TJSP 06/02/2020 - Pág. 2172 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2980
2172
da liberdade processual é medida de inteira justiça. Expeça-se Alvará. Aguarde-se a devolução da Carta Precatória. Saem os
presentes cientes e intimados. - ADV: MARCELO DOS ANJOS PINHEIRO (OAB 196848/SP)
Processo 0000170-40.2018.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Marcelo Vinicius de Castro
Raymundo - - Mario Cezar Borba Junior - - Weslei Sousa de Almeida - Vistos. Expeça-se guia de recolhimento com relação ao
réu Mário e encaminhe-se à Vara das Execuções Criminais. Providencie-se o cálculo de liquidação de pena, nos termos do Prov.
CG 11/2015, disponibilizado no DJE de 27/02/2015 e, a seguir, abra-se vista ao Ministério Público, para manifestação. Com o
retorno dos autos do Ministério Público, intime-se a defesa para que se manifeste quanto ao cálculo, no prazo legal. Atualizese histórico das partes e cadastro de processo no SAJ. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO BAPTISTA JUNIOR (OAB 381936/SP),
MARCELO DOS ANJOS PINHEIRO (OAB 196848/SP)
Processo 0000170-40.2018.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Marcelo Vinicius de Castro
Raymundo - - Mario Cezar Borba Junior - - Weslei Sousa de Almeida - Manifeste-se a Defesa sobre cálculo de multa de
folha 499: Valor da multa: R$ 254,40 Atualizado pela TR ( 24/06/2019 ) R$ 257,36 Certifico mais e finalmente que o valor
acima equivale a 9,213 UFESP. Nada Mais. - ADV: CARLOS AUGUSTO BAPTISTA JUNIOR (OAB 381936/SP), MARCELO DOS
ANJOS PINHEIRO (OAB 196848/SP)
Processo 0001127-59.2020.8.26.0361 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0046323-49.2019.8.26.0050 - 29ª Vara
Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda) - W.V. - Vistos. Designo audiência para inquirição deprecada para o dia 21 de
fevereiro de 2020, às 16:45 horas. INTIMEM-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para comparecimento perante este juízo, no
endereço supra, requisitando-se, se o caso. Em que pese haver defensor constituído, para que não seja prejudicada a audiência,
fica nomeado o Defensor Público que atua nesta vara ou defensor por ele indicado, para o ato deprecado nestes autos, dandose ciência. Intime-se o advogado dos autos. Comunique-se o Juízo deprecante, via e-mail. Cientifique-se o Ministério Público.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício ao juízo deprecante. Intime-se. - ADV: WALTER MARTINS
JUNIOR (OAB 244051/SP), LETICIA FONSECA AGUIAR (OAB 195488/MG)
Processo 0004721-86.2017.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Parcelamento do solo urbano - C.M.P.S. e
outros - Para que o defensor regularize a representação processual com relação ao réu Robson Augusto do Nascimento Araújo
Júnior, no prazo legal. - ADV: MARCELO HENRIQUE DE ABREU CAMARGO SUDATTI (OAB 383350/SP), RODSLEY TEIXEIRA
NASCIMENTO (OAB 438495/SP)
Processo 0010209-56.2016.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - J.P. - J.J.R. - Vistos.
Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 19 de março de 2020, às 16:00 horas. Intime-se a testemunha
Eugênio. Deverá a Serventia atentar-se para o regular cumprimento dos atos processuais, a fim de evitar a não realização de
atos processuais, como o de fls. 351, por não ter sido publicado regularmente o despacho de fls. 340. Int. - ADV: JANES KELLY
PALMEIRA RODRIGUES (OAB 345014/SP)
Processo 0013943-15.2016.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Gabriel Duarte Moraes - Vistos. Indefiro o pedido de redesignação de audiência, isto porque não há nulidade processual por
inversão na ordem prevista pela lei adjetiva processual, uma vez que se trata de matéria há muito sedimentada na jurisprudência
e com expressa previsão legal (art. 222, § 1º, do Código de Processo Penal). De fato, como é cediço, a expedição de carta
precatória não suspende o andamento do processo, razão pela qual, não há se falar em nulidade na colheita do interrogatório
do acusado antes da oitiva das testemunhas, mormente pela ausência de qualquer prejuízo à parte. Ademais, na audiência
designada às fls. 310/312 serão ouvidas três testemunhas arroladas pela acusação, de forma que não há motivo razoável para
se redesignar a audiência marcada. Destaco, além disso, que diante da prova oral a ser produzida neste Juízo poderá o i.
Representante do Ministério Público entender desnecessária a oitiva das testemunhas cujo depoimento foi deprecado. Dessa
forma, indefiro o pedido de fls. 376/379, devendo-se aguardar a realização da audiência designada para o próximo dia 05 de
fevereiro. Int. - ADV: DENILSON MIOTTO (OAB 416673/SP), GILBERTO BUZONE COZ (OAB 392546/SP), RAPHAEL SOARES
MIOTTO (OAB 392721/SP), ADRIANO GIUDICE FIORINI (OAB 394197/SP)
Processo 0014293-95.2019.8.26.0361 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 00110816320188260050
- 17ª Vara Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda) - Justiça Pública - Deep Motors MLM Com Locação de Veículos Ltda Vistos. Para readequação da pauta de audiências, REDESIGNO a audiência para o dia 21 de fevereiro de 2020 às 13:50 horas.
Intimem-se as partes e comunique-se ao Juízo Deprecante. Ciência à defesa e ao MP. Int. - ADV: SAMIR CAPELLI NAMMUR
(OAB 194771/SP)
Processo 0014567-93.2018.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - Justiça
Pública - Cláudio Manoel Amorim da Silva - Vistos. Expeça-se novo mandado de citação ao réu. Ficam, desde já, deferidas
ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do artigo 212 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ARLAN GOMES PERES (OAB
391487/SP)
Processo 0014567-93.2018.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - Justiça
Pública - Cláudio Manoel Amorim da Silva - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e o faço para
declarar CLAUDIO MANOEL AMORIM DA SILVA como incurso nos artigos 129, § 9º, e 147, caput, c.c. art. 61, inciso II, alínea f,
por duas vezes, todos do Código Penal, CONDENANDO-O ao cumprimento de 05 (cinco) meses e 01 (um) dia de detenção, em
regime semiaberto. O réu poderá recorrer em liberdade. Oportunamente, expeça-se guia de recolhimento e mandado de prisão.
Custas na forma da lei. P.R.I.C. - ADV: ARLAN GOMES PERES (OAB 391487/SP)
Processo 0016266-56.2017.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - M.D.C. - - R.H.S.C. Vistos. Abra-se vista à Defesa para se manifestar acerca do pedido de aditamento (fls. 236/237), no prazo de 05 (cinco) dias,
nos termos do artigo 384, § 2º, do Código de Processo Penal. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: JOSE BERALDO (OAB 64060/
SP), JUAREZ VIRGOLINO DA SILVA (OAB 57841/SP)
Processo 1022890-36.2019.8.26.0361 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação
- Amanda Avelino de Morais Soares - Pelo exposto, REJEITO LIMINARMENTE a queixa-crime oferecida por AMANDA AVELINO
DE MORAIS SOARES em face de TAINARA LIMA por infração, em tese, aos artigos 139 e 140, ambos do Código Penal, com
fundamento no artigo 395, incisos I, II e III, do Código de Processo Penal. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. e, com
o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as comunicações, anotações e baixas que couber. - ADV: RONALDO MAZA
GRANDINETI (OAB 158196/SP)
Processo 1500224-92.2019.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública JANAILSON LINCOLN DOS SANTOS - Para que o Assistente de Acusação, apresente os memoriais, no prazo de cinco dias.
- ADV: VIVALDO TADEU CAMARA (OAB 87709/SP), JORGINA SACHES ERDEBROK CAMARA (OAB 116085/SP), MARCOS
PAULO RAMOS RODRIGUES FARNEZI (OAB 184437/SP)
Processo 1500923-83.2019.8.26.0616 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Marcos Alexandre
Ramos de Carvalho - Nos termos da nova redação do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (alterada pela
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º