TJSP 04/02/2020 - Pág. 1723 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2978
1723
Victoria Ferrazoni Bastos - DIRETORA DA 41° CIRETRAN DE LINS/SP - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- SÃO PAULO - Sobre os documentos juntados às fls. 113/121, manifeste(m)-se o(a)(s) impetrante (a)(s) no prazo de 15 dias, na
forma do § 1.º do art. 437, para querendo, adotar quaisquer das posturas indicadas no art. 436, ambos do NCPC. Intimem-se. ADV: ANNA LAURA SANCINETTI RODRIGUES (OAB 377962/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANO DA SILVA MORENO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELQUIDES GONÇALVES JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0029/2020
Processo 0000336-47.2019.8.26.0322 (processo principal 0017641-88.2012.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Anita Maria de Almeida - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, manifeste(m)-se o(a)(s) requerente (s). - ADV: DANILO
CÉSAR SIVIERO RÍPOLI (OAB 194629/SP), MARTA ADRIANA GONCALVES SILVA BUCHIGNANI (OAB 122163/SP)
Processo 0004619-84.2017.8.26.0322 (apensado ao processo 1000744-60.2015.8.26.0322) (processo principal 100074460.2015.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Dissolução - Yago Gabriel de Oliveira Bastos - - Bianca Oliveira de Bastos
- T.R.B. - CREDOR: Bianca Oliveira de Bastos e Yago Gabriel de Oliveira Bastos, Espírito Santo, 139, Vila Brasil, Taruma-SP,
representados por Sidilene de Oliveira Viana, brasileira, divorciada, confeiteira, portadora da cédula de identidade R.G. n.º
47.338.029-8 SSP/SP, inscrita no C.P.F. sob o n.º 393.910.618-69, residentes na Rua Voluntário João Batista de Araújo, 1351,
Junqueira, CEP 16.403-140, nesta cidade e Comarca de Lins. DEVEDOR: Thiago Rodrigues de Bastos, Rua Oscar Capela, 505,
Nucleo Habitacional Monsenhor Pasetto - CEP 16403-345, Lins-SP, CPF 366.022.968-76, RG 46.817.806-5. Considerando que
o alimentante Thiago Rodrigues de Bastos deixou transcorrer o prazo legal, sem a realização do pagamento ou comprovação de
fato que tornasse impossível o cumprimento da obrigação, cabível o encaminhamento a protesto desta declaração da existência
de dívida alimentar no valor de R$ 7.989,57 (atualizada até maio/2019). Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada
como ofício a ser levado pela parte interessada ao tabelião para protesto. Outrossim, defiro o pedido dos exequentes e, com
fundamento no § 3º, do artigo 782, do NCPC, determino a inclusão do nome do executado supra mencionado nos cadastros
do SERASA e do SCPC. Consigno que, em relação ao Serasa, a inclusão será realizada por meio do sistema SERASAJUD.
Quanto ao SCPC, expeça-se ofício. O ofício, uma vez assinada digitalmente, encontrar-se-á disponível no Portal do Tribunal de
Justiça para impressão dos credores para providência a entrega, comprovando em Juízo. Após, intimem-se os exequentes para
prosseguimento, indicando bens à penhora, aguardando-se por 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: FÁBIO NILTON CORASSA
(OAB 268044/SP), SAMUEL VAZ NASCIMENTO (OAB 214886/SP), ADRIANA DA COSTA ALVES (OAB 168995/SP)
Processo 0005090-32.2019.8.26.0322 (processo principal 1003642-07.2019.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luis Guedes - Prefeitura Municipal de Lins - HOMOLOGO O
CÁLCULO apresentado pelo(a)(s) exequente (s) (fls. 35), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Para a expedição
da requisição nos valores de R$ 4.412,99, deverá o/a advogado/a da parte interessada proceder da forma determinada no
Comunicado DEPRE 394/2015, que estabeleceu que a partir de 02/07/2015, com a implantação do novo Sistema Digital de
Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório
somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj. Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, bem como
da Portaria n° 9.622/2018, “Artigo 2º - OS OFÍCIOS DE REQUISIÇÃO DEVERÃO SER EXPEDIDOS INDIVIDUALIZADAMENTE,
POR CREDOR, ainda que exista litisconsórcio, acompanhados da documentação necessária à comprovação das informações
neles inseridas. Parágrafo único: A documentação será dispensada nos casos em que os autos do processo sejam integralmente
acompanhados da documentação necessária à comprovação das informações neles inseridas. Artigo 3º - As requisições
em formato eletrônico, na forma expressa nos anexos desta Portaria, serão obrigatórias a partir de 02 de julho de 2018”,
o/s exequente/s deverá(ão) solicitar a(s) expedição(ões) de ofício(s) requisitório(s) à Diretoria de Execução de Precatórios
digitalmente no Portal e-Saj, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto
para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção “Petição Intermediária de 1º grau”, categoria “Incidente Processual”
e selecionar a classe “Precatório”, o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor, se o
caso. Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica
a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base
para atualização de valores. No caso de ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a
solicitação no Portal e-Saj, “Petição Intermediária”, categoria “Incidente Processual” e selecionar a classe “RPV”. Ressalto que
os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do
processo, sem inovações. Decorrido o prazo para eventual interposição de recurso desta decisão, expeça(m)-se o(s) ofício(s)
precatório(s) ou requisitório(s) (rpv) ora determinado, observando-se a nova alteração de acordo com o Comunicado Conjunto n.º
2240/2019, publicado no DJE de 18/11/2019, pag. 02, que passou a vigorar à partir de 18/11/2019. Intime-se. - ADV: ADRIANA
MONTEIRO ALIOTE CARDOSO (OAB 156544/SP), JOSE AUGUSTO FUKUSHIMA (OAB 167739/SP)
Processo 1000007-91.2018.8.26.0600 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Usina Batatais S/A Açúcar e
Alcool - Rdm Ind e Comercio de Maquinas - - Banco Cooperativa Sicredi S/A - Sobre os documentos juntados às fls. 179/188,
manifeste(m)-se o(a)(s) requerido (a)(s) no prazo de 15 dias, na forma do § 1.º do art. 437, para querendo, adotar quaisquer das
posturas indicadas no art. 436, ambos do NCPC. Após, voltem-me. Int. - ADV: RAFAEL FERNANDO PAES (OAB 253430/SP),
ANTONIO DA SILVA FERREIRA (OAB 24761/SP), CLÓVIS SUPLICY WIEDMER FILHO (OAB 38952/PR), PRISCILA MEDEIROS
PRETTO (OAB 74192/PR), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 27171/PR), ALEXANDRE CHICONELLI CARVALHO FERREIRA (OAB
298686/SP)
Processo 1000935-66.2019.8.26.0322 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.P.B.S. - K.R.S. - Sobre a certidão do oficial de
justiça de pág. 69, manifeste(m)-se o(a)(s) requerente (s) . - ADV: PEDRO ANTONIO OZORIO DIAS (OAB 69234/SP)
Processo 1001158-24.2016.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - José Roberto
Figueiredo - Banco do Brasil S/A - Fls. 362: Dê-se ciência às partes. Após, aguarde-se a decisão do agravo, na forma determinada
a fl. 354. Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), MURILO CAUNETO MARTINELLO (OAB 407486/SP)
Processo 1001400-75.2019.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander ( Brasil
) S/A - Laia Lustaci Daher Tristao - - Laia Lustraci Daher Tristão - - Marcelo Viegas Tristão - Vistos. Diante da certidão supra,
intime-se a exequente para providenciar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, comprovandose nos autos. Comprovado, expeça-se mandado para avaliação do imóvel, na forma determinada a fl. 54. Int. - ADV: RICARDO
NEVES COSTA (OAB 120394/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º