TJSP 03/02/2020 - Pág. 2890 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2977
2890
Processo 1023743-10.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Vanessa Kelly
Macias - Vistos. Fls. 37: expeça-se mandado para citação. Int. - ADV: VANESSA KELLY MACIAS (OAB 313161/SP)
Processo 1026512-25.2018.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - APARECIDO DA
SILVA - Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - - Banco CSF S/A - - Banco Bradesco S/A - Vistos I - Recebo o
recurso de fls. 317/323, interposto pela parte autora, em seu efeito devolutivo, ficando deferida a assistência judiciária gratuita,
ante os documentos juntados às fls. 336/351. Indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso, eis que ausente
a probabilidade do direito alegado e a possibilidade de dano irreparável. Il - Intime-se o(a) recorrido(a), para responder o
recurso no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com nossas homenagens. Int. - ADV:
LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (OAB 389033/SP), LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (OAB 153741/
SP), RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 326722/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), FLAVIO
CHRISTENSEN NOBRE (OAB 211772/SP), SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (OAB 153707/SP)
Processo 1026633-19.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - TATIANE DE OLIVEIRA
MUSETTI - Vistos. Fls. 121/122: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos
do artigo 487, inciso III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao direito de recorrer, também para
que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito. Cumpridos os termos do acordo, certifique-se o trânsito em julgado
e proceda-se às anotações de extinção do feito, remetendo-se os autos ao arquivo. P.I.C. - ADV: DIEGO POMPEU PORT DE
BARROS (OAB 352573/SP)
Processo 1027493-20.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Jose Mario
Evaristo - - manifestar(em)-se referente ao A.R. negativo de fls. 34. - manifestar(em)-se em termos de prosseguimento, em 10
dias, sob as penas da lei. - advertência: o abandono da causa por mais de trinta dias dá ensejo à extinção do processo sem
julgamento do mérito. - ADV: MARCIO ROSA (OAB 261712/SP)
Processo 1028222-46.2019.8.26.0405 (apensado ao processo 1025184-60.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Obrigação de Entregar - Nelma Ferreira da Silva - Vistos. Autorizo a execução provisória. Intime-se o(a) executado(a), para que
cumpra a obrigação de fazer contida na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa já arbitrada.
Int. - ADV: CLAUDIO ESPARRINHA LENTO (OAB 103275/SP)
Processo 1028729-41.2018.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - ODAIR
BERTELLI - Banco Bradesco S/A - Vistos I - Recebo o recurso de fls. 148/159, interposto pela parte autora, em seu efeito
devolutivo, ficando deferida a assistência judiciária gratuita, ante os documentos juntados às fls. 165/186. Il - Intime-se o(a)
recorrido(a), para responder o recurso no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com
nossas homenagens. Int. - ADV: MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), MATEUS GROPPO
PICHARKI (OAB 402760/SP)
Processo 1029908-10.2018.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - ALEXANDRE DE
MORAIS - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO e outros - Vistos. Fls. 221/222: Tendo em vista
o constante no Enunciado nº 166 do FONAJE: “Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será
feito em primeiro grau”, assim, por derradeiro, proceda o recorrente ao recolhimento do valor do preparo, no prazo de 48 horas,
sob pena de deserção. Int. - ADV: LAURO VIEIRA GOMES JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELLI LTDA
(OAB 117069/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LAURO VIEIRA GOMES JUNIOR (OAB 117069/
SP)
Processo 1030025-64.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Jose Aparecido
Correa - Vistos. Fls. 11/13: Recebo como emenda à Inicial. Designo a audiência de conciliação para o dia 20 de maio de 2020,
às 11:30h. Essa primeira audiência será destinada, exclusivamente, à composição entre as partes. Resultando infrutífera, e não
sendo o caso de julgamento antecipado, será realizada audiência de instrução e julgamento no mesmo dia, mas no período da
tarde, a partir das 14h, conforme a ordem das audiências da manhã. As partes poderão trazer testemunhas até o número de
3 (três), sendo que, se desejarem a intimação de tais testemunhas, deverão requerê-la com antecedência de 30 (trinta) dias,
e, ainda, se o caso, apresentarem novas provas documentais. Por medida de segurança e possibilidade de arquivo, não será
autorizada a juntada de pen drive ou a simples alegação de que vídeo/foto/áudio está contido em aparelho celular, devendo
a parte interessada apresentar a respectiva prova via CD no momento da audiência de instrução, ou em caso de julgamento
antecipado, no balcão de atendimento após a audiência de conciliação. Nessa segunda audiência, a parte requerida deverá
apresentar defesa, por escrito ou verbalmente. Cite-se e intime-se o réu para comparecer ao ato, ficando ele ciente de que, não
comparecendo, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz
(art. 20 da Lei nº 9.099/95). Ficando ainda, cientificado o autor de que não comparecendo a audiência, será o presente feito
extinto (art. 51 Inc. I da Lei supra mencionada). Expeça-se o necessário. Int. - ADV: STASYS ZEGLAITIS JUNIOR (OAB 104926/
SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO SAMUEL KARASIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CATIA CRISTIE GONÇALVES FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0018/2020
Processo 0001619-16.2020.8.26.0405 - Carta Precatória Infracional - Citação (nº 1500406-87.2019.8.26.0128 - Vara Única)
- J.P. - L.B. - Atenda-se ao requerido às fls. 01. Para realização do ato, designo o dia 23 de março de 2020, às 15:15 horas.
Providencie-se o necessário. Comunique-se o Juízo Deprecante via e-mail. Após, estando devidamente cumprida a presente
carta precatória, devolva-se ao Juízo Deprecante, com nossas homenagens. Int. - ADV: JOEDER MARQUES TRINDADE (OAB
345019/SP)
Processo 1001649-34.2020.8.26.0405 - Tutela Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - M.D.M.D.S. - Melhor
compulsando os autos, verifica-se que não há situação de risco envolvendo os menores nos termos do artigo 98 do Estatuto da
Criança e do Adolescente que enseje o prosseguimento do feito perante a Vara da Infância e Juventude. Assim, considerando
ainda o grau de parentesco entre as partes, declino da competência e determino, com urgência, a redistribuição do feito a uma
das Varas da Família e Sucessões desta Comarca, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: HERNANDES FERREIRA PEREIRA
(OAB 317614/SP)
Processo 1007159-62.2019.8.26.0405 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Medidas de proteção - A.C.V.C. e outros Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º