TJSP 05/02/2020 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2979
2019
RELAÇÃO Nº 0149/2020
Processo 0007016-87.2007.8.26.0348 (348.01.2007.007016) - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Alonso
Willian Siani Iagallo - - Ana Regina Caliman Iagallo - Cooperforte Cooperativa Habitacional de Interesse Social - - Maria Augusta
de Oliveira Silvino - - Rosana Peralta Joaquim e outro - Caixa Economica Federal - Autos nº 693/07 Vistos, Fls. 674/676: 1)
Defiro a pesquisa de bens da executada Maria Augusta de Oliveira Silvino pelos sistemas BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD.
Considerando que os autos são beneficiários da justiça gratuita, defiro também a pesquisa ARISP. Para que seja realizada
pesquisa no SIEL, necessário que a parte exequente informe, em cinco dias, o nome da mãe ou a data de nascimento da
executada; feito isso, defiro o pedido. Indefiro as demais pesquisas constantes a fl. 675, na medida em que os bens e ativos
financeiros da executada acima mencionada devem ser inseridos na declaração de imposto de renda, razão pela qual a pesquisa
ora deferida por meio INFOJUD se faz suficiente para o fim almejado pelo credor. O pedido de penhora e averbação junto ao
Registro de Imóveis relativamente aos bens em nome da coexecutada Rosana será apreciado após o resultado das pesquisas
ora deferidas. 2) Fls. 680/682: Indefiro a pesquisa de bens pelos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD com relação ao
falecido/coexecutado José Joaquim da Silva Escouto. Isto porque, para o deferimento do pedido, seria necessária a habilitação
dos herdeiros nos presentes autos, na eventual hipótese de se encontrar bens passíveis de penhora; como se sabe, o herdeiro
não responde por encargos superiores às forças da herança. No entanto, defiro o pedido subsidiário de desistência da presente
execução com relação ao finado devedor, na medida em que a execução existe em proveito do credor, podendo desistir a
qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados. Posto isto, homologo, por sentença, para que produza
os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelos exequentes fl. 681 com relação ao executado José Joaquim da
Silva Escouto, prosseguindo a ação contra os demais executados, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução
do mérito, com fundamento no artigo 775, do Código de Processo Civil. Int. (Ciência ao exequente acerca das respostas às
pesquisas realizadas em nome da executada MARIA AUGUSTA SILVINO: RENAJUD - VEÍCULO VW GOL POWER (CONSTA
VEÍCULO COMO ROUBADO); INFORJUD: NÃO CONSTA DECLARAÇÃO ENTREGUE PARA NI E EXERCÍCIOS INFORMADOS;
BACENJUD: NENHUM VALOR ENCONTRADO EM CONTA BANCÁRIA; ARISP: NENHUM IMÓVEL LOCALIZADO NO ESTADO
DE SÃO PAULO). - ADV: CRISTIANE DOS ANJOS SILVA RAMELLA (OAB 169649/SP), JOSE WALDIR DA COSTA LEMOS
JUNIOR (OAB 229479/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), NANDO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS
(OAB 373809/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS DONISETE DE CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0150/2020
Processo 1000411-25.2018.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Dilce Pereira dos Santos - Fls. 218/219:
Expeça-se mandado para registro da sentença proferida, consignando-se tratar-se de parte do lote 09 e demais informações
constantes do memorial descritivos de fls. 201/209. Após, arquive-se. Int. - ADV: VALÉRIA CRISTINA SILVA CHAVES RIBEIRO
(OAB 155609/SP)
Processo 1002411-61.2019.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Gomes de França - - Creunice
Perpetua de França - Manifestem-se o requerentes acerca da Resposta de Ofício do Oficial de Registro de Imóveis juntada às
fls. 179. - ADV: ERIKA CRISTINA PELIÇARI BRIANTI (OAB 354520/SP)
Processo 1002411-61.2019.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Gomes de França - - Creunice
Perpetua de França - Ciência à autora acerca do resultado das pesquisas de endereço de João e Terezinha, às fls 181/182. Para
a pesquisa em nome de Idelfonso a parte deverá informar o número do CPF. - ADV: ERIKA CRISTINA PELIÇARI BRIANTI (OAB
354520/SP)
Processo 1004893-21.2015.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Delnir Aparecido Sigolo e outro - Fls. 242:
Comprovado o recolhimento do ART, os autores devem cumprir integralmente o determinado a fls. 235/236, inclusive, no que
tange a distribuição da carta precatória expedida a fls. 237. Int. - ADV: SILVAR SILVA SILVEIRA (OAB 89605/SP)
Processo 1006164-60.2018.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carlos Antonio Elias - - Mara Cristina Catola
Elias - Benedito Batista da Rosa - - Vilma Luiz - Albertini Segundo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Danúbia Silva - - Rafael Tinoco - - Jefferson Courel - Fazenda Pública do Município de Mauá - Procuradoria Geral da União (Fazenda Pública Federal) - Fls. 324/326: Recebo a petição como emenda à inicial para inclusão
no polo passivo dos confrontantes de fato relacionados a fls. 325. Os confrontantes tabulares já se encontram no polo passivo.
Providencie a serventia as anotações necessárias junto ao SAJ. Citem-se os confrontantes pelo correio, com as advertências
de sempre. Cientifique-se a União e o Município, conforme determinado a fls. 311, item 02, ante o recolhimento das custas
necessárias. Procedam-se às pesquisas de endereço dos réus proprietários, deferidas a fls. 311, item 05, através do BACENJUD e INFOJUD. Int. - ADV: ERIKA CRISTINA PELIÇARI BRIANTI (OAB 354520/SP)
Processo 1006164-60.2018.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carlos Antonio Elias - - Mara Cristina Catola
Elias - Ficam os requerentes intimados a complementarem, em 05 dias, as taxas para as pesquisas Bacenjud e Infojud, no valor
de R$ 32,00 (R$ 16,00 por pesquisa e por CPF). - ADV: ERIKA CRISTINA PELIÇARI BRIANTI (OAB 354520/SP)
Processo 1006193-47.2017.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sonia Gomes da Silva - - Anastacio Nunes
da Silva - - Miriam Correia da Silva - - Joana D’arc Machado da Silva - - Rosival Nunes da Silva - - Adriano Gomes Bezerra Multipredial Administradora de Bens Ltda - Fls. 327/328: Ante o depósito dos honorários do expert judicial arbitrados pela decisão
de fls. 315, cientifique-se o perito para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 40 dias. Int. - ADV: MARIA
JOSÉ DE ABREU (OAB 184784/SP), ABSALAO DE SOUZA LIMA (OAB 68863/SP), LETICIA REGINA GRECCO MARTINS (OAB
310202/SP)
Processo 1007614-04.2019.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Valmir de Oliveira Barbosa - - Valdenice
dos Santos Barbosa - Fazenda Pública do Município de Mauá e outros - Fls. 306: Defiro a citação do réu PREFAR através de
edital, com o prazo de vinte dias, consignando-se as advertências de sempre. Através do mesmo edital citem-se os ausentes,
incertos e desconhecidos. Contudo, para expedição do edital, aguarde-se a conclusão da citação pessoal dos demais réus para
que todos os não localizados sejam incluídos no mesmo edital. Indefiro o requerido no item 02. Cabe a parte diligenciar a indicar
quem são os confrontantes de fatos do imóvel usucapiendo para serem citados. Não cabe ao Sr. Oficial de Justiça proceder
tal investigação. Citem-se os réus nos endereços indicados a fls. 275 (Rua General Jardim e Rua Ouriania) através de carta
precatória, consignando-se as advertências de sempre. Int. - ADV: ELYSSON FACCINE GIMENEZ (OAB 165695/SP), THAIS
ROSSI BOARETO (OAB 323147/SP)
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