TJSP 06/02/2020 - Pág. 3215 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2980
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precatórios (1265), os quais devem observar o Comunicado Conjunto nº 1212/2018, além dos demais comunicados pertinentes,
devem ser apresentados individualmente por credor, inclusive as planilhas de cálculos, sendo imprescindíveis as inserções no
sistema dos valores, juros moratórios, custas, além dos partes, (credor e entidade devedora e seus patronos), isto é, todos os
campos disponíveis, inclusive os novos campos apresentados no Comunicado nº 2240/2019, sob pena de rejeição pela DEPRE.
Intime-se. Piracicaba, 30 de janeiro de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: MARIO ANTONIO DE
OLIVEIRA FRANCESCHINI (OAB 416120/SP), MARCIA CRISTINA CESAR (OAB 148226/SP)
Processo 0010378-59.2019.8.26.0451 (processo principal 1023544-49.2016.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Pagamento - Ivan Razera - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ordem nº 2016/033702 Vistos. Por se tratar o presente
de repetição do incidente de cumprimento de sentença nº 0004995-03.2019.8.26.0451, julgo extinto o incidente, sem resolução
do mérito. Arquive-se. Intime-se. Piracicaba, 28 de janeiro de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV:
MARIANA RIZZO DE ANDRADE (OAB 217661/SP)
Processo 0010391-58.2019.8.26.0451 (processo principal 1023702-07.2016.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - William Ricardo Veras Lisboa - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - arquivado por engano - ADV: CAETANO SERGIO MANFRINI NETO (OAB 258065/SP), PATRÍCIA LEIKA SAKAI (OAB
204472/SP)
Processo 0010391-58.2019.8.26.0451 (processo principal 1023702-07.2016.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - William Ricardo Veras Lisboa - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Ordem nº 2016/039067 Vistos. Homologo o cálculo de fls.04, devendo ser observado este valor e a data base
nele contida, para o preenchimento do oficio requisitório/precatório. Considerando o implemento a partir de 02/07/2015 do
Sistema Digital de Precatório e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, deve o interessado proceder ao interposição
do incidente respectivo através do Portal e-saj, petição intermediaria de 1ª grau. É importante observar o valor do débito
homologado. Valores até 30 salários mínimos (Fazenda Municipal) e 440,214851 Ufesps (Fazenda Estadual) são passiveis de
oficio requisitório de pequeno valor (1266), nos termos da Lei Estadual nº17205/19. Uma vez que a partir de 02/08/2018, os
oficios requisitórios de pequeno valor também serão encaminhados automaticamente para a entidade devedora, não havendo
mais a necessidade de impressão e encaminhamento na forma física, deve o requerente observar, no -momento da interposição
do referida oficio- as normas vigentes de cada Fazenda. Desta forma, no oficio requisitório em face à Fazenda Publica Municipal
deve ser juntado aos autos cópia da inicial, sentença, acórdão, transito em julgado e conta de liquidação. Deverá instruir
também certidão que decorreu prazo sem a interposição de embargos e tendo sido interposto deve ser juntado a sentença e seu
respectivo transito. (Lei Municipal 5235/2002). Por outro lado, na requisição em face a Fazenda Publica Estadual deverá constar
além da conta de liquidação, a certidão de transito em julgado tanto da fase de conhecimento quanto da fase de execução
(Decreto Estadual 47237/2002). Os interessados devem observar e preencher todos os campos disponíveis inclusive os novos
campos apresentados no Comunicado Conjunto nº 2240/2019, sob pena de rejeição. Os pagamentos de valores superiores
aos limites previstos deverão ser requisitados mediante precatório, salvo se o credor renunciar aos limites que autorizam a
expedição da requisição de pequeno valor. Outrossim, os precatórios (1265), os quais devem observar o Comunicado Conjunto
nº 1212/2018, além dos demais comunicados pertinentes, devem ser apresentados individualmente por credor, inclusive as
planilhas de cálculos, sendo imprescindíveis as inserções no sistema dos valores, juros moratórios, custas, além dos partes,
(credor e entidade devedora e seus patronos), isto é, todos os campos disponíveis, inclusive os novos campos apresentados
no Comunicado nº 2240/2019, sob pena de rejeição pela DEPRE. Intime-se. Piracicaba, 30 de janeiro de 2020. Wander Pereira
Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: PATRÍCIA LEIKA SAKAI (OAB 204472/SP), CAETANO SERGIO MANFRINI NETO (OAB
258065/SP)
Processo 0010402-87.2019.8.26.0451 (processo principal 1004292-89.2018.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - André Fabiano Casimiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Ordem nº 2018/000828 Vistos. Homologo o cálculo de fls.09, devendo ser observado este valor e a data base nele contida,
para o preenchimento do oficio requisitório/precatório. Considerando o implemento a partir de 02/07/2015 do Sistema Digital
de Precatório e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, deve o interessado proceder ao interposição do incidente
respectivo através do Portal e-saj, petição intermediaria de 1ª grau. É importante observar o valor do débito homologado. Valores
até 30 salários mínimos (Fazenda Municipal) e 440,214851 Ufesps (Fazenda Estadual) são passiveis de oficio requisitório de
pequeno valor (1266), nos termos da Lei Estadual nº17205/19. Uma vez que a partir de 02/08/2018, os oficios requisitórios de
pequeno valor também serão encaminhados automaticamente para a entidade devedora, não havendo mais a necessidade de
impressão e encaminhamento na forma física, deve o requerente observar, no -momento da interposição do referida oficio- as
normas vigentes de cada Fazenda. Desta forma, no oficio requisitório em face à Fazenda Publica Municipal deve ser juntado
aos autos cópia da inicial, sentença, acórdão, transito em julgado e conta de liquidação. Deverá instruir também certidão que
decorreu prazo sem a interposição de embargos e tendo sido interposto deve ser juntado a sentença e seu respectivo transito.
(Lei Municipal 5235/2002). Por outro lado, na requisição em face a Fazenda Publica Estadual deverá constar além da conta
de liquidação, a certidão de transito em julgado tanto da fase de conhecimento quanto da fase de execução (Decreto Estadual
47237/2002). Os interessados devem observar e preencher todos os campos disponíveis inclusive os novos campos apresentados
no Comunicado Conjunto nº 2240/2019, sob pena de rejeição. Os pagamentos de valores superiores aos limites previstos
deverão ser requisitados mediante precatório, salvo se o credor renunciar aos limites que autorizam a expedição da requisição
de pequeno valor. Outrossim, os precatórios (1265), os quais devem observar o Comunicado Conjunto nº 1212/2018, além dos
demais comunicados pertinentes, devem ser apresentados individualmente por credor, inclusive as planilhas de cálculos, sendo
imprescindíveis as inserções no sistema dos valores, juros moratórios, custas, além dos partes, (credor e entidade devedora e
seus patronos), isto é, todos os campos disponíveis, inclusive os novos campos apresentados no Comunicado nº 2240/2019,
sob pena de rejeição pela DEPRE. Intime-se. Piracicaba, 04 de dezembro de 2019. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de
Direito - ADV: SANY ISABEL RODRIGUES (OAB 339782/SP), WAGNER AURELIO DA ROCHA (OAB 389392/SP)
Processo 0011106-03.2019.8.26.0451 (processo principal 1010456-07.2017.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Francisco Ernesto Guastalli - PIRACICABA - INST. PREV. ASSIST. SOCIAL FUNC.
MUN. DE PIRACICABA IPASP - Fls. 21/22 e 23/31: digam as partes, respectivamente. - ADV: RICARDO TREVILIN AMARAL
(OAB 232927/SP), MAURÍCIO BOSCARIOL GUARDIA (OAB 160753/SP)
Processo 0011504-47.2019.8.26.0451 (processo principal 1004930-59.2017.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Priscila Aparecida Cintra Sanches - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Ordem nº 2017/001263 Vistos. Homologo o cálculo de fls.12, devendo ser observado este valor e a data base nele contida,
para o preenchimento do oficio requisitório/precatório. Considerando o implemento a partir de 02/07/2015 do Sistema Digital
de Precatório e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, deve o interessado proceder ao interposição do incidente
respectivo através do Portal e-saj, petição intermediaria de 1ª grau. É importante observar o valor do débito homologado. Valores
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º