TJSP 04/02/2020 - Pág. 4224 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2978
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VALOR DO DANO MORAL DENTRO DA RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 658 do STF, de 16 de janeiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luciano Cirilo Oliveira de
Sá (OAB: 339825/SP) - Rennan Marcos Salvato da Cruz (OAB: 395559/SP) - Aline Inglez da Silva (OAB: 69711/PR) - Gabriel
Santos Albertti (OAB: 44655/PR) - Jônatas Casalli Betto (OAB: 47789/PR)
Nº 1007459-55.2017.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente:
Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrido: Orlando Monteiro do Amaral Junior - Magistrado(a) Alessandro Correa Leite
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - POLICIAL CIVIL – DELEGADO DE POLÍCIA. INGRESSO ANTERIOR À
EMENDA CONSTITUCIONAL 41/03. APOSENTADORIA ESPECIAL. INTEGRALIDADE DE PROVENTOS. TEMA 21 – IRDR –
TJ/SP – RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 658 do STF,
de 16 de janeiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Dirce Felipin Nardin (OAB: 72977/SP) - Shemara Sawae
Oliveira Iamada (OAB: 300553/SP)
Nº 1015264-25.2018.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Elson Narciso Costa - Magistrado(a) Alessandro Correa Leite - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE
OFICIAIS. PAGAMENTO DE DIÁRIAS DEVIDO, RESSALVADA A AJUDA DE CUSTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 658 do STF, de 16 de janeiro de 2020
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Dirce Felipin Nardin (OAB: 72977/SP) - Tainara Cristina Flauzino Domingos (OAB:
398300/SP)
Nº 1018341-42.2018.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Banco
Pan S/A - Recorrida: Maria Iracema da Silva - Magistrado(a) Alessandro Correa Leite - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DIVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO
NÃO CONTRATADO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR.
SENTENÇA MANTIDA. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia
de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias
ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 658 do STF, de 16 de janeiro de 2020 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Luiz Guimarães Molina (OAB: 311309/SP)
Nº 1020082-20.2018.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Renato
Sávio e outro - Recorrida: American Airlines INC - Magistrado(a) Alessandro Correa Leite - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - TRANSPORTE AÉREO - DESISTÊNCIA DA VIAGEM POR PARTE DOS RECORRENTES FORA DO PRAZO DE
ARREPENDIMENTO – CASO FORTUITO - PRETENSÃO À RESTITUIÇÃO DO VALOR INTEGRAL DA PASSAGEM – RETENÇÃO
DE 5% - DANOS MORAIS INDEVIDOS – SENTENÇA REFORMADA. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
658 do STF, de 16 de janeiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ana Lucia Theophilo Ribeiro da Silva (OAB:
156888/SP) - Zenaide Silveira Savio (OAB: 123708/SP) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0100173-29.2019.8.26.9035 - Processo Digital - Mandado de Segurança Cível - Presidente Prudente - Impetrante: ÉLIO
FRANCELINO PORTELLA EPP - Impetrado: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DR MICHEL FERES Magistrado(a) José Wagner Parrão Molina - Julgaram extinto o processo. V. U. - MANDADO DE SEGURANÇA ATO IMPUGNADO
PASSÍVEL DE RECURSO PRÓPRIO NÃO CABIMENTO DA AÇÃO MANDAMENTAL AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR
NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO EXTINÇÃO ANÔMALA DO MANDAMUS. (Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e
para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o
valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
\”D\” da Resolução nº 658 do STF, de 16 de janeiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Roberto Araujo Martins
(OAB: 243588/SP)
Nº 0100194-05.2019.8.26.9035 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Presidente Bernardes - Agravante: Telefônica
Brasil S/A - Vivo - Agravado: ANDERSON BENEDETI FUZETTO - Magistrado(a) José Wagner Parrão Molina - Não conheceram
o recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO É CABÍVEL O RECURSO DE AGRAVO NOS JUIZADOS ESPECIAIS,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º