TJSP 04/02/2020 - Pág. 2291 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2978
2291
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAIANE CANO GOMES RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0071/2020
Processo 0004532-83.2018.8.26.0358 (apensado ao processo 0001394-45.2017.8.26.0358) (processo principal 000139445.2017.8.26.0358) - Insanidade Mental do Acusado - Decorrente de Violência Doméstica - H.E.M.B. - J.P. - Fica(m) a(s) parte(s)
INTIMADA(S), através de seu(s) ADVOGADO(S), acerca da perícia designada nos autos para a data de 04/03/2020, às 10h20,
devendo-se observar todas as informações constantes à fl. 83. Nada Mais. - ADV: ELIANI CRISTINA CRISTAL NIMER (OAB
109286/SP), ALEXANDRE LUIZ SERRANO (OAB 378574/SP)
Processo 1501639-87.2019.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.L.Q.O.
- Vistos. O réu foi citado e apresentou defesa preliminar por meio de defensor (fls. 102/110). Não é o caso de absolvição
sumária, já que estão ausentes as hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal. A resposta apresentada pela defesa
não trouxe elementos suficientes para ilidir, de plano, o prosseguimento da ação penal. As demais questões, levantadas pela
defesa, confundem-se com o mérito e serão enfrentadas “oportuno tempore”. Em relação ao pedido de realização de exame de
insanidade mental, não há indícios de que o acusado seja inimputável, já que ele se manifestou de forma lógica e coerente na
audiência de custódia. Assim, indefiro o pedido de instalação de incidente de insanidade mental, com a realização de exame
pericial, ressaltando-se que o pedido poderá ser reapreciado em audiência já designada, a pedido da defesa, em havendo novos
elementos. Assim sendo, é caso de prosseguimento do feito, com ampla dilação probatória. Presentes a prova da materialidade
do crime e indícios suficientes de autoria, RATIFICO o recebimento da denúncia. Para audiência de instrução, interrogatório,
debates e julgamento, designo o dia 27 de fevereiro de 2020, às 14:00 horas. Intimem-se a vítima A.C.Q., e o defensor do réu(s).
Requisitem-se ao Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto e ao COORDOP o comparecimento à audiência do
réu José Luiz Quiozini de Oliveira, supra qualificado. Requisitem-se ao Comando da Polícia Militar de Mirassol o comparecimento
à audiência dos policiais militares - testemunhas de acusação - Luis Gustavo Mancine e Willian Cavalheiro dos Anjos, lotados
no Batalhão de Mirassol-SP. Ante a declaração juntada às fls. 25, dos autos em apenso, concedo ao réu os benefícios da justiça
gratuita, anotando-se. Ciência ao Ministério Público. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado-ofício. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei. - ADV: CRISTINA BOGAZ BONZEGNO DE SOUSA (OAB 135346/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS TAKAOKA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAIANE CANO GOMES RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0072/2020
Processo 1004437-02.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de Medicamentos M.V.S.S. - F.P.M. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Manifeste-se o apelado para apresentação de contrarrazões ao recurso de
apelação interposto no prazo legal.Nada Mais. Mirassol, 31 de janeiro de 2020 - ADV: ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB
107264/SP), JOSEANE QUEIROZ LIMA (OAB 218094/SP), ANA GABRIELA MASOTI BLANKENHEIM (OAB 262571/SP)
Processo 1004581-73.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Seção Cível - S.A.S. - P.M.M. - Certifico
e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s):Manifeste-se o apelado para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto no prazo legal.
Nada Mais. Mirassol, 31 de janeiro de 2020. - ADV: ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP), JOSEANE QUEIROZ
LIMA (OAB 218094/SP), SIVIRINO SILVA NETO (OAB 321559/SP)
Processo 1004669-14.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Guarda - E.E.F.B. - C.F.C.G. - Autos
nº. 2019/002196 Vistos. Fls. 135/138: Trata-se de pedido de regulamentação de visitas da requerida às filhas, que estão sob
a guarda provisória do requerente. Ante a cota do Ministério Público e sugestão do Setor Técnico, no relatório psicossocial de
fls. 71/85, fixo, provisoriamente, as visitas da requerida às filhas, semanalmente, aos sábados ou domingos, retirando-as às 9
horas e devolvendo-as às 18 horas. Int. - ADV: CRISTINA BOGAZ BONZEGNO DE SOUSA (OAB 135346/SP), VINICIUS BRAZ
LOPES (OAB 367523/SP)
MOCOCA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SANSÃO FERREIRA BARRETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ANGÉLICA SCOQUI VASQUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0020/2020
Processo 0000010-91.1987.8.26.0360 (360.01.1987.000010) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Antonio Uliam
- - Antonio Ulian Filho - Sergio Roberto Uliam - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS, Ciente da petição retro,
reportando-me aos termos do despacho de fl 193. Int.. - ADV: TATIANA MANZONI BOCAMINO (OAB 284327/SP), LUCIANO
ALVES ROSSATO (OAB 228257/SP), JULIANA ROSA PRICOLI (OAB 156157/SP)
Processo 0000012-80.1995.8.26.0360 (360.01.1995.000012) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - Mairiporã Industria e Comercio de Papel e Papelão Ltda - - Banco
do Brasil S/A - Reimel Industria e Comercio de Prodtos Alimenticios Ltda - Angelo Donizeti Berti Marino - Milton José Catalani
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º