TJSP 06/02/2020 - Pág. 1524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2980
1524
LIMA (OAB 262161/SP)
Processo 1014168-39.2019.8.26.0320 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.S.M. - - D.C.P.M. - Diante do exposto, e
com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, DECRETO o divórcio do casal, nos termos da petição
inicial de fls. 01/07, e julgo extinto o feito. Custas pelos requerentes. A requerente voltará a usar o nome de solteira. Na falta
de interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre na data de hoje. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao
Cartório de Registro Civil da Comarca de Limeira, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento
dos requerentes sob nº 47500, fls. 02, do Livro B 230 a necessária averbação, sendo que a requerente voltará a adotar o nome
de solteira. Oficie-se na forma requerida. Oportunamente, arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I - ADV: MARCUS
VINICIUS D ONOFRIO (OAB 334635/SP)
Processo 1014235-04.2019.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento
Provisório de Sentença - M.I.C. - - A.S.C. - - A.A.S.C. - Vistos. Cumpra integralmente a parte requerente a determinação de fl.
16, visto que o documento juntado à fl. 22, trata apenas do Termo de Audiência - Conciliação Frutífera. Com a juntada do título
executivo, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARIA AMELIA TANK (OAB 418129/SP)
Processo 1014569-43.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - J.C.R. - - B.M.C. - Deixo por ora de
expedir nova certidão de honorários, tendo em vista não constar nos autos, ofício da nomeação constando o número do Registro
Geral de Indicação. - ADV: ROSANA APARECIDA GACHET (OAB 92516/SP)
Processo 4000922-32.2013.8.26.0320 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.O.M. - Dê-se vista ao
Ministério Público. Após, tornem. - ADV: MÔNICA HAUSCHILD ARAGÃO (OAB 237217/SP)
Processo 4000922-32.2013.8.26.0320 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.O.M. - Fls. 149/150:
O exequente pretende a penhora do quinhão hereditário do executado em decorrência do falecimento de José Marques, genitor
do executado e estranho aos autos. Contudo, informa que não ocorreu a abertura de inventário. Saliento que, para ser possível
a penhora de direitos hereditários, é necessária a existência de inventário/arrolamento em curso, pois o limite do quinhão
pertencente a cada herdeiro será determinado no esboço da partilha dos bens. Ainda que o bem ainda apareça no nome do
falecido, pode, por ex., ter sido vendido por instrumento particular. Assim, indefiro o pedido de fls. 149. Diga o exequente em
prosseguimento. No silêncio, suspendo a presente execução nos termos do artigo 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano (§
1o).Decorrido sem a manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Aguarde-se
provocação no arquivo. I - ADV: MÔNICA HAUSCHILD ARAGÃO (OAB 237217/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RILTON JOSE DOMINGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIMARA MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0079/2020
Processo 0000985-18.2019.8.26.0320 (processo principal 1000804-68.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Obrigações - F.I.C. - vistos. Fls. 159 - Anota-se. Diante da comprovação de encaminhamento do ofício expedido, aguarde-se, por
ora, sua respectiva resposta. intime-se. - ADV: ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO (OAB 295062/SP), GUSTAVO FELIPPE
MAGGIONI (OAB 282605/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 0001676-66.2018.8.26.0320 (processo principal 4007497-56.2013.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - S.M. - Vistos. Diante da manifestação da parte exequente (fls. 331), suspendo o andamento
do processo, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
- ADV: MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI (OAB 104335/SP), ANDRÉ CAMERLINGO ALVES (OAB 104857/SP),
ANDRE DE MARTINI MENOSSI (OAB 296661/SP)
Processo 0003275-06.2019.8.26.0320 (processo principal 0027089-28.2011.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Ativos S.A. - Securitizadora de Créditos Financeiros - Industria e Comércio de Movéis Iracema Ltda Epp
- - José Roberto de Gaspari - - Ronaldo de Gaspari - - Simone Megda de Gaspari - Vistos. Preliminarmente a homologação do
acordo apresentado, informe o exequente no prazo de 5 (cinco) dias, se o mesmo foi integralmente adimplido, visto que a data
prevista para pagamento do débito já se passou, bem como no mesmo prazo informe o endereço atualizado dos executados.
Após tornem. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: RAFAEL RIGO (OAB 228745/SP), ROSANGELA
DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0003536-05.2018.8.26.0320 (processo principal 4005033-59.2013.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - S.G.B. - - RENATO BENFATTI - ANGELO GERALDO PEREIRA - - Fabiana
Baptistela - - Maria Ines Medina Baptistela e outros - Vistos. Fls. 83/91 - Manifeste-se o(a)(s) Exequente(s), no prazo de 15
(quinze) dias, acerca da localização de 02 (dois) veículo(s) automotor(es) em nome do(a)(s) Executado(a)(s), sendo certo que
o(s) mesmo(s) encontra(m)-se com restrição. Ante a certidão supra e considerando o decidido no Recurso Especial nº. 1.349.363SP, decreto o segredo de justiça no presente feito. Proceda a serventia a anotação no sistema informatizado. Dê-se ciência a(o)
Exequente acerca das declarações de rendimentos do(a)(s) Executado(a)(s) de fls. 92/154 obtidas junto a Secretaria da Receita
Federal do Brasil, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Fls. 155/161 - Considerando o(s) ínfimo(s) valor(es)
bloqueado(s) pelo sistema BACENJUD, no(s) importe(s) de R$ 0,76 (setenta e seis centavos), proceda-se o(s) desbloqueio
do(s) mesmo(s). Manifeste-se a Exequente acerca da negativa de bloqueio de valores junto ao sistema BACENJUD, em nome
do(a)(s) Executado(a)(s), requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em
arquivo. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP), REGINA DE SOUZA JORGE ARANEGA (OAB 304192/
SP), ANDREA MARIA PINCELLI FERLIN AMARO (OAB 143698/SP)
Processo 0004558-64.2019.8.26.0320 (processo principal 1013581-85.2017.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Defiro o pedido formulado às fls. 80, devendo ser realizada
tentativa de citação do requerido Wilson no endereço fornecido às fls. supracitadas. Intime-se. - ADV: WALTER ROBERTO LODI
HEE (OAB 104358/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP)
Processo 0011961-55.2017.8.26.0320 (processo principal 0000749-13.2012.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Medical Medicina Cooperativa Assistencial de Limeira - Vistos, Defiro o pedido formulado às fls. 124.
Para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º