TJSP 03/02/2020 - Pág. 2002 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2977
2002
Processo 1001487-04.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Suspensão da Exigibilidade - Josué Guimarães
Camarinha - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos. Fls. 247/249: Por ora, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para
que comprove documentalmente a sua incapacidade, ainda que momentânea, de suportar de uma só vez as custas processuais,
com a juntada dos rendimentos mensais atuais, trazendo cópia, inclusive, de suas três últimas declarações de renda. Intime-se.
- ADV: ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA (OAB 143760/SP), DANIELA RAMOS MARINHO GOMES (OAB 256101/SP)
Processo 1002693-14.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Robson Polatto - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Dado o exposto, pelo que consta dos autos e na forma do que dispõe o artigo 487, inciso II,
do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Arcará o autor da ação, em razão da sucumbência, com o
pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, ora fixados, na forma do artigo 85, §4º, inciso
III, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da causa, com atualização monetária pela Tabela Prática do E. TJSP
a partir do ajuizamento da ação (Súmula 14 do STJ) até o efetivo pagamento (com observância do quanto vier a ser decidido
no âmbito do Tema 810 do STF). Suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: ALEXANDRE DE SOUZA MATTA (OAB 143171/
SP), REYNALDO CRUZ BAROCHELO (OAB 324982/SP)
Processo 1003573-06.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Junior
Mesquita da Silva - 1. Ante o trânsito em julgado da sentença, manifeste-se o vencedor com relação ao início da execução de
sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral
de Justiça. 2. Decorridos trinta dias sem manifestação, arquivem-se os autos, comunicando-se. Intime-se. - ADV: RONALDO
RODRIGUES MOURA (OAB 367822/SP)
Processo 1003584-74.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Triângulo Mineiro Transmissora S/A Valdirene Tenório da Costa Alegria - - Sílvio Alves da Costa - - Olinda Soares da Costa e outros - Fls. 538 e segs.: Manifeste-se o
requerente. Int. - ADV: MARIA JOSE JACINTO (OAB 88110/SP), MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA (OAB 391201/
SP), ELAINE RODRIGUES GOMES (OAB 229073/SP), FATIMA RICARDA MODESTO (OAB 198746/SP)
Processo 1004401-02.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Raimunda
Nascimento Alves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos. Expeça(m)-se
o(s) ofícios nos termos do artigo 12 da Lei n°12.153/09. Deixo consignado que, em caso de descumprimento da Sentença, o
requerente deverá valer-se da via executiva apropriada, qual seja, Incidente Processual de Cumprimento de Sentença. Após,
arquivem-se os autos, comunicando-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV:
RICARDO CAMPOS VERISSIMO (OAB 325969/SP), MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE (OAB 185928/SP)
Processo 1004665-53.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Maria Cristina Rosa
Vianna - DAEM - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença.
Decorridos trinta dias sem manifestação, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: VANESSA SATO MARTINS (OAB 233826/SP),
LARISSA MONTOURO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 343010/SP)
Processo 1004822-89.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acumulação de Proventos - Silvio
Carlos Modenese - MARÍLIA - INSTITUTO DE PREV MUNICIPIO MARILIA - Vistos. 1. Ciência às partes do trânsito em
julgado. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de
prosseguimento do feito com relação ao início da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos
do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. 4. No mais, arquivem-se os autos, comunicando-se.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: ANGELICA MORENO PEREIRA SAMPAIO
(OAB 244575/SP), ALESSANDRO DE MELO CAPPIA (OAB 199771/SP)
Processo 1005531-61.2018.8.26.0344 - Mandado de Segurança Cível - Pessoas com deficiência - Daniel dos Santos da
Silva - Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. Decorridos trinta dias sem manifestação, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: PATRICIA APARECIDA LEATTI FERREIRA FERNANDES (OAB 144662/SP)
Processo 1005615-28.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência à Saúde - Romildo Junior
Xavier - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos. 1. Ciência às partes do
trânsito em julgado. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor
em termos de prosseguimento do feito com relação ao início da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio
eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. 4. No mais, arquivem-se os
autos, comunicando-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO
HELFSTEIN (OAB 349671/SP)
Processo 1006314-24.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Licenças / Afastamentos - Eduardo Vicente Locatelli
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 202: ficam as partes intimadas da data agendada para a realização
da perícia médica no dia 02/03/2020, às 09:00 horas no ambulatório de Ortopedia do HCFAMEMA, sito na Rua Dr. Reinaldo
Machado, nº 255, com o Dr. Darcy Cavalca. Intime-se pessoalmente o requerente para comparecimento à perícia na data
agendada, munido de documento de identidade e cartão SUS. Intime-se. - ADV: WESLY IMASATO GIMENEZ (OAB 334034/SP),
JOSE MARQUES (OAB 39204/SP), EMERSON VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB 339653/SP)
Processo 1006540-24.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marilsa Aparecida
da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Wellington Alves da Silva
- Vistos. Por ora, informe a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se o requerido Wellington Alves da Silva encontra-se
internado e, se o caso, o local da internação. Em igual prazo, informe a autora nestes autos o andamento do processo 101674061.2017.8.26.0344, referido na inicial. Intime-se. - ADV: PATRICIA DOS SANTOS (OAB 262440/SP)
Processo 1006789-72.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valdeci
Soares da Silva Costa - DAEM - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - 1. Ciência do trânsito em julgado da
sentença. 2. Arquivem-se os autos, comunicando-se. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), VANESSA SATO MARTINS (OAB 233826/SP)
Processo 1006904-35.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Joao
Fernandes More - Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. Decorridos trinta dias sem manifestação, arquivem-se
os autos. Intime-se. - ADV: JOAO FERNANDES MORE (OAB 27843/SP)
Processo 1007101-48.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Terrestre - Cleide Batista
de Souza - - José Carlos de Souza - AGÊNCIA REGUL.SERV.PÚBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SÃO PAULO - - Entrevias
Concessionária de Serviços Públicos - 1. Ciência do trânsito em julgado da sentença. 2. Arquivem-se os autos, comunicando-se.
Intime-se. - ADV: RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI (OAB 190616/SP), SAMUEL
PASQUINI (OAB 185819/SP), ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP)
Processo 1007693-92.2019.8.26.0344 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Rafael Salatini de Almeida - Universidade
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