentença ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença multa do art. 475-J do CPC réu revel desnecessidade de
intimação do réu revel, sem patrono nos autos, porque contra ele correm os prazos independentemente de intimação pessoal da
devedora a cumprir a sentença para os termos do art. 475-J do CPC, mandando excluir a multa De acordo com entendimento
pacífico na Corte Especial do STJ, o cumprimento da sentença não se efetiva de forma automática, ou seja, logo após o trânsito
em julgado da decisão. O devedor deve ser intimado na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, para
efetuar no prazo de 15 dias, a partir de quando, caso não se efetive, passará a incidir a sobre o montante, a multa de 10%
(dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC todavia, tratando-se de réu revel, sem advogado constituído, desnecessária
sua intimação, porque os prazos correm independentemente de sua intimação (art. 322 do CPC) Recurso provido” (TJSP, 20ª
Câm.Dir.Priv., Ag. I. 990.10.348568-8, rel. Des. Francisco Giaquinto, j. 23/08/2010, v.u). Certificado o decurso do prazo para
pagamento voluntário, tratando-se de executado revel, remetam-se os autos ao setor de minutas para o bloqueio dos valores, se
devidamente recolhida a taxa. Intime-se. - ADV: RODRIGO OTAVIO COELHO DE SOUZA (OAB 135792/SP)
Processo 0002399-60.2018.8.26.0296 (processo principal 1003545-56.2017.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Locação
de Imóvel - Campark Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Encaminho os autos à publicação para que o(a) autor(a) retire(m)
o(s) ofício(s) via on-line, já disponível no sistema informatizado do E-SAJ, instrua(m) com o(s) documento(s) necessário(s), e
comprove o protocolo em 30 (trinta) dias. - ADV: RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), ANNA CAROLINA DIAS ESTEVES
(OAB 272248/SP)
Processo 1000033-60.2020.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Yp Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - Que o autor recolha o valor de mais uma taxa de citação postal, modalidade “Carta registrada unipaginada
com AR digital”R$ 23,55 - código 120-1, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, no prazo de quinze (15)
dias, tendo em vista que tratam-se de dois requeridos a serem citados e foi recolhida apenas uma taxa de citação por carta.. ADV: MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP)
Processo 1000087-02.2017.8.26.0435 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sonia Penha Cuencas
Martins e outro - Irineu Cuencas Martins - Vistos. Fls. 93: Considerando o teor da sentença de fls. 76/77, defiro a expedição
de alvará em nome do herdeiro Irineu Cuencas Martins, correspondente a quota parte que lhe pertence. Após, nada sendo
requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: GLEISON TERRA DE OLIVEIRA (OAB 233589/SP), BENEDITO DE SOUZA
FIRMINO JUNIOR (OAB 268872/SP)
Processo 1000280-80.2016.8.26.0296 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Donizete
Bardino e outros - Que o(a) patrono(a) do autor esclareça o endereço do requerido, tendo em vista que não localizei o logradouro
fornecido na inicial no site dos correios, para a cidade de Jaguariúna - SP. - ADV: MATEUS LOPES (OAB 204977/SP), BEATRIZ
PAIVA GIANGIULIO (OAB 322718/SP)
Processo 1001543-84.2015.8.26.0296 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - Henrique Pires - Acesso
Soluções de Pagamento Ltda e outro - Vistos. Primeiramente, certifique a Serventia se houve tentativa de citação dos executados
em todos os endereços constantes nos autos. Após, conclusos para apreciação do pedido de fls. 279. Intime-se. - ADV: DENIS
DONAIRE JUNIOR, ANDRE GIACOMOZZI BATISTA (OAB 241507/SP), THASSIO HENRIQUE JOSE SILVA (OAB 323758/SP)
Processo 1001766-95.2019.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Hidraulica Ponto do Encanador Ltda * - ADV: ALEXEI FERRI BERNARDINO (OAB 222700/SP)
Processo 1001766-95.2019.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Hidraulica Ponto do Encanador Ltda
- Vistos. Fls. 53: defiro. Encaminhem-se os autos ao setor competente para tentativa de penhora via sistema RENAJUD. Intimese. - ADV: ALEXEI FERRI BERNARDINO (OAB 222700/SP)
Processo 1002089-08.2016.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos. Considerando que as informações de fls. 97/98 podem ser verificadas por meio dos sistemas BACENJUD e INFOJUD,
encaminhem-se os autos ao setor competente. Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1002399-43.2018.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Maria Célia Cognolato Rodrigo Perezzani Dorta - Vistos. Fls. 135: Indefiro, por ora, a expedição de ofício, uma vez que no documento de fls. 89 consta
que o executado não possui cônjuge ou companheiro(a). No mais, encaminhem-se os autos ao setor competente para tentativa
de penhora via sistema BACENJUD. Sem prejuízo, considerando a inércia do executado com relação à decisão de fls. 121,
indefiro os benefícios da justiça gratuita. Isso porque, os valores constantes às fls. 87/94 são incompatíveis com a concessão
do referido benefício. Intime-se. - ADV: CAIO VICENZOTTI (OAB 338113/SP), ANA CAROLINA FERNANDES DA SILVA (OAB
236289/SP), LEANDRO DOS REIS (OAB 393338/SP)
Processo 1002453-09.2018.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Maria de Fatima Souza Vistos. Tendo em vista que o ofício de folhas 68 e sua reiteração de folha 72, o qual solicita o laudo médico de acompanhamento
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