TJSP 05/02/2020 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2979
2013
pena de onerar indevidamente o erário. Ante o exposto, pelo meu voto, NÃO CONHEÇO do recurso nos termos do artigo 932,
inciso III do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Advs: Leandro Picolo (OAB: 187608/SP) Roberto Kida Pecoriello (OAB: 160636/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
DESPACHO
Nº 0015539-96.2011.8.26.0009 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Coopetranse Cooperativa
de Trabalho dos Profissionais Especializados No Transporte de Passageiros Em Geral do Est. de SP - Apdo/Apte: Narrymann
Pereira da Silva (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Pedro Antonio da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia Mututal de
Seguros - Apelado: São Paulo Transporte S/A - Vistos. Verifica-se que as requeridas não foram intimadas para apresentarem
contrarrazões ao recurso interposto às fls. 711/727. Nesse passo, há de ser oportunizada a resposta nesta seara, no prazo
de 15 dias, pena de afronta ao devido processo legal. Após ou no silêncio, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Cláudia
Grieco Tabosa Pessoa - Advs: Emerson Leonardo Ribeiro Peixoto Amorim (OAB: 194000/SP) - Marcos Paulo de Menezes (OAB:
194039/SP) - Marcelo Rodrigues Barreto Júnior (OAB: 213448/SP) - Bruno Silva Navega (OAB: 118948/RJ) - Alik Tramarim
Trivelin (OAB: 175419/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
DESPACHO
Nº 9001739-40.2010.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Banco do Brasil S/A Apelado: Artemísia Consolate de Souza (Espólio) - Apelada: Dirce Aparecida Souza Dinardi (Herdeiro) - Apelado: Neusa
Aparecida de Souza Lima (Herdeiro) - 1. À vista dos documentos juntados a fls. 181/210, 226/227 e 232/235 admito a habilitação
de NEUSA APARECIDA SOUZA DE LIMA e DIRCE APARECIDA SOUZA DINARDI, herdeiras de Artemísia Consolate de Souza.
Façam-se as anotações devidas, extraindo-se os dados das procurações a fls. 186 e 199 e dê-se ciência à parte contrária. 2. O
E. Supremo Tribunal Federal, nos Recursos Extraordinários nos 626307/SP, 591797/SP, 631363/SP e 632212/SP, determinou o
sobrestamento, por mais vinte e quatro (24) meses, das ações de cobrança de expurgos inflacionários, de modo que o acordo
recém-homologado pelo E. STF não implica automática retomada do curso deste feito (confira-se o Comunicado do NUGEP/
Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça nº 01/2018). Caso este processo seja objeto de acordo, a ser realizado através
do portal já disponibilizado pela FEBRABAN no sítio eletrônico www.pagamentodapoupanca.com.br, o seu curso será retomado.
Em hipótese negativa, deverá prevalecer a suspensão ordenada pela E. Corte Suprema. Assim, a alegação de prescrição pelo
apelante BANCO DO BRASIL S/A a fls. 212/220 será apreciada, oportunamente, pelo D. Relator. - Magistrado(a) Dimas Rubens
Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Servio Tulio de Barcelos
(OAB: 295139/SP) - José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Claiton Luis Bork (OAB: 9399/SC) - Thais Tarozzo
Ferreira Galvão (OAB: 223578/SP) - Claiton Luis Bork (OAB: 303899/SP) - - Páteo do Colégio - Salas 103/105
DESPACHO
Nº 0252249-57.2008.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Itau Unibanco S/A - Apdo/Apte:
Filomena Maria Matarazzo Pennacchi - Apdo/Apte: Marcos Jose Maria Pennacchi (Herdeiro) - Apdo/Apte: Atilio Paulo Maria
Pennacchi (Herdeiro) - Apdo/Apte: Francisca Maria Adele Pennacchi (Herdeiro) - Apda/Apte: Joana Maria Pennacchi (Herdeiro) Apdo/Apte: Gabriela Maria Teresa Pennacchi (Herdeiro) - Apdo/Apte: Paulo Maria Luiz Pennacchi (Herdeiro) - Apdo/Apte: Lucas
Maria Jose Pennacchi (Herdeiro) - Apda/Apte: MARIA ADELE PENNACCHI (Herdeiro) - 1. À vista dos documentos apresentados
às fls. 330/352, admito a habilitação de Marcos José Maria Pennacchi, Atílio Paulo Maria Pennacchi, Francisca Maria Adele
Pennacchi, Joana Maria Pennacchi, Gabriela Maria Teresa Pennacchi, Paulo Maria Luiz Pennacchi, Lucas Maria José Pennacchi
e Maria Adele Pennacchi, herdeiros de Filomena Maria Matarazzo Pennacchi. Façam-se as anotações devidas, extraindo-se os
dados das procurações juntadas e dê-se ciência à parte contrária. 2. Uma vez que a matéria discutida no presente feito envolve
cobrança de diferenças de cadernetas de poupança, aguarde-se, em razão da Portaria nº 7924/2010 da Presidência da Seção
de Direito Privado desta Corte.(republicado por ter omitido o nome do novo patrono) - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca
(Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB: 32381/SP) - Fabiola Staurenghi (OAB:
195525/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Ricardo Fernandes Pereira (OAB: 106862/SP) - Elza Reboucas Artoni
(OAB: 61413/SP) - - Páteo do Colégio - Salas 103/105
DESPACHO
Nº 0000861-16.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Dulce Maria Pereira
Martinha - Apelado: Banco Bradesco S/A - Vistos. A apelante interpôs recurso e deixou de recolher as custas de preparo
alegando ser beneficiária da justiça gratuita, o que não se depreende dos autos. Dessa forma, nos termos do artigo 1.007,
§ 4º do Código de Processo Civil, concedo à apelante o prazo de 5 (cinco) dias para recolher o preparo em dobro, em valor
atualizado, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Advs: Guilherme de Carvalho (OAB: 229461/
SP) - Raphael Lunardelli Barreto (OAB: 253964/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1000494-47.2019.8.26.0076/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bilac - Embargte: A. C. F. e
I. S/A - Embargdo: L. da S. N. (Justiça Gratuita) - Vistos. Fls.52 :Diga o agravante se desiste do recurso, no prazo de cinco dias.
Consigno que o silêncio será interpretado como anuência. Int - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Advs: Janaine Longhi
Castaldello (OAB: 83261/RS) - Renato Fioravante do Amaral (OAB: 349410/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1008644-25.2018.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Azevedo & Travassos S/A
- Apelado: Exactomm Pré-Moldados de Concreto Ltda - Vistos. A apelante requereu o benefício da gratuidade de justiça, mas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º