TJSP 04/02/2020 - Pág. 4225 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2978
4225
CONFORME ENUNCIADO DE Nº 15, DO XXIX ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES DE JUIZADOS ESPECIAIS
DO BRASIL RECURSO NÃO CONHECIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 658 do STF, de 16
de janeiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Murilo Muniz
Fuzetto (OAB: 391140/SP)
Nº 1019060-24.2018.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: I. U. S/A Recorrente: C. S. - Magistrado(a) Darci Lopes Beraldo - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: BLOQUEIO DE
CARTÃO DE CRÉDITO SEM JUSTA CAUSA. CONSUMIDOR SURPREENDIDO EM VIAGEM. DANO MORAL CONFIGURADO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO, ARBITRADO EM R$ 2.000,00. RECURSO DE AMBAS AS
PARTES IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia
de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 658 do STF, de 16 de janeiro de 2020 e Provimento
nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Andre Gustavo Caobianco Bento Silva (OAB: 304752/SP)
Nº 3000034-18.2019.8.26.9035 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Presidente Bernardes - Agravante:
ESTADO DE SAO PAULO - Agravada: Antonio Trives - Magistrado(a) Darci Lopes Beraldo - Deram provimento ao recurso.
V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM DE OBRIGAR A FESP A FORNECER
MEDICAÇÃO (“VENLAFAXINA 150 MG” E “VENLAFAXINA 75 MG) PARA TRATAMENTO DE TRANSTORNO AFETIVO
BIPOLAR SUBTIPO DEPRESSIVO. ALEGAÇÃO DA FESP QUE O SUS FORNECE UMA GAMA DE MEDICAÇÃO PARA TAL
PATOLOGIA. DECLARAÇÃO MÉDICA NO SENTIDO DE QUE É O ÚNICO MEDICAMENTO INDICADO AO PACIENTE, NÃO
DESCONHECENDO OUTROS FORNECIDOS PELO SUS, PORÉM INEFICAZES PARA O QUADRO PESSOAL DO AUTOR. NÃO
AFRONTA AO TEMA 106 DO STJ. RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 658 do STF,
de 16 de janeiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Sandro Marcelo Paris Franzoi (OAB: 227753/SP) - Elton da
Silva (OAB: 325963/SP)
Nº 3000040-25.2019.8.26.9035 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Presidente Bernardes - Agravante: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Agravada: Leonildo Santos Alves - Magistrado(a) José Wagner Parrão Molina - Não conheceram
o recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO É CABÍVEL O RECURSO DE AGRAVO NOS JUIZADOS ESPECIAIS,
CONFORME ENUNCIADO DE Nº 15, DO XXIX ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES DE JUIZADOS ESPECIAIS
DO BRASIL RECURSO NÃO CONHECIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 658 do STF, de 16
de janeiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Neiva Magali Judai Gomes (OAB: 99169/SP) - Fabio Lopes de
Almeida (OAB: 238633/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ WAGNER PARRÃO MOLINA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA MADALENA FLORES MARQUIZELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0048/2020
Processo 1018783-08.2018.8.26.0482 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Maus Tratos - A.C.L.F.S. - C.S.S. - Posto
isso, JULGO PROCEDENTE a ação e declaro suspenso, pelo prazo de 1 (um) ano, o poder familiar e o direito de visitas do
genitor C. de S. S., com relação às crianças K. S. F. S. e K. S. F. S., com fundamento nos arts. 22, 24 e 98, II do Estatuto da
Criança e do Adolescente, com reavalição transcorrido o prazo de 01 (um) ano. Indefiro a remessa dos documentos mencionados
pelo Ministério Público à pág. 364, uma vez que o processo é digital, possibilitando tal diligência pelo próprio órgão ministerial.
Expeça-se o necessário. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARIA APARECIDA DA SILVA SARTORIO (OAB 150165/
SP), APARECIDO DE CASTRO FERNANDES (OAB 201342/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0062/2020
Processo 0000784-93.2017.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Eulalia
Vicente Neto Souza - - Marco Antonio Colenci - UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA (JÚLIO DE MESQUITA FILHO)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º