TJSP 06/02/2020 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2980
2011
Processo 0000758-80.2020.8.26.0356 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 0003000-17.2015.8.06.0106 - Juizo de
Direito da Comarca de Jaguaretama) - EDILANO DA SILVA NOGUEIRA - Vistos. Para a realização do ato deprecado designo o
dia 31 de março de 2020, às 13:30 horas, a ser realizada na sala de audiências da Penitenciária Nestor Canoa de MirandópolisSP. Intime-se e requisite-se a parte abaixo qualificada: Réu: EDILANO DA SILVA NOGUEIRA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado,
RG 71649073, pai FRANCISCO CHAGAS NOGUEIRA, mãe RAIMUNDA FELICIANA DA SILVA, Nascido/Nascida em 05/04/1990,
natural de Jaguaretama - CE, com endereço à Penitenciária “Nestor Canoa” - I -, Ribeirão Claro, CEP 16800-000, Mirandopolis SP Para melhor celeridade processual, servirá o presente como OFÍCIO REQUISITÓRIO do réu preso à COORD. OPERAÇÕES
DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ao ESTABELECIMENTO PRISIONAL para apresentação do réu. Servirá
o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO para comunicar o Juízo Deprecante. Cumpra-se sob as
penas de Lei, expedindo-se o necessário. Int. - ADV: LEIDYANE PEREIRA RABELO (OAB 31891/CE), JOSE EVANDO DA SILVA
(OAB 10764/CE)
Processo 0002122-58.2018.8.26.0356 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins J.N.S.O. e outro - Vistos. Intime-se o Dr. Murilo Hirata Shimada (fls.83), por mandado para apresentação de resposta escrita
à acusação no prazo legal e arrolar testemunhas, alertando que os testemunhos exclusivamente de antecedentes deverão ser
substituídos por declaração, com firma reconhecida, a ser apresentada até a data da audiência, documento que será igualmente
valorado por ocasião da sentença. Int. - ADV: MURILO HIRATA SHIMADA (OAB 274158/SP), BRUNO FELIPINI REZEKE (OAB
278731/SP)
Processo 0002399-45.2016.8.26.0356 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins V.R.M. - Vistos. Expeça-se certidão de honorários em favor do defensor dativo. Arquivem-se os autos após feitas as comunicações
e anotações de praxe. Intimem-se. - ADV: RAFAEL LEITE ZUIN (OAB 339764/SP)
Processo 0003064-90.2018.8.26.0356 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins K.C.D.P. - Vistos. Recebo a denúncia oferecida contra Kelly Cristina Dantas Pires, por não ocorrer nenhuma das hipóteses
para sua rejeição. A inicial acusatória preenche os pressupostos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, pois narra a
conduta criminosa de forma satisfatória. Os elementos informativos coligidos conferem credibilidade suficiente a oferecer justa
causa ao desencadeamento da ação penal em juízo, não sendo caso de rejeição. Não se trata de hipótese de absolvição sumária
(art. 397 do Código de Processo Penal), uma vez que as alegações da defesa não conduzem à comprovação de atipicidade
do fato, de quaisquer causas excludentes de ilicitude ou culpabilidade, ou mesmo causas extintivas de punibilidade. As demais
alegações, bem como a adequada análise das provas produzidas será feita em momento oportuno. Designo audiência de
interrogatório, instrução e julgamento para o dia 02 de abril de 2020, às 16:00 horas, que será realizada na forma do artigo 56,
da Lei 11.343 de 26.08.2006. Cite-se a acusada, intimem-se as testemunhas arroladas, requisitando-se o necessário. Intime-se
o Ministério Público e a defesa técnica. Intime-se. - ADV: FRANCIS CEZAR DO VALLE CALISTO (OAB 337262/SP)
Processo 0005131-28.2018.8.26.0356 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins M.S.S. - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público, em termos de revogação do benefício da substituição da pena privativa de
liberdade em restritiva de direitos, em face da não localização da ré. Intimem-se. - ADV: ANA CAROLINA ORTEGA CHIQUITO
(OAB 342145/SP)
Processo 0006254-32.2016.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsa identidade - Lucas Yuri Moreira de
Souza - Vistos. Não vislumbro a presença de motivos que possibilitem a absolvição sumária do acusado, nos termos do artigo
397 do CPP, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 02 de abril de 2020, às 15:30
horas. Intime-se o acusado e as testemunhas arroladas, requisitando-se o necessário. Intime-se o Ministério Público e a defesa
técnica. Int. - ADV: FABIANO ALVES PEREIRA (OAB 337252/SP)
Processo 0006850-16.2016.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas R.D.A.F. - Vistos. Não vislumbro a presença de motivos que possibilitem a absolvição sumária do acusado nos termos do artigo
397 do CPP, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 14 de abril de 2020, às 14:40 horas.
Intime-se o acusado e as testemunhas arroladas, requisitando-se caso necessário. Intime-se o Ministério Público e a defesa
técnica. Int. - ADV: EMERSON MARCOS GONZALEZ (OAB 161896/SP), LAURO LUIS MUCCI (OAB 129330/SP)
Processo 1500038-73.2019.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - ORIVALDO LUCIO DA SILVA FILHO
- Vistos. Não vislumbro a presença de motivos que possibilitem a absolvição sumária do acusado, nos termos do artigo 397 do
CPP, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 02 de abril de 2020, às 16:30 horas. Intimese o acusado e as testemunhas arroladas, requisitando-se o necessário. Intime-se o Ministério Público e a defesa técnica. Int.
- ADV: JOSÉ MÁRIO DE SOUZA DE MENEZES (OAB 413152/SP)
Processo 1500293-31.2019.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - FLAVIO COSTA - Vistos.
Não vislumbro a presença de motivos que possibilitem a absolvição sumária do acusado nos termos do artigo 397 do CPP,
designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 14 de abril de 2020, às 15:20 horas. Intime-se o
acusado e as testemunhas arroladas, requisitando-se caso necessário. Intime-se o Ministério Público e a defesa técnica. Int. ADV: GÉSSICA GONÇALVES ROSA ALVES (OAB 414380/SP)
Processo 1500539-61.2018.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RODRIGO CECILIO
FERNANDES - Vistos. Não vislumbro a presença de motivos que possibilitem a absolvição sumária do acusado nos termos do
artigo 397 do CPP, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 14 de abril de 2020, às 15:50
horas. Intime-se o acusado e as testemunhas arroladas, requisitando-se caso necessário. Intime-se o Ministério Público e a
defesa técnica. Int. - ADV: PATRICIA FERREIRA DANTAS HATA (OAB 410948/SP)
Processo 1500566-10.2019.8.26.0356 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins DEBORA GOMES DE ANDRADE - Vistos. Recebo a denúncia oferecida contra Debora Gomes de Andrade, por não ocorrer
nenhuma das hipóteses para sua rejeição. A inicial acusatória preenche os pressupostos previstos no art. 41 do Código de
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