TJSP 24/01/2020 - Pág. 2480 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2971
2480
Lei Estadual nº 11.608/03, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. P.I.C. - ADV: VERONICA
MESQUITA CARVALHO (OAB 364346/SP), MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO (OAB 142911/SP)
Processo 1009445-87.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enquadramento - Angelica Sanches dos
Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Ponho fim ao
processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do
art. 55 da lei 9.099/95. Para fins de recurso inominado: As partes poderão interpor recurso contra a sentença em 10 dias, nos
termos dos arts. 41 e seguintes, da Lei n. 9.099/95. O recurso deverá ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do
preparo, em até 48 horas seguintes à interposição, sob pena de deserção, nos termos do art. 4º e seus incisos e parágrafos da
Lei Estadual nº 11.608/03, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. P.I.C. - ADV: VERONICA
MESQUITA CARVALHO (OAB 364346/SP), VITOR TILIERI (OAB 242456/SP)
Processo 1011725-31.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Rosangela
Carlos Anda Sabela - Para apreciação do pedido de tutela de urgência, aguarde-se o efetivo cumprimento do deliberado a fls.
56, primeiro parágrafo (juntar relatório médico circunstanciado, devidamente datado e legível indicando a imprescindibilidade
do uso do equipamento, bem como juntando novamente aos autos os documentos de fls. 51/52). 2- Int. - ADV: LUIS CARLOS
RODRIGUES (OAB 276165/SP)
MIGUELÓPOLIS
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO PEDRO PAGLIUCA DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÍVIA FERNANDES GOUVEIA MARRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0002/2020
Processo 0000104-42.2019.8.26.0352 (processo principal 1000903-73.2016.8.26.0352) - Cumprimento de sentença
- Garantias Constitucionais - Davi Luis Costa Alves Representado Por Sua Genitora Simone Pereira Costa - Municipal de
Miguelópolis - Comprove a exequente em cinco dias, a aquisição de suplementos nos meses de novembro de 2018 a janeiro de
2019, apresentando os respectivos recibos. - ADV: ROSEMARY BARBOSA GARCIA (OAB 341918/SP), ULYSSES BUENO DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 0000106-12.2019.8.26.0352 (processo principal 0004942-72.2012.8.26.0352) - Cumprimento de sentença Cheque - Valter Luiz Santos Cruz - Deferido o prazo de dez dias, requerido pela parte exequente, a folhas 107/110. - ADV:
CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB 77167/SP)
Processo 0000308-86.2019.8.26.0352 (processo principal 1000494-63.2017.8.26.0352) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Moral - Patrícia Ribeiro da Silva - BANCO DO BRASIL S/A - Fls.57/62 Manifeste o banco
executado no prazo de cinco dias. Int. - ADV: JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP)
Processo 0000473-70.2018.8.26.0352 (processo principal 1000691-18.2017.8.26.0352) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Rumos Distribuidora de Petróleo Ltda - Manifeste-se a requerente no prazo de cinco dias,
sobre a certidão negativa de folhas 84. - ADV: DOMICIANO RICARDO DA SILVA BERARDO (OAB 201919/SP)
Processo 0000755-74.2019.8.26.0352 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0034166-96.2017.8.13.0431 - Juízo da 2ª Vara
Judicial de Monte Carmelo - MG) - Antonio Vieira Pedrosa - Embrafos Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda - FLS.45: Foi
designado audiência para o dia 04 de fevereiro de 2020, às 16:00 horas.Int. - ADV: PAULO HENRIQUE TEIXEIRA NUNES (OAB
110837/MG), CHRYSWERTON DRESLEY CASTANHEIRA E SILVA (OAB 228550/SP)
Processo 0000835-38.2019.8.26.0352 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000609-25.2019.4.03.6138 - 1ª Vara Federal) Caixa Econômica Federal - Providencie o requerente o recolhimento das custas referentes a diligência do oficial de justiça e da
Carta Precatória, no prazo legal. - ADV: SWAMI STELLO LEITE (OAB 328036/SP)
Processo 0000901-18.2019.8.26.0352 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 5000963-84.2018.4.03.6138 - 1ª Vara
da Justiça Federal de Barretos) - Caixa Econômica Federal - Para cumprimento da precatória, comprove o exequente no prazo
de cinco dias, o recolhimento despesas da condução do oficial de justiça e taxa de 10 Ufesps -guia DARE=SP (Documento de
arrecadação de Receitas Estaduais), código 233-1. - ADV: FABIANO GAMA RICCI (OAB 216530/SP)
Processo 0001471-38.2018.8.26.0352 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Guarapiranga
Veículos Administradora de Consórcios Ltda. - ME - INTIME-SE a parte autora para que emende a inicial, providenciando a
comprovação do recolhimento das custas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no
prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual. - ADV: DANIEL SANTIAGO (OAB
84098/MG)
Processo 1000006-40.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Silvana Jacule Ferreria Prata
- BANCO PAN S/A - Intimem-se as partes a respeito do trânsito em julgado, para que requeiram o que lhes aprouver no
prazo de 05 (cinco) dias, valendo advertir que o cumprimento de sentença, se for o caso, deve ser feito através de incidente.
Não havendo manifestação, arquive-se. Int - ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), RAFAEL
MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP)
Processo 1000015-02.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Luciana dos Santos Ferreira
Silva - BANCO PAN S/A - Intimem-se as partes a respeito do trânsito em julgado, para que requeiram o que lhes aprouver no
prazo de 05 (cinco) dias, valendo advertir que o cumprimento de sentença, se for o caso, deve ser feito através de incidente.
Não havendo manifestação, arquive-se. Int - ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), RAFAEL
MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP)
Processo 1000158-88.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Petro
Rio Auto Posto Ltda - Fls.43/57 Manifeste-se o autor. Int. - ADV: GISELE FERREIRA JORGE STUQUE (OAB 269521/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º