TJSP 04/02/2020 - Pág. 2923 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2978
2923
SP), ENZO PISTILLI (OAB 171677/SP), KALENNY NONATA DE SOUSA (OAB 319293/SP)
Processo 1018646-29.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Rafael Mendes Magalhães - Juiz(a) de Direito: Dr(a). MARIANA HORTA GREENHALGH Vistos. Regularize o Requerido, em
cinco dias, sua representação processual nos autos deste processo, para efeitos de apreciação do pedido de homologação do
acordo de fls. 43/44. Feito isso, torne o processo concluso. Int. Osasco, 29 de janeiro de 2020. - ADV: VAINE CINEIA LUCIANO
GOMES (OAB 121262/SP)
Processo 1018651-56.2016.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Ordinária - VITALINO MARIOTONI NICOLETI - DERSA Desenvolvimento Rodoviário S/A e outros - Vistos. Fls. 218/219: Considerando o ofício de fls. 48, da Prefeitura de Osasco, onde
são informados os CPF’s de Paulo de Almeida Salles e Jose Clarindo Filho, preencha-se a minuta de pesquisa pelos sistemas
INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD em seus nomes, para localização de seus endereços. Sem prejuízo, oficie-se o 1º Cartório
de Registro de Imóveis requisitando informações quanto ao espólio de Antônio Lopes, considerando que aquele juntado às fls.
165 se encontra incompleto. Oportunamente, será apreciado o pedido formulado no item “c” de fls. 218. Int. - ADV: FATIMA
LUIZA ALEXANDRE (OAB 105301/SP), MARCELO GAGLIARDI (OAB 220199/SP)
Processo 1018715-61.2019.8.26.0405 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - Sidney de Figueiredo. - Usina
Bela Vista Ind. Com. de Massa Fina - Vistos. Cadastre-se o nome do Advogado da Requerida. Em réplica, manifeste-se a
parte autora, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, esclareçam as Partes, em igual prazo, as provas que pretendem produzir,
justificando-as e digam se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: MARCO ANTONIO
FERREIRA BAJARUNAS (OAB 261088/SP), ALBIS JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 225557/SP)
Processo 1018745-04.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco GMAC S/A Manifeste-se o Requerente, em termos de prosseguimento do feito, quanto ao Aviso de Recebimento de fls. 120 com retorno
negativo. - ADV: ANTONIO CARLOS PACHECO NASCIMENTO (OAB 54306/SP)
Processo 1018821-28.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Adimplemento e Extinção - Edilma da Conceição
Rocha Silva - Hospital San Paolo Ltda e outro - Vistos. 1. Analisando os autos a fim de prolatar sentença, verifiquei que até o
momento não houve qualquer manifestação da corré UNIMED FESP, o que não se coaduna com a postura em geral por ela
adotada em outros feitos. Assim, ao escrutinar os endereços para onde foram enviadas as cartas de citação desta corré (fls.
165 e 201), verifiquei que ambos não correspondem ao endereço cadastrado na JUCESP, o qual é idêntico, inclusive, àquele
constante no rodapé do documento emitido pela operadora corré e juntado pela própria autora a fl. 77/79. Ante o exposto, declaro
a nulidade da citação da corré UNIMED FESP e determino a expedição de nova carta de citação, para o endereço constante no
documento a fls. 77/79. Cumpra-se com urgência, tendo em vista que o feito tramita desde 2016. 2. Sem prejuízo, rejeito desde
já a prejudicial de mérito de prescrição arguida pelo hospital corréu, em relação à pretensão de reparação civil. Ainda que se
considere o prazo trienal do artigo 206, parágrafo terceiro, inciso V, do Código Civil, em detrimento do prazo quinquenal previsto
no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor, que prevalece na hipótese, por se tratar de relação de consumo, equivocase o hospital corréu quanto ao termo inicial da contagem do prazo, que se inicia com a ciência inequívoca do suposto devedor
acerca da restrição que fundamenta a pretensão. No caso concreto, a ciência da autora ocorreu em agosto de 2015 (fl. 02), data
não contestada pelo hospital corréu. Ajuizada a ação em agosto de 2016, consequentemente, não há falar em ocorrência de
prescrição. Int. - ADV: IRACI MOREIRA DA CRUZ (OAB 264497/SP), AHMED ALI EL KADRI (OAB 80344/SP)
Processo 1018879-60.2018.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carmem Lucia da Silva - Vistos. Preenchase minuta de pesquisa do endereço do Requerido no sistema INFOJUD. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 44. Int. - ADV:
RAFAEL PIVATO DOS SANTOS (OAB 392345/SP)
Processo 1018895-14.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Fabiana Aparecida Silvestre da Silva - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença,
arquive-se o presente feito observadas as formalidades legais. Int. - ADV: RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/
SP), VAINE CINEIA LUCIANO GOMES (OAB 121262/SP)
Processo 1019064-98.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Extravio de bagagem - Luiz Carlos Mendes Souza
- OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. - Vistos. Esclareçam as Partes as provas que pretendem produzir, justificando-as,
fundamentadamente, em caso positivo, bem assim esclareçam se têm interesse na designação de audiência de conciliação.
Int. - ADV: MARCELA QUENTAL (OAB 105107/SP), DANIELLE MORAES PEREIRA COELHO (OAB 214281/SP), ANDREIA
BORGES DE SOUZA (OAB 363374/SP)
Processo 1019074-45.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - C.A.C. - B.S.S. - Vistos. Nos
termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15
dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010,
§3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que
dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas,
o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES
MARTINI (OAB 270825/SP), FRANKLIN ALVES DE OLIVEIRA BRITO (OAB 299010/SP)
Processo 1019142-29.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos.
Mediante o recolhimento das custas, defiro o pedido de informações via sistema: ( ) BACENJUD - Pesquisa de endereços; ( )
BACENJUD - Pesquisa de aplicações financeiras; ( ) INFOJUD - Pesquisa de endereços; ( X ) INFOJUD - Pesquisa das últimas
declarações de renda; ( ) RENAJUD - Pesquisa de veículos; ( ) RENAJUD - Pesquisa de endereços. Providencie a serventia
o necessário, preencha-se a minuta necessária ao desbloqueio do valor constante no extrato de fls. 67/68 por ser irrisório no
tocante ao valor do débito. Int. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES
(OAB 84206/SP)
Processo 1019364-65.2015.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Usucapião Extraordinária - Marlene Messias - - Almir
Angelo Souza - - Adenilza Alexandra Souza e outro - Vistos. Oficie-se como pleiteado na cota ministerial de fls. 92. Com a
respostas, dê-se nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RS (OAB 999999/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1019588-03.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Fernanda Malta Solto - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos. Remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, observando-se o Provimento CG nº 01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020. Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO
LEITE (OAB 178551/SP), NELSON AGNOLETTO JUNIOR (OAB 117005/SP)
Processo 1019623-55.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Juliana Marcondes de Castro
- Banco Bradesco S/A - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao
recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas
de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º