TJSP 03/02/2020 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2977
2003
Estadual Paulista júlio de Mesquita Filho - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação
e eventuais documentos juntados. - ADV: LUIZ FERNANDO BARCELLOS (OAB 79181/SP), ANDREA RICCI DANTAS
YANAGUIZAWA (OAB 214245/SP), LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS (OAB 329590/SP), HERALDO CEZAR JORDÃO DOS
SANTOS (OAB 340068/SP), JENIFER DE SOUZA SANTANA (OAB 388666/SP)
Processo 1008157-19.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Cidir Morais
de Melo - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e outros - Vistos. 1. Ciência às partes do
trânsito em julgado. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em
termos de prosseguimento do feito com relação ao início da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico,
nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. 4. No mais, arquivem-se os autos,
comunicando-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: DORILU SIRLEI SILVA
GOMES (OAB 174180/SP)
Processo 1008433-50.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MARÍLIA e outro - 1. Ante o trânsito em julgado da sentença, manifeste-se o vencedor com relação ao início
da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral de Justiça. 2. Decorridos trinta dias sem manifestação, arquivem-se os autos, comunicando-se. Intime-se. ADV: MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE (OAB 185928/SP)
Processo 1009612-24.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Olivia Cristina
Caseto Furian Diniz - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos. Após o retorno dos autos do E.TJSP, o Município de
Marília, às fls. 291/292, informa que o apostilamento foi efetivado, com o que discorda a parte autora (fls. 300/301 e 302/306).
Pois bem. O processo encontra-se sentenciado e transitado em julgado. Desse modo, discussões acerca da incidência do
adicional temporal sobre cada uma das vantagens percebidas pela parte autora, para fins de apostilamento, deverão ser
alegadas em sede de cumprimento de sentença, em incidente processual apartado na plataforma digital, e sendo lá decididas.
Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP), GUILHERME
BERTINI GOES (OAB 241609/SP), JOSE AUGUSTO CAVALHIERI (OAB 251301/SP)
Processo 1009803-64.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Abono de Permanência - Paulo Roberto
Rodrigues Correa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Concedo ao requerente o prazo de 15 (quinze) dias para
apresentar documento que comprove a data de passagem do autor para a reserva. Intime-se. - ADV: CLÁUDIO LUÍS RUI (OAB
325247/SP), OSWALDO ROBERTO D’ANDREA (OAB 299705/SP)
Processo 1010649-81.2019.8.26.0344 - Mandado de Segurança Cível - Concessão / Permissão / Autorização - Luciana
Aparecida Silva - Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. Decorridos trinta dias sem manifestação, arquivem-se
os autos. Intime-se. - ADV: MARCUS ALBERTO RODRIGUES (OAB 300443/SP)
Processo 1010790-08.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MARÍLIA - Luis Massahaki Takano - Isto posto, na forma do que dispõe o artigo 487, inciso I, do Código de
Processo Civil, ratifico a liminar de fls. 26/28 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, em caráter definitivo, impor ao requerido
a obrigação de fazer consistente em realizar os reparos necessários no muro comprometido, localizado na Rua Mauro Casadei,
nº 68, Bairro Nova Marília, Quadra 03 F, Lote 07, que faz divisa com a EMEI Raio de Sol, nesta Cidade de Marília/SP, no prazo
já fixado às fls. 26/28, sob pena de incidência de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil
reais). Em razão da sucumbência, arcará o requerido com as custas e despesas processuais incorridas, além de honorários
advocatícios, ora fixados, na forma do artigo 85, §4º, inciso III, do CPC, em 20% sobre o valor dado à causa, com atualização
monetária pela Tabela Prática do E. TJSP a partir do ajuizamento da ação (Súmula nº 14 do STJ) até o efetivo pagamento. ADV: DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP)
Processo 1010942-51.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enquadramento - Maria José Guedes do
Nascimento - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Ciência às partes do trânsito em julgado. 2. Expeça(m)-se
o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com
relação ao início da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. 4. No mais, arquivem-se os autos, comunicando-se. Servirá o presente despacho,
por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: CARLOS OCIMAR ZONFRILLI FILHO (OAB 336717/SP), VINICIUS DIAS DA
SILVA (OAB 329137/SP)
Processo 1011005-76.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Voluntária - Maria Ivete Marconatto Modelli
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - - MARÍLIA - INSTITUTO DE PREV MUNICIPIO MARILIA - Vistos. Manifeste-se a
parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração de fls. 901/903, nos termos do artigo 1.023,
§2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JOSE AUGUSTO CAVALHIERI (OAB 251301/SP), LUIZ MARIO MARTINI
(OAB 327557/SP), ANGELICA MORENO PEREIRA SAMPAIO (OAB 244575/SP)
Processo 1011029-07.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MARÍLIA e outro - 1. Ante o trânsito em julgado da sentença, manifeste-se o vencedor com relação ao início
da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral de Justiça. 2. Decorridos trinta dias sem manifestação, arquivem-se os autos, comunicando-se. Intime-se. ADV: DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP)
Processo 1011810-29.2019.8.26.0344 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Ernindo
Sacomani Júnior - Impetrante: juntar aos autos o comprovante de entrega da notificação à Autoridade Impetrada. - ADV: ANA
CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP)
Processo 1012044-16.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - 1. Ante o trânsito em julgado da sentença, manifeste-se o vencedor com relação ao início da execução de
sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral
de Justiça. 2. Decorridos trinta dias sem manifestação, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO ANDRADE DOS
SANTOS (OAB 327882/SP)
Processo 1012185-30.2019.8.26.0344 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Rodrigo Gomes Pereira - DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, colocando fim
ao processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Arcará o autor da ação,
em razão da sucumbência, com o pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, ora fixados,
na forma do artigo 85, §4º, inciso III, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da causa, atualizado monetariamente
pela Tabela Prática do E. TJSP a partir do ajuizamento da ação (Súmula 14 do STJ) até o efetivo pagamento. P.R.I.C. - ADV:
ALEXANDRE PIRES DE OLIVEIRA (OAB 430627/SP)
Processo 1012304-25.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - João Faustino - - Zilda de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º