TJSP 06/02/2020 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2980
2020
nos termos do artigo 1.011 do Código de Processo Civil, dentre eles o cabimento. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferta de
contrarrazões no prazo de 15 dias, e, em seguida, dê-se vista ao Ministério Público (caso atue no feito). Após, providencie-se
a remessa ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Int e cumpra-se.
Mirassol, 29 de janeiro de 2020 - ADV: MARINA SVETLIC (OAB 267711/SP)
Processo 1000873-15.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - José Fétte Filho - Vistos. O(s) recurso(s) de apelação deve(m) ser recebido(s) pelo tribunal, a quem compete
o exame dos requisitos de admissibilidade nos termos do artigo 1.011 do Código de Processo Civil, dentre eles o cabimento.
Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferta de contrarrazões no prazo de 15 dias, e, em seguida, dê-se vista ao Ministério Público
(caso atue no feito). Após, providencie-se a remessa ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens
e cautelas de estilo. Int e cumpra-se. Mirassol, 29 de janeiro de 2020 - ADV: CRISTIANE MARIA PAREDES FABBRI (OAB
84211/SP)
Processo 1000880-07.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Edvaldo Luiz Chaves - Vistos.
O(s) recurso(s) de apelação deve(m) ser recebido(s) pelo tribunal, a quem compete o exame dos requisitos de admissibilidade
nos termos do artigo 1.011 do Código de Processo Civil, dentre eles o cabimento. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferta de
contrarrazões no prazo de 15 dias, e, em seguida, dê-se vista ao Ministério Público (caso atue no feito). Após, providencie-se
a remessa ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Int e cumpra-se.
Mirassol, 29 de janeiro de 2020 - ADV: VINICIUS MEGIANI GONÇALVES (OAB 322074/SP), ALEXANDRE LATUFE CARNEVALE
TUFAILE (OAB 164516/SP)
Processo 1001009-12.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Antonio dos Santos
Marcondes - Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de benefício previdenciário
APOSENTADORIA POR TEMPO DE Contribuição, movida por Antônio dos Santos Marcondes, CPF 078.047.518-69 em face do
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, declarando em prol do autor como trabalhados os períodos minudenciados,
e o faço para condenar a autarquia-ré a proceder a averbação e, ainda, pagar à parte autora, mensalmente, em caráter
vitalício, aposentadoria por tempo de contribuição a partir do requerimento administrativo mencionado, condenando-o também
ao pagamento do abono anual. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais eventualmente
despendidas pela autora bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total das prestações em
atraso corrigidas. Deixo de condenar a verba honorária sobre as prestações vincendas, ante o teor da Súmula 111 do Superior
Tribunal de Justiça. As prestações em atraso deverão ser pagas de uma só vez, corrigidas monetariamente desde a época em
que eram devidas, acrescidas de juros de mora desde a citação. Decisão sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do
artigo 10 da Lei nº 9.469/97. Com ou sem recurso voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
INTIME-SE o Instituto requerido. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. - ADV:
ALEXANDRE LATUFE CARNEVALE TUFAILE (OAB 164516/SP), VINICIUS MEGIANI GONÇALVES (OAB 322074/SP)
Processo 1001009-12.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Antonio dos Santos
Marcondes - Vistos. O(s) recurso(s) de apelação deve(m) ser recebido(s) pelo tribunal, a quem compete o exame dos requisitos
de admissibilidade nos termos do artigo 1.011 do Código de Processo Civil, dentre eles o cabimento. Intime(m)-se o(s) apelado(s)
para oferta de contrarrazões no prazo de 15 dias, e, em seguida, dê-se vista ao Ministério Público (caso atue no feito). Após,
providencie-se a remessa ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Int e
cumpra-se. Mirassol, 29 de janeiro de 2020 - ADV: ALEXANDRE LATUFE CARNEVALE TUFAILE (OAB 164516/SP), VINICIUS
MEGIANI GONÇALVES (OAB 322074/SP)
Processo 1001257-75.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Antonio Carlos de Oliveira Pedro - Vistos. Antes de determinar a perícia de segurança do trabalho, determino ao autor que
informe, no prazo de quinze, em quais as empresas (declinando os respectivos endereços) pretende a produção da prova,
devendo, inclusive, noticiar quais se encontram baixadas e indicar, nesse caso, empresa (e endereço) para ser produzida a
perícia por similaridade. Int. - ADV: FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR (OAB 191417/SP), RENAN JOSÉ TRIDICO (OAB 329393/SP),
PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP)
Processo 1001301-94.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Sandra Aparecida
Nascimento da Silva - Vistos. Processo com sentença transitada em julgado. Eventual desencadeamento de execução pelo
vencedor deverá ser interposto no formato digital como incidente processual (Comunicado CG n. 438/2016), a ser instruído
com as peças necessárias (petição inicial, mandado de citação cumprido, sentença e acórdão, certidão de trânsito em julgado,
demonstrativo do débito atualizado, procurações outorgadas aos advogados das partes e outros documentos pertinentes ao
início da execução), ficando vedado o peticionamento nestes autos. Arquive-se com as formalidades legais. Int. - ADV: FABRÍCIO
JOSÉ DE AVELAR (OAB 191417/SP), RENAN JOSÉ TRIDICO (OAB 329393/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB
330527/SP)
Processo 1001311-41.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Sebastiana de Souza
Santos - Vistos. O(s) recurso(s) de apelação deve(m) ser recebido(s) pelo tribunal, a quem compete o exame dos requisitos de
admissibilidade nos termos do artigo 1.011 do Código de Processo Civil, dentre eles o cabimento. Intime(m)-se o(s) apelado(s)
para oferta de contrarrazões no prazo de 15 dias, e, em seguida, dê-se vista ao Ministério Público (caso atue no feito). Após,
providencie-se a remessa ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Int e
cumpra-se. Mirassol, 29 de janeiro de 2020 - ADV: LUCIANO MARCELO MARTINS COSTA (OAB 243963/SP)
Processo 1001337-39.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Kedima Rita Mendonca
- Vistos. Processo com sentença transitada em julgado. Eventual desencadeamento de execução pelo vencedor deverá ser
interposto no formato digital como incidente processual (Comunicado CG n. 438/2016), a ser instruído com as peças necessárias
(petição inicial, mandado de citação cumprido, sentença e acórdão, certidão de trânsito em julgado, demonstrativo do débito
atualizado, procurações outorgadas aos advogados das partes e outros documentos pertinentes ao início da execução), ficando
vedado o peticionamento nestes autos. Arquive-se com as formalidades legais. Int. - ADV: FABIO CAETANO DE ASSIS (OAB
320660/SP)
Processo 1001389-35.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José Antonio
Arrozio - Vistos. O(s) recurso(s) de apelação deve(m) ser recebido(s) pelo tribunal, a quem compete o exame dos requisitos de
admissibilidade nos termos do artigo 1.011 do Código de Processo Civil, dentre eles o cabimento. Intime(m)-se o(s) apelado(s)
para oferta de contrarrazões no prazo de 15 dias, e, em seguida, dê-se vista ao Ministério Público (caso atue no feito). Após,
providencie-se a remessa ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Int e
cumpra-se. Mirassol, 29 de janeiro de 2020 - ADV: ANA CAROLINA MARSON ROCHA (OAB 205421/SP)
Processo 1001390-25.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Jose Esteves
Alves Siqueira - Prefeitura Municipal de Mirassolândia e outro - NOTA DO CARTÓRIO: INTIMAÇÃO das partes para que tomem
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