TJSP 24/01/2020 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2971
2016
relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal, nos termos do §
1º do artigo 914 do CPC/2015. Advirto que os documentos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações
técnicas da na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo; e classificadas de acordo
com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Defiro o prazo de 15 dias para regularização. Int. - ADV: TAINÁ ALINE
DOS SANTOS BETTI (OAB 425485/SP)
Processo 1000186-44.2016.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Camila Roberta Ferreira
Pais - Limpcamp Limpadora e Detizadora Ltda Me - Certidão supra: Intime-se a requerida para no prazo de 15 dias, retirar
em cartório uma via da mídia depositada em cartório. Int. - ADV: WALTER MARCIANO DE ASSIS (OAB 74690/SP), SÉRGIO
ALEXANDRE VALENTE (OAB 242879/SP), WILSON CESCA (OAB 34310/SP)
Processo 1000198-92.2015.8.26.0681/02 - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Sk Automotive S/A
Distribuidora de Autopeças - Vazlog Distribuidora e Logística Ltda - - Banco tau Unibanco S/A - - Bspar Finanças Consultoria e
Assessoria Empresarial Ltda Epp - Fls. 79/84: Suspendo o presente cumprimento de sentença, haja vista a recuperação judicial
de nº 1000667-02.2019.8.26.0681 em curso na Comarca de Jundiaí/SP. Intime-se. - ADV: JOÃO EUDES VITAL DE ARAÚJO
CAVALCANTE (OAB 15332/CE), ROGERIO BALDERI (OAB 218346/SP), ANDRE GUIDI BARBOSA DE JESUS (OAB 307213/
SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP)
Processo 1000210-04.2018.8.26.0681 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Fls. 183: Tendo em
vista o pedido retro e ante a ausência de bens passíveis de penhora, ao menos por ora, defiro a suspensão da execução, com
fundamento no artigo 921, III do Código de Processo Civil, devendo os autos aguardarem provocação em arquivo. A suspensão
do feito deverá observar o artigo 921, §1º e § 4º CPC/2015. Intimem-se. - ADV: DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP
(OAB 129438/SP)
Processo 1000229-49.2014.8.26.0681 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Nelson da Silva - Sergio
Martins de Oliveira - Fls. 133: Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, observando-se a resposta do ofício de
fls. 134/135. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: NELSON DA SILVA (OAB 50860/SP), NELSON VINICIUS BRITTES DA SILVA
(OAB 329634/SP), LUCIANA CELIDONIO WOLP (OAB 161737/SP)
Processo 1000243-57.2019.8.26.0681 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mpav Comercial Eirelli Epp - Fls.
58/61: Defiro a citação da executada por meio de seus sócios Thais Soffiatti Costa de Oliveira e Clayton de Oliveira, ambos
residentes em Rua Carolina Denedai Victorelli, 155, Vera Cruz, Louveira/SP, CEP 13290-000. Após o recolhimento da taxa
judiciária, expeçam-se cartas para citação. Int. - ADV: MARCIA BARBOSA DA CRUZ (OAB 200868/SP)
Processo 1000297-91.2017.8.26.0681 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - P. - Fls. 104: Tendo em vista
que a parte requerida ainda não foi citada (fls. 32 e fls. 91/92), HOMOLOGO a desistência pleiteada pelo exequente e EXTINGO
o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, §5º, cumulado com o artigo 775, ambos
do CPC/2015. Defiro o desbloqueio imediato do veículo em questão, encaminhando-se ao setor competente para as devidas
providências junto ao Sistema RENAJUD (fls. 42/43). Indefiro a expedição de ofício ao SERASA, haja vista a ausência, nestes
autos, de ordem de inclusão do executado no cadastro de inadimplentes. Custas e despesas processuais, já desembolsadas
pelo exequente (art. 90, NCPC). Certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
P.I.C. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1000299-90.2019.8.26.0681 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.C.F.I. Fls.74/78 e fls. 81: Defiro a pesquisa de endereços através do Sistema BACENJUD. Encaminhem-se ao setor competente para
as devidas providências. Observo que o valor recolhido foi superior ao necessário para a pesquisa requerida e ficará disponível
para futuras diligências oportunamente pleiteadas. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ
LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1000307-09.2015.8.26.0681 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Ofício
expedido. Providencie a(o) exequente a distribuição, comprovando nos autos no prazo de 15 dias. - ADV: SILVIO CARLOS
CARIANI (OAB 100148/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP)
Processo 1000365-70.2019.8.26.0681 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Diniz Comercio
Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda - Carta Precatória expedida. A(O) exequente deverá distribuir a carta precatória por
peticionamento eletrônico junto ao Juízo Deprecado (Comunicado CG Nº 1951/2017 de 23/08/2017) e comprovar a distribuição
neste Juízo de Origem, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ALEXANDRE DE ALMEIDA DINIZ (OAB 234309/SP)
Processo 1000371-77.2019.8.26.0681 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Fls. 49/51: Defiro as
pesquisas de endereços através dos Sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL, observando-se que para esta é
necessário trazer aos autos o nome da genitora e data de nascimento do executado. Encaminhem-se ao setor competente para
as devidas providências. Int. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1000382-09.2019.8.26.0681 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Jacir Aparecido Pereira - Estelita Barbosa Bispo Pereira - Digam as partes se concordam com o julgamento da ação no estado em se encontra. Faculto
às partes, o prazo de cinco dias, para apresentação de planilha de cálculo atualizada. Int. - ADV: RENATA JOSE DOS SANTOS
(OAB 116567/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 1000398-60.2019.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Silvana Cavalli - Financeira Alfa
S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Melhor compulsando os autos, verifico que a sentença determinou que os depósitos
efetuados nos autos fossem efetuados em benefício da requerida (fls. 122). Entretanto o formulário (fls. 125) está preenchido
em nome da autora. Sendo assim, defiro o prazo de 15 dias para a autora juntar aos autos a cópia da minuta do acordo
realizado entre as partes. Com a vinda do documento, se necessário a parte interessada deverá apresentar novo formulário
e na sequência a Serventia expedirá o (s) mandado (s) de levantamento (s) eletrônico (s) a quem de direito. Oportunamente,
arquivem os autos, com as cautelas de estilo no foro. Int. - ADV: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP),
ROSA MARIA BADIN DE ALMEIDA SILVEIRA (OAB 83673/SP)
Processo 1000398-94.2018.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Rodrigo César Regorão Veronezi Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - VISTOS. RODRIGO CESAR REGORÃO VERONEZI ajuizou ação de medida cautelar
inominada c/c ação de exibição de documentos/dados com pedido de tutela provisória de urgência “inaudita altera parts” em face
da FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE do BRASIL LTDA, relatando em síntese, que teve conhecimento de uma página no site da
requerida, pela qual pessoa desconhecida utiliza de forma indevida, o seu nome, a sua imagem e informações pessoais. Alega
que a publicação foi realizada pelo Jornal JCL e que possui o intuito de desmoralizar e denegrir a sua imagem como vereador.
Requer as informações sobre a postagem, bem como que forneça dados cadastrais, IP, login e senha a fim de identificar seu
ofensor, além de constituir prova em futura ação (fls.01/17). Com a inicial vieram os documentos de fls.18/47. A emenda à
inicial foi recebida em fls. 59/62 e houve o indeferimento dos pedidos de tutela e exibição de documentos na forma pleiteada
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