TJSP 28/01/2020 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2973
2007
Considerando a informação de que o executado está se ocultando na residência de sua genitora acima indicado, proceda o
Senhor Oficial de Justiça a tentativa de localizado do veiculo para a penhora e avaliação no endereço acima indicado. Realizada
a penhora, intime-se pessoalmente o executado e cientifique do prazo de 15 dias úteis para, querendo, apresentar impugnação.
Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: MICHEL JOSE NICOLAU MUSSI (OAB 96230/SP)
Processo 1014070-21.2015.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.L.P.M.T. - C.E.T.S.
- Vistos, Tendo decorrido o prazo de impugnação do executado, defiro o pedido de levantamento dos valores penhorados,
deve a parte exequente preencher o formulário disponibilizado no endereço: http//www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciaria/
DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do
Comunicado Conjunto nº 749/2019, juntando cópia nos autos. Após, se em termos, expeça-se o Mandado de Levantamento
Eletrônico. Deve a parte exequente apresentar o cálculo do débito alimentar com o abatimento de fls 308 bem como os
requerimentos para o prosseguimento da ação. Intime-se e ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. - ADV: FLÁVIO
ALEX SANDRO MENDES DA SILVA (OAB 200819/SP), RODRIGO ALVES DOS SANTOS (OAB 364599/SP)
Processo 1014301-09.2019.8.26.0344 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Capacidade - C.A. - V.R.A.S. e
outros - Encaminho à publicação a sentença de fls.69/70: “Cristina Alécio, qualificada na inicial, ajuizou ação ordinária de
modificação do período de convivência com a genitora das partes em face de Sandra Regina Alécio Sgrignoli, Valeria Roberta
Alecio Santos, Paulo Roberto Alécio, Denise Aurora Alécio e Marcelo Rinaldo Alécio, afirmando que requerente e requeridos são
filhos de Isaura Marroni Alécio e que entabularam acordo junto ao CEJUSC, no qual ficaram estipulados os períodos que cada
filho passaria com a genitora, mas que os réus não vêm cumprindo a contento, almejando nova sistemática de convivência. O
Ministério Público manifestou-se nas fls. 31. No curso do processo sobreveio informação da autora de que a genitora faleceu
em 31.12.2019, requerendo a extinção do feito, pela perda do objeto (fls 59). É o relatório. Decido. Considerando que a autora
comprovou o óbito da genitora das partes (certidão de óbito às fls 60), o presente feito perdeu seu objeto, vez que impossível
estabelecer novo período de convivência com a genitora. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução
de mérito nos termos do artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais pela autora, observada a
gratuidade deferida. Sem condenação em honorários. Cancele-se a audiência no CEJUSC dia 23.01.2020 (fls 32), com urgência.
Oportunamente, comunique-se a extinção e se arquivem os autos. Ciência ao Ministério Público. - ADV: LEVI GOMES DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 213739/SP), OSWALDO ROBERTO D’ANDREA (OAB 299705/SP), CLÁUDIO LUÍS RUI (OAB 325247/
SP)
Processo 1014516-82.2019.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento
Provisório de Sentença - S.G.A.M. - W.H.M. - Considerando a informação do próprio exequente acerca do pagamento integral
do débito (fls. 32/33 e fls. 44) JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II do CPC, pelo pagamento do
débito referente ao período cobrado nestes autos. Sem condenação nas custas, vez que o montante não supera o limite de
isenção previsto no art. 7º, III da Lei Estadual 11.608/03. Pelo Princípio da Causalidade condeno o executado ao pagamento
de honorários advocatícios que fixo em 20% do valor em execução, observada a gratuidade processual neste ato concedida
ao executado por similitude de condições à parte exequente. A presente sentença transita em julgado na data da publicação.
Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, anotando-se. P.I.C. - ADV: ENDRIGO SERRES DE FREITAS (OAB 333001/SP),
PRISCILA MARIA CAPPUTTI ORTEGA (OAB 292066/SP)
Processo 1014829-82.2015.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.A.M.S. P.H.S. - Vistos. Aguarde-se por mais 120 dias, após nova vista à parte exequente. Intime-se - ADV: HELLEN FÁBIA MUNHOZ
(OAB 179151/SP), MARCYLENE BONASORTE FERRITE (OAB 167826/SP)
Processo 1014871-92.2019.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.S.S. - E.V.M.S. e outros Manifeste o autor sobre a contestação apresentada. - ADV: NEREIDA CHRISTINE DE CAMARGO (OAB 274702/SP), FLAVIO
LUIS ZAMBOM (OAB 130003/SP)
Processo 1014969-77.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.T.H.A. e outro - Vistos. 1. Considerando a
localização dos endereços do réu conforme fls 35/36. Cite-se a parte requerida (com senha) para no prazo de 15 dias úteis para
oferecer contestação, cientificando-a de que a ausência de contestação implicará em revelia e presumir-se-ão verdadeiras as
alegações de fato formuladas pela parte autora. (artigo 344 do NCPC). 2. Cite-se o réu no endereço localizado nesta Comarca.
3. Intime-o de que foi deferida à guarda do menor à autora conforme fls 21/23. Servirá a presente decisão, por cópia digitada,
como CARTA PRECATÓRIA e MANDADO. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se
determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Defensoria Pública do Estado de São
Paulo - parte autora. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1015076-24.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - B.C.N. - M.C.A.C. Manifestem as partes sobre o exame de DNA, juntado. - ADV: DORILU SIRLEI SILVA GOMES (OAB 174180/SP), ALMIR COSTA
SANTOS (OAB 202573/SP)
Processo 1015249-48.2019.8.26.0344 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.C.C. - - R.A.S.C. - Face a consensualidade
entre as partes HOMOLOGO o acordo de fls. 39/40 e declaro EXTINTO o vínculo matrimonial existente entre as partes,
decretando o divórcio com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal. Julgo extinto o processo com fundamento no
artigo 487, III, “b” do CPC. Custas recolhidas nas fls. 18/21. Diante da postulação conjunta, considero que as partes desistiram
do prazo recursal de forma que a presente sentença transita em julgado na data da publicação. Esta sentença servirá como
mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil de Marília- SP, para que proceda à margem do assento de casamento das
partes sob matrícula nº 115535 01 55 2015 2 00151 289 0045289 04 a necessária averbação, sendo que a mulher voltará usar
o nome de solteira. Deverão os autores extrair, pela internet, a cópia da sentença assinada eletronicamente, acompanhada
da certidão de trânsito em julgado, encaminhando-as ao Cartório de Registro Civil de Marília- SP, para proceder à devida
averbação do divórcio. Após, deverá a parte interessada retirar a certidão de casamento devidamente averbada no respectivo
Cartório. P.I.C. - ADV: ANA CLAUDIA DOS SANTOS (OAB 138783/SP)
Processo 1015566-46.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - G.S. - Intimação da
parte autora para que se manifeste quanto à carta precatória devolvida, cumprida negativa, conforme fls 32/42. - ADV: KARINA
FRANCIELE FERNANDES (OAB 266146/SP)
Processo 1016094-80.2019.8.26.0344 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.F.S. - - N.B.M.S. - Vistos. Oficie ao empregador
para desconto em folha de pagamento, conforme dados acima. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Oficie ao
Banco do Brasil para proceder a abertura de conta corrente em nome da representante legal da interditado para o recebimento
da pensão alimentícia. Providencie o i.Advogado a retirada do oficio pela internet do oficio, entregando-o a parte autora. Após,
deverá informar diretamente ao IPREMM o nº da conta bancária. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Após,
arquivem-se os autos. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ARNALDO GOMES ALVES (OAB 334311/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º