TJSP 06/02/2020 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2980
2024
Processo 1005395-56.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Miguel Bispo
dos Santos - Por estes fundamentos, julgo procedentes os pedidos, o que faço para, com resolução de mérito firmada no artigo
487, inciso I, do Código de Processo Civil, (i) declarar especiais as atividades exercidas pelo autor, nos termos e períodos
dos fundamentos; (ii) determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social a sua apostilação, (iii) condená-lo a pagar ao autor o
benefício da aposentadoria especial, com renda mensal de 100% do salário de benefício, desde a citação (23.10.2017 fl. 33).
Observada a isenção legal de custas, arcará o instituto réu, porque sucumbiu, com honorários advocatícios de 10% sobre o
valor das prestações vencidas até esta data, devidamente corrigidas (STJ/111). Com ou sem recurso voluntário, proceda-se
ao reexame necessário da matéria. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB
330527/SP), RENAN JOSÉ TRIDICO (OAB 329393/SP)
Processo 1005462-84.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Valdir Antonio Tiggi - Vistos. O(s) recurso(s) de apelação deve(m) ser recebido(s) pelo tribunal, a quem compete o exame dos
requisitos de admissibilidade nos termos do artigo 1.011 do Código de Processo Civil, dentre eles o cabimento. Intime(m)-se
o(s) apelado(s) para oferta de contrarrazões no prazo de 15 dias, e, em seguida, dê-se vista ao Ministério Público (caso atue no
feito). Após, providencie-se a remessa ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens e cautelas de
estilo. Int e cumpra-se. Mirassol, 29 de janeiro de 2020 - ADV: LUCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB 134072/SP)
Processo 1044519-42.2015.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Armelindo Mendes - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistas dos autos às partes para: (X) Manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial/
Esclarecimentos juntado aos autos às fls. 444/448. - ADV: ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP), MARCIO
MARTINS PEREIRA (OAB 364230/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THIAGO LEANDRO GRIGOLIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0015/2020
Processo 0000015-17.1990.8.26.0358 (358.01.1990.000015) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Manoel Everardo Lemos e outro - Vistos. Aguarde-se, sobrestados, o julgamento do Agravo de Instrumento
712.467 (interposto na processo conexo 1164/98), em trâmite no Supremo Tribunal Federal. Com o resultado do julgamento do
recurso instrumental, tornem conclusos para análise do pedido de extinção do feito e levantamento das penhoras. Int. - ADV:
ADRIANO MENDES FERREIRA (OAB 87990/SP), IRAN NAZARENO POZZA (OAB 123680/SP), CARLA GOMES LEMOS (OAB
165680/SP), JOSE MARCIO FURLAN (OAB 197803/SP)
Processo 0000109-52.1996.8.26.0358 (358.01.1996.000109) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco
do Brasil SA - Vistas dos autos ao exequente a fim de indicar precisamente os nomes e CPF das pessoas que deseja pesquisas
via Bacenjud, conforme r. Despacho de fls. 687 (...Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada
número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio). - ADV:
NATÁLIA FERNANDA FERREIRA (OAB 348651/SP), SERGIO LUIZ VENDRAMINI FLEURY (OAB 16333/SP), ANDERSON
CESAR APARECIDO HERNANDES PEREIRA (OAB 237735/SP), JOSE ROBERTO MANSANO (OAB 45600/SP), RICARDO
LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 0000189-06.2002.8.26.0358 (358.01.2002.000189) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Duratex Sa - Edson Garcia e outro - Banco Nossa Caixa Sa (Banco do Brasil) - Vistos, Fl. 950: Indefiro o pedido de prazo
complementar, eis que o pleito foi apresentado após o decurso do prazo legal 15 dias para impugnar a avaliação. Aguarde-se o
prazo de cinco dias para eventual manifestação da parte exequente. Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se os autos,
observando-se que, decorrido 1 ano, começará a fluir o prazo da prescrição intercorrente, nos termos dos parágrafos 1º e 4º
do artigo 921 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARCOS ALMIR GAMBERA (OAB 119981/SP), FABIO CESAR SAVATIN
(OAB 134250/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DANIEL DA SILVA COUCEIRO (OAB 63645/SP)
Processo 0000745-12.2019.8.26.0358 (apensado ao processo 0009572-61.2009.8.26.0358) (processo principal 000957261.2009.8.26.0358) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - J.e.r de Castro Filho
Artefatos Plastico - Me - Vista dos autos à parte autora para manifestar-se em termos de prosseguimento diante da pesquisa
BACENJUD que resultou infrutífera. - ADV: VINICIUS OLIVEIRA SILVA (OAB 320493/SP), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB
79539/SP), JORGE LUIZ DA SILVA (OAB 318655/SP)
Processo 0000841-23.2002.8.26.0358 (358.01.2002.000841) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Nossa Caixa Sa - Vistas dos autos ao exequente a fim de manifestar-se sobre a pesquisa Bacenjud Infrutífera (fls.
354/356), bem como sobre a carta precatória devolvida negativa de fls. 358/368. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0000907-46.2015.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - J MAHFUZ LIMITADA - Vistas
dos autos ao exequente a fim de informar se a pesquisa Bacenjud será em nome de todos os representantes do Espólio
do executado, ou indicar precisamente os nomes. Caso positivo, favor recolher taxa de pesquisa (1 Taxa por CPF). - ADV:
MARCELO FARINI PIRONDI (OAB 165179/SP), EMANUEL HENRIQUE DE CARVALHO TAUYR (OAB 223363/SP)
Processo 0001066-57.2013.8.26.0358 (035.82.0130.001066) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Clever R Casado Antiguidades Me e outros - Vistos. Faculto manifestação das partes, no prazo de cinco dias, sobre as dúvidas
apresentadas pelo leiloeiro (fl. 480/481). Após, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: JOÃO GUILHERME DAL FABBRO
(OAB 234663/SP), JOÃO OTÁVIO PINHEIRO OLIVÉRIO (OAB 234456/SP), RONALDO SANCHES TROMBINI (OAB 169297/
SP), RODRIGO SANCHES TROMBINI (OAB 139060/SP)
Processo 0001085-34.2011.8.26.0358 (358.01.2011.001085) - Inventário - Inventário e Partilha - Aparecida Alves Bosqueti Nota de cartório: Deverá a parte interessada comparecer em cartório, a partir do dia 03/02/2020, no horário de atendimento ao
público, das 12h30min às 19h00min, para retirada do Formal de Partilha expedido. Nada mais. - ADV: VINICIUS BRAZ LOPES
(OAB 367523/SP), MARCOS ANTONIO ELIAS (OAB 81774/SP), KELLY CRISTIANE MONECO SILVA (OAB 380005/SP)
Processo 0001157-65.2004.8.26.0358 (358.01.2004.001157) - Procedimento Comum Cível - Desapropriação Indireta Roberto Loria - Prefeitura Municipal de Mirassol e outro - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se as partes da baixa
do processo. Eventual desencadeamento de execução pelo vencedor deverá ser interposto no formato digital como incidente
processual (Comunicado CG n. 438/2016), instruído das peças necessárias (petição inicial, mandado de citação cumprido,
sentença e acórdão, certidão de trânsito em julgado, demonstrativo do débito atualizado, procurações outorgadas aos advogados
das partes e outros documentos pertinentes ao início da execução), ficando vedado o peticionamento nestes autos. Em nada
sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ANIS ANDRADE KHOURI (OAB 123408/
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