TJSP 04/02/2020 - Pág. 2523 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2978
2523
Intime-se. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP), LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP)
Processo 4002306-98.2013.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Finaciamento e Investimento e outro - Ciência ao autor que a restrição pendente sobre o veículo objeto da lide pertence
a processo diverso, a saber: 1003227-74.2014.8.26.0362, conforme extrato de fls. 111/113. Ademais, nada sendo requerido/
apresentado em 05 (cinco) dias, os autos tornarão ao arquivo, nos termos da decisão de fl. 110. - ADV: GIULIO ALVARENGA
REALE (OAB 270486/SP), LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP)
Processo 4002810-07.2013.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - F.C.E.F.
- CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
362.2014/012117-3, dirigi-me ao endereço: à Rua Chico de Paula nº 872, Centro, onde DEIXEI de CITAR a executada MARIA
AMÉLIA AIELLO MIACHON, tendo em vista ter encontrado a casa totalmente fechada, e diligenciando junto a vizinhos, fui
informada que a casa foi vendida e encontra-se fechada há algum tempo, sendo que nos fundos reside um senhor, o qual
me atendeu, informando chamar-se Joaquim, informando que o mesmo reside nos fundos, porém, não sabendo dar nenhuma
informação sobre a executada, sendo a mesma desconhecida, nada mais. Assim sendo, tendo em vista o acima exposto,
devolvo o presente mandado para os devidos fins de direito. Dil: 01 ato - guia nº 0006832 - R$ 13,59. O referido é verdade e dou
fé. Mogi-Guacu, 07 de agosto de 2014. - ADV: VINÍCIUS MARTINS DUTRA (OAB 315486/SP)
Processo 4002810-07.2013.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - F.C.E.F. - Vistos.
1 - Requer o exequente, com base no insucesso da localização do devedor, o arresto on line, fundamentado no artigo 653 do
Código de Processo Civil. É entendimento do Tribunal de Justiça, que: “se a execução objetiva a satisfação de crédito líquido
e certo, razão não há para que o desiderato não seja alcançado da forma mais ágil possível, qual seja, mediante utilização do
sistema BacenJud à disposição do Poder Judiciário que, além de oportunizar a pesquisa de recursos financeiros, permite, se o
caso, a constrição on line, de absoluta legalidade, inclusive há muito já disciplinada em Convênio prestigiado pelo E. Superior
Tribunal de Justiça Convênio Bacen/STJ/CJF/2001, de 08.05.2001 e Comunicado Bacen nº 8.422, de 08.05.2001” . O mesmo
pedido, analogicamente, pode ser alcançado através do arresto, vez que o devedor não foi encontrado. Assim, já recolhidas as
taxas, defiro a pré-penhora on line, providenciando a Serventia. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS MARTINS DUTRA (OAB 315486/
SP)
Processo 4002810-07.2013.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - F.C.E.F. - Vistos.
O bloqueio de bens através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) deve ser utilizado somente quando há
relevante interesse público ou social, como em Ação Civil Pública ou de Improbidade Administrativa, o que não é o caso dos
autos. Ademais, a consulta à CNIB destina-se a “identificar pessoas” atingidas pela indisponibilidade judicial ou administrativa
e não “pesquisa de bens” de propriedade de qualquer pessoa, as quais devem ser realizadas através dos sistemas RENAJUD,
INFOJUD e ARISP, se o caso. Ante o exposto, indefiro o pedido. Manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de aplicação do art. 921, do CPC. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS MARTINS DUTRA (OAB 315486/SP)
Processo 4003731-63.2013.8.26.0362/04 - Precatório - Prestação de Serviços - Sonia Cristina Pedrino Porto - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Vistos. Fls. 115. Denoto que o conteúdo da petição não coaduna com a informação almejada
pela requerente. Portanto, renovo o prazo de 15 (quinze) dias para que a requerida informe a data prevista para efetivação do
pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: SONIA CRISTINA PEDRINO PORTO (OAB 140606/SP), ANA LUCIA VALIM GNANN
(OAB 138530/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI GUAÇU EM 31/01/2020
PROCESSO :1502148-90.2020.8.26.0362
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 2028442/2020 - Mogi Guacu
AUTOR
: Justiça Pública
INDICIADO
: GILCOMAR JOSE SANTANA
ADVOGADO : 268271/SP - José Maximo Filho
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :1502149-75.2020.8.26.0362
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 2028450/2020 - Mogi Guacu
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: I.D.Q.
ADVOGADO : 431466/SP - David Cesar da Silva
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :1502150-60.2020.8.26.0362
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2028785/2020 - Mogi Guacu
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : PAULO ROGERIO GAIO
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :1502151-45.2020.8.26.0362
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2028809/2020 - Mogi Guacu
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : RICHARD HENRIQUE STEFANINI DOS SANTOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º