TJSP 04/02/2020 - Pág. 2290 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2978
2290
- Kaique Souto de Freitas - Certidão(ões) de honorários expedida(s) será(ão) disponibilizada(s) no e-SAJ. - ADV: POLYANA
ARAÚJO DE MORAIS (OAB 332720/SP)
Processo 0003903-51.2014.8.26.0358 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Renan Vinicius Ferraz Paes - PROCESSO CRIME Nº 0003903-51.2014.8.26.0358 Réu/Ré: Renan Vinicius Ferraz Paes DATA
DO FATO: 10/01/2014 Certifico e dou fé que a multa a que o(a) réu(ré) foi condenado(a) foi devidamente inserida no sistema,
apresentando os seguintes valores: MULTA APLICADA = R$ 14.069,73 (583 dias-multa - 1/30); ATUALIZADO PELA TR = R$
15.415,80 (quinze mil e quatrocentos e quinze reais e oitenta centavos); Certifico mais e finalmente que o valor acima equivale
a 558,3411 UFESP. Nada mais. - ADV: LUIZ CARLOS FONSECA (OAB 294636/SP)
Processo 0004006-87.2016.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Sandro Assis dos Santos
- Autos nº. 2016/002513 Vistos. Fls. 375: A pena fixada na sentença foi de 04 meses e 05 dias de proibição para se obter a
permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, conforme sentença de fls. 234/239, sendo confirmada por acórdão
(fls. 303/313) e transitado em jugado (fls. 328). Assim, oficie-se ao Ciretran de Mirassol, bem como à Vara de Execuções da
Comarca de Neves Paulista. Int. - ADV: RUBENS GOMES (OAB 46180/SP)
Processo 0007530-29.2015.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Anderson Silvio da Silva
Bento - Autos nº. 2015/002397 Vistos. Ante a cota do Ministério Público de fls. 146, oficie-se Detran de são José do Rio Preto,
a fim de que confirme o cumprimento da condição imposta de suspensão condicional do processo de suspensão da habilitação
pelo réu. Int. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como ofício. - ADV: FABIO CAETANO DE ASSIS (OAB 320660/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS TAKAOKA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAIANE CANO GOMES RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0070/2020
Processo 0000176-74.2020.8.26.0358 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 1500244-86.2019.8.26.0615
- 1ª Vara) - Lucas dos Santos Damasceno - Vistos. Designo audiência para oitiva da vítima Joice Bianca da Silva para o dia
04/03/2020, às 14:50 horas. Intime-se a vítima supra qualificada, o advogado nomeado para o acusado e ciência ao Ministério
Público. Comunique-se o Juízo Deprecante a data da audiência. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado-ofício.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MARIANA BRAGA E SILVA (OAB 412903/SP)
Processo 0000421-47.2019.8.26.0382 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 1500713-43.2018.8.26.0559
- Juizo de Direito da 1ª Vara da Comarca de José Bonifácio-SP) - JAQUELINE DO CARMO GUILHERMON - Vistos. Designo
audiência para oitiva da testemunha de defesa para o dia 04/03/2020, às 14:30 horas. Intime-se a testemunha supra qualificada,
o advogado nomeado para a acusada e ciência ao Ministério Público. Comunique-se o Juízo Deprecante a data da audiência.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado-ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: AGAMENNON
DE LUIZ CARLOS ISIQUE (OAB 88287/SP)
Processo 0001238-57.2017.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Sanzio André - Vistos.
Fls 257: Defiro o pedido para parcelamento da multa em 10 (dez) parcelas iguais e consecutivas. INTIME-SE o réu acima
qualificado para efetuar o pagamento da 1ª parcela, no prazo de 10 (dez) dias, e as demais nos 30 dias subsequentes, com
depósito no BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São
Paulo - FUNPESP, juntando-se comprovante de depósito bancário aos autos. No caso de atraso no pagamento das parcelas,
certifique-se a serventia, expeça-se certidão para inscrição da multa na dívida ativa, remetendo-a à Fazenda Pública Estadual
para ajuizamento da ação de execução, arquivando-se os autos, comunicando-se aos órgãos competentes e ao Juízo das
Execuções Criminais. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: ANA CECILIA GOES DA SILVEIRA (OAB 248023/SP)
Processo 0001847-11.2015.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Carlos Henrique Possavas
- Vistos. O réu foi citado e apresentou defesa preliminar por meio de defensor (fls.136/138). Não é o caso de absolvição sumária,
já que estão ausentes as hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal. As respostas apresentadas pelas defesas não
trouxeram elementos suficientes para ilidir, de plano, o prosseguimento da ação penal. Assim sendo, é caso de prosseguimento
do feito, com ampla dilação probatória. Presentes a prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, RATIFICO
o recebimento da denúncia. Nos termos da ressalva do art. 400 do CPP, pelo qual é permitida a inversão de prova em caso de
precatória: 1- EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA para Comarca de Fernandópolis, para a oitiva das testemunha de acusação
FERNANDO BISSOLI, supra qualificado. (Denuncia 1/2, BO 6/, documentos fls. 9/11, oitiva fls. 28; BO fls. 32/36; docs. fls.
122/123, defesa previda fls. 136/138. 2- Com a designação de datas junto aos Juízos deprecados, tornem conclusos para
designar-se audiência para interrogatório dos réu. Considerando a nomeação de defensor dativo ao réu, concedo-lhe os
benefícios da justiça gratuita. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. - ADV: FAUSTO
JOSÉ DA ROCHA (OAB 217740/SP)
Processo 0003467-53.2018.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Rogério Felipe Oliveira
Vecchio - Vistos. Fls 175: Defiro o pedido para parcelamento da multa em 08 (oito) parcelas iguais e consecutivas. INTIMESE o réu acima qualificado para efetuar o pagamento da 1ª parcela, no prazo de 10 (dez) dias, e as demais nos 30 dias
subsequentes, com depósito no BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do
Estado de São Paulo - FUNPESP, juntando-se comprovante de depósito bancário aos autos. No caso de atraso no pagamento
das parcelas, certifique-se a serventia, expeça-se certidão para inscrição da multa na dívida ativa, remetendo-a à Fazenda
Pública Estadual para ajuizamento da ação de execução, arquivando-se os autos, comunicando-se aos órgãos competentes e
ao Juízo das Execuções Criminais. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA MARSON ROCHA (OAB 205421/SP)
Processo 0004117-66.2019.8.26.0358 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0023255-15.2017.8.26.0576
- JD 2ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto) - Taislene de Araujo - Vistos. Designo audiência para oitiva da
vítima para o dia 04/03/2020, às 14:35 horas. Intime-se a vítima supra qualificada, o advogado nomeado para o acusado e
ciência ao Ministério Público. Comunique-se o Juízo Deprecante a data da audiência. Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado-ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MILTON VIEIRA DA SILVA (OAB 125065/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS TAKAOKA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º