TJSP 04/02/2020 - Pág. 17 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2978
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Certifique-se o cartório o decurso do prazo de fls.435. Após, tornem conclusos para análise do pedido de fls.421/423. Intimemse. - ADV: FELIPE AUGUSTO VILELA DE SOUZA (OAB 197076/SP), JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/
SP), RAQUEL IGNÊS RIBEIRO LORUSSO RONCADA (OAB 333521/SP), JOSE CARLOS BENEDITO MARQUES (OAB 58874/
SP)
Processo 1003665-17.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José
Renato de Barros - Simões Filhos Empreendimentos Imobiliários Ltda. - VISTOS. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos
por JOSÉ RENATO DE BARROS contra a decisão de fls.110/11, a qual teria sido omissa, uma vez que não analisou o pedido
de suspensão dos efeitos dos títulos protestados. Requer que os presentes embargos sejam acolhidos e providos, a fim de que
seja corrigida a omissão acima apontada (fls. 114/115). Os embargos foram opostos dentro do prazo legal. Relatei. DECIDO.
Recebo os embargos, porque opostos tempestivamente, e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que a liminar foi deferida,
parcialmente, rescindindo o contrato a partir da sua concessão, livrando o autor do pagamento das parcelas a vencerem. Assim,
as parcelas não pagas, anteriormente, no momento deverão ser arcadas pelo autor, incluindo os títulos protestados. Nestes
termos, por tais razões, os embargos devem ser rejeitados, mantendo-se a decisão de fls.110/111. Prossiga-se. - ADV: HALINY
MIQUELETO CASADO (OAB 405924/SP), MARCOS JANERILO (OAB 245484/SP)
Processo 1003675-61.2019.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - SUPERMERCADOS JAÚ SERVE LTDA
- Edna Marli Scaraficci - Providencie o(a) autor(a)/exequente a taxa relativa ao desarquivamento do feito, no valor de R$ 33,46,
conforme Comunicado nº 211/2019 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2). ADV: JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA (OAB 199409/SP), DANIELLY VIEIRA DELANDREA (OAB 179912/SP)
Processo 1003697-22.2019.8.26.0236 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Maria Aparecida Dabruzzo da Silva - - Carlos Odail da Silva - - Auto Posto São Paulo de Tabatinga Ltda - Banco Bradesco S/A
- Providencie o embargado, a regularização de sua representação processual, assim como o recolhimento da respectiva taxa da
OAB. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP)
Processo 1003793-08.2017.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Odair Rotella Junior - Fique o(a) autor(a) ciente de que houve a expedição de mandado de Busca e Apreensão,
tendo o mesmo sido encaminhado à Central de Mandados para integral cumprimento. Deverá providenciar os meios necessários
para o integral cumprimento do mesmo. - ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP)
Processo 1003858-32.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aloisio Daniel Teixeira Banco Agibank - Vistos. Considerando que o autor não fez a opção na inicial quanto ao desinteresse na designação de audiência
de tentativa de conciliação, tal como prevê o artigo 319, inciso VII, do CPC e, considerando ainda, que o requerido já foi citado e
intimado para comparecimento (fls. 33), mantenho a designação da audiência. Aguarde-se. Intimem-se. - ADV: WILSON SALES
BELCHIOR (OAB 373659/SP), JOSIMAR LEANDRO MANZONI (OAB 288298/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE
(OAB 286220/SP)
Processo 1003859-17.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aloisio Daniel Teixeira Banco Agiplan - Vistos. Considerando que o autor não fez a opção na inicial quanto ao desinteresse na designação de audiência
de tentativa de conciliação, tal como prevê o artigo 319, inciso VII, do CPC e, considerando ainda, que o requerido já foi citado e
intimado para comparecimento (fls. 34), mantenho a designação da audiência. Aguarde-se. Intimem-se. - ADV: WILSON SALES
BELCHIOR (OAB 373659/SP), JOSIMAR LEANDRO MANZONI (OAB 288298/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE
(OAB 286220/SP)
Processo 1003896-78.2018.8.26.0236 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Sergio Alves Pereira
- Graziela Cilene Fasio - - Renata Malaquias - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado e/ou do saneamento, no prazo
de 15 dias indiquem as partes as provas que desejam produzir: (1) fazendo-o fundamentadamente, (2) pontuando de maneira
direta qual fato controvertido pretendem ver demonstrado, (3) esclarecendo objetivamente sua relevância para o julgamento e
(4) a aptidão da prova requerida em revelá-lo. Havendo interesse em prova oral, (5) o rol de testemunha deve ser apresentado
desde logo, no mesmo prazo, com a qualificação completa, sob pena de preclusão. Deverá ainda o interessado, no mesmo ato,
(6) indicar sumariamente sobre quais fatos cada testemunha tem conhecimento, com o objetivo de autorizar a apreciação da
pertinência da prova (art. 443, CPC). Em homenagem ao princípio da celeridade (art. 4º, CPC e art. 5º, LXXVIII, CF), incumbe
ao magistrado zelar pela razoável duração do processo (art. 139, II, CPC), indeferindo as diligências inúteis e protelatórias
(art. 370, parágrafo único, CPC). Por isso, considerando ainda o dever geral de colaboração “para que se obtenha, em tempo
razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º, CPC), requerimentos genéricos serão compreendidos como concordância
com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Dentre eles se incluem os que não atendam aos aspectos acima
indicados (1 a 6) e/ou se limitem a requerer determinada prova para demonstrar os “fatos alegados”. Intimem-se. - ADV: ALEX
MARTINS (OAB 389820/SP), LUANA CAROLINE DE SOUZA SAMPAIO (OAB 406030/SP), MÁRCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA
(OAB 262706/SP)
Processo 1003954-47.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Rosilaine das Neves
de Melo - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITINGA - SAMS - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Manifeste-se o(a) autor(a), em 15 dias, sobre a contestação e documentos juntados aos autos (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV:
LARISSA RODRIGUES DEMICIANO (OAB 318683/SP), LAIANNE LOUISE FURCO (OAB 253664/SP)
Processo 1003987-37.2019.8.26.0236 - Monitória - Compra e Venda - Constantini & Bezerro Bordados Ltda - André Luiz da
Conceição - Vistos. Fls.24/25: Indefiro o pedido, uma vez que o autor deverá recolher, novamente, as custas iniciais e demais
taxas em face da certidão de fls.21. Concedo-lhe o prazo de mais 15 dias. Não havendo, tornem conclusos para cancelamento
da distribuição. Intimem-se. - ADV: JADE KARINA BRANCO DE SOUZA (OAB 413977/SP)
Processo 1004021-12.2019.8.26.0236 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Propriedade Fiduciária - A.C.F.I. - P.C.M.S.
- Vistos. Como não houve ordem judicial proferida nestes autos determinando a restrição do veículo através do sistema
RENAJUD, eventual liberação nesse sentido deve ser promovida diretamente pela parte requerente. Requisite-se a devolução
do mandado de busca e apreensão independente de cumprimento. Dê-se baixa no presente requerimento, lançando-se a
movimentação 61615. Arquivem-se. Intimem-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1004036-78.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lúcio Fábio Beltrame Grande - Me
- Telefônica Brasil S/A - Fls. 161/164: Ciência ao autor sobre a petição e novos documentos juntados. Manifeste-se caso entender
necessário. Fls. 185/189: A requerida deverá recolher 02 taxas de mandato referente a uma procuração e um substabelecimento
juntados aos autos. - ADV: HEBERT VINICIUS CURVELLO VENDITO (OAB 285667/SP), FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB
326440/SP), MARCOS JANERILO (OAB 245484/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/
RJ)
Processo 1004058-78.2015.8.26.0236/01 - Cumprimento de sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos
à Execução - Paulo Roberto Joaquim dos Reis - LUCENI ADOLFO FERREIRA - EPP - - LUCENI ADOLFO FERREIRA - Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º