TJSP 06/02/2020 - Pág. 2215 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2980
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homologo o cálculo apresentado pelo executado as fls. 305/307 desta Ação Declaratória de Benefício Previdenciário ora em
fase de Execução. 2 Forneçam as partes os dados necessários nos termos da Resolução CJF nº 458/2017 de 04/10/2017,
Capítulo I, artigo 8º, inciso XVII, se o caso. 3 - Deixo de determinar a intimação do INSS para manifestação sobre eventual
existência de débito em nome dos credores (artigo 30 da Lei 12.431/2011, que regulamentou os parágrafos §§ 9º e 10º do artigo
100 da Constituição Federal -introduzidos pela Emenda Constitucional nº 62/2009), visto que, no julgamento da ADI 4357 pelo
plenário do C. STF foram declarados inconstitucionais os §§ 9º e 10º do artigo 100 da CF. 4 - Certificado o decurso do prazo
para recurso, requisite-se o pagamento e aguarde-se notícia sobre a disponibilização dos valores. 5 Intime-se - ADV: ADRIANA
CALDAS FERRI HATSUMURA (OAB 140160/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP)
Processo 0011905-37.2010.8.26.0362 (362.01.2010.011905) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86)
- Jeferson Carlos de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Fls. 395/397: Deverá a parte autora instaurar o
Cumprimento de Sentença digitalmente, por incidente aos principais, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 - Cód. 12078, no
prazo de 30 (trinta) dias. Após o prazo, aguarde-se em arquivo provisório. Intime-se. - ADV: ELISANGELA PATRICIA NOGUEIRA
DO COUTO (OAB 293036/SP), BENEDITA APARECIDA DA SILVA (OAB 80290/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/
SP), ADRIANA CRISTINA DA SILVA SOBREIRA (OAB 168641/SP)
Processo 0012034-71.2012.8.26.0362 (362.01.2012.012034) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Banco
do Brasil S A - Comercio de Roupas Maqueti Ltda Me - - Marcos Rogerio Fermino - - Marlucia de Jesus Vieira Fermino - Vistos.
Fls. 427/428. Manifestem-se os requeridos sobre os embargos opostos, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de
Processo Civil. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: MATHEUS VINÍCIUS DA SILVA CARVALHO (OAB 323087/SP), MARIA
APARECIDA GIANDOSO (OAB 155399/SP), OSIEL PEREIRA MACHADO (OAB 294822/SP)
Processo 0012472-68.2010.8.26.0362 (362.01.2010.012472) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito
Industrial - Banco do Brasil S A - Guaçu Cabos Indústria e Comercio Ltda - - Gustavo Almeida Prado Tizziani - - Guilherme
Almeida Prado Tizziani - - Marco Antonio Moraes - - Edson Aparecido Roberto - Vistos. Fls. 447/448. O exequente pugna pela
manutenção da penhora. A impugnação ao bloqueio da conta fundamenta-se no artigo 833, inciso X, do Código de Processo
Civil, para reconhecimento de que a ordem de indisponibilidade atingiu quantia depositada em caderneta de poupança inferior
a 40 salários mínimos. O impugnante instruiu o pedido com documento simples que indica “saldos e rendimentos” a fls. 432.
Com tal documento não é possível aferir com clareza as movimentações, nem o tipo de conta em que se deu o bloqueio. Posto
isto, e para melhor análise da impugnação, concedo ao impugnante o prazo de 05 (cinco) dias para que traga aos autos extrato
detalhado da conta. Providencie o exequente o recolhimento das taxas para intimação dos executados Marco Antonio Moraes
e Gustavo Almeida Prado Tizziani acerca da penhora efetivada em suas contas bancárias (Recolhimento em favor do Fundo
Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1, no valor de R$45,00 = duas cartas).Prazo: 15 (quinze) dias. Intimese. - ADV: NELSON MARCONDES MACHADO (OAB 75818/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
PATRÍCIA LOPES FERRAZ FONSECA (OAB 161038/SP)
Processo 0012472-68.2010.8.26.0362 (362.01.2010.012472) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Industrial
- Banco do Brasil S A - Guaçu Cabos Indústria e Comercio Ltda - - Gustavo Almeida Prado Tizziani - - Guilherme Almeida
Prado Tizziani - - Marco Antonio Moraes - - Edson Aparecido Roberto - Encaminho os autos à publicação para intimação do
exequente para que complemente o recolhimento da taxa para expedição das cartas de intimação. Necessária a expedição
de duas cartas para intimação acerca de bloqueio por meio do sistema BACENJUD, uma vez que houve penhora em conta
dos executados Marco Antonio Moraes (R$856,70), Gustavo Almeida Prado Tizziani (R$191,46) e Guilherme Almeida Prado
Tizziani (R$7.328,92). Apenas o ultimo possui advogado constituído nos autos. Diferença a recolher R$ 15,00, em guia FEDT código 120-1. Prazo 15 (quinze) dias. - ADV: NELSON MARCONDES MACHADO (OAB 75818/SP), PATRÍCIA LOPES FERRAZ
FONSECA (OAB 161038/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0013117-69.2005.8.26.0362/01">0013117-69.2005.8.26.0362/01 (apensado ao processo 0013117-69.2005.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Sucumbência - Luan Facanali Machado e outro - Modesto Barbosa Nery - Manifeste-se o exequente em prosseguimento, no
prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação do art. 921, do CPC. - ADV: ODETE BARATA CAVALCANTE (OAB 116152/SP),
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 148894/SP)
Processo 0013310-45.2009.8.26.0362 (362.01.2009.013310) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - A A Gonçalves Vestuarios Me - Sebastiao Mastracouzo & Mastracouzo Ltda - Vistos. Cumpra-se o v.
Acórdão. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando em detalhes a pertinência e a utilidade delas. Pedido de
produção de prova oral deverá vir acompanhado do rol de testemunhas e do recolhimento das despesas processuais pertinentes
em caso de eventual pedido de depoimento pessoal. Deverão as partes atentar que, nos termos do art 455 do CPC, cabe
ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada,
dispensando-se a intimação do juízo. Eventuais pedidos de prova formulados na inicial ou em sede de contestação deverão
ser ratificados. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Intime-se - ADV: MARISTELA DA SILVEIRA PEDREIRA (OAB
165855/SP), ANTONIO LUIZ BUENO DE MACEDO (OAB 40355/SP), SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA (OAB 93005/
SP), LUIZ CARLOS THIM (OAB 111850/SP), JEFERSON ANDRE DORIN (OAB 220405/SP)
Processo 0013625-68.2012.8.26.0362 (362.01.2012.013625) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Raphael de Oliveira Vasconcelos - Vistos. Fls. 314: Acolho a renúncia do mandato. Anote-se. Fls. 310/312: Manifeste-se o
leiloeiro, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MILENE CARVALHO ALBORGHETTE (OAB 242003/SP)
Processo 0013827-79.2011.8.26.0362 (362.01.2011.013827) - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa - Cintia
Garcia Cerqueira - - Alexandra Colombini Matos - - Elaine Cristina Vieira - - Aline Cristina Barufi Bueno e outros - Vistos. Fls.
1065: Concedo vista dos autos ao perito pelo prazo requerido. Após, com a estimativa nos autos, manifestem-se as partes
nos termos de fls. 1060. Intime-se. - ADV: ACACIO APARECIDO BENTO (OAB 121558/SP), MARIA HELENA DOS SANTOS
AVANCINI (OAB 106156/SP), JOSE PAULO MARTINS GRULI (OAB 209511/SP), NICOLA DELATESTA (OAB 262128/SP), JOSÉ
ALVES BARBOSA (OAB 293830/SP)
Processo 0014360-38.2011.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Renato Gonçalves Fidalgo
- Tradeinvest Investimento e Participações Ltda - Ciência ao Autor acerca da devolução da carta precatória encaminhada à
Comarca de Boituva com a certidão negativa do oficial de justiça (afirmando desconhecer a ora executada). O processo ficará
no prazo aguardando o retorno das demais cartas precatórias. - ADV: MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP), RICARDO
ALBERTO LAZINHO (OAB 243583/SP), ROGÉRIO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 208701/SP)
Processo 0016005-64.2012.8.26.0362 (362.01.2012.016005) - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo de tempo
de serviço rural (empregado/empregador) - Alberto Zanco - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - 1 - Cumpra-se o v.
Acórdão. 2 - Benefício já implantado nos termos de fls. 73. 3 Ao INSS para apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo
de 60 (sessenta) dias. 4 Com a juntada dos cálculos, manifeste-se a parte autora, promovendo o Cumprimento de Sentença
digital nos termos do Provimento CG nº 16/2016 Cód. 12078, ratificando o cálculo do réu ou apresentando aquele que entender
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º