TJSP 06/02/2020 - Pág. 917 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2980
917
parte autora se manifestar acerca da contestação ofertada e/ou ofertar resposta à eventual reconvenção (sem tutela) argüida,
inclusive para efeito dos artigos 338 e 339; e 343, §1º; 350; e 351, todos do NCPC (fls. ) 49/61 e documentos juntados, no prazo
de 15 dias. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/SP), GABRIELA
PRATTI (OAB 399021/SP)
Processo 1011708-66.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Iesus
Emmanoel Ahern - Rafael Augusto Ferreira da Silva 30763806803 Me e outro - Vistos. 1. Fls. 255/256: O simples e-mail não é
hábil para comprovar a comunicação de renuncia. Assim, deverá o patrono da ré regularizar sua renuncia. 2. No mais, deverão
as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência em 15 dias. 3. Petição Sigilosa: Defiro
como diligência do juízo. 4. Fls. 260: manifestem-se as partes. Intime-se. - ADV: GUILHERME SOUZA CURSINO DOS SANTOS
(OAB 364495/SP), HELLEN ALMEIDA SANTOS (OAB 358733/SP)
Processo 1019763-24.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Associação dos Proprietários dos
Loteamentos Recanto dos Pássaros I e Ii - Alvaro Marcelo Angelotti e outro - Certifico mais, que nos termos do art. 203, § 4º,
do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Deverá a parte AUTORA
se manifestar acerca da apelação, apresentando contrarrazões, no prazo de 15 dias. - ADV: ADRIANA SIQUEIRA INFANTOZZI
(OAB 183519/SP), BRUNO BARCHI MUNIZ (OAB 306213/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIENE DE OLIVEIRA RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TATIANA CRISTINA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0151/2020
Processo 0005031-96.2003.8.26.0292 (292.01.2003.005031) - Procedimento Comum Cível - Instituto Nacional do Seguro
Social Inss - Vistos. Fls. 343/344: Ciência às partes. Aguarde-se a vinda da certidão de trânsito em julgado do acórdão. Int. ADV: NAOKO MATSUSHIMA TEIXEIRA (OAB 106301/SP), CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE ANGELIS (OAB 202206/
SP)
Processo 0016949-92.2006.8.26.0292 (292.01.2006.016949) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Elenice Magalhães - Às
contrarrazões. Após, subam os autos à Superior Instância, com as nossas homenagens. - ADV: MARIA LUCÉLIA DE CARVALHO
(OAB 157088/SP), MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES (OAB 200484/SP), EBER FERNANDO DA SILVA (OAB
267355/SP), LUIS DIOGO LEITE SANCHES (OAB 315061/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIENE DE OLIVEIRA RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TATIANA CRISTINA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0152/2020
Processo 0000011-65.2019.8.26.0292 (processo principal 1010550-78.2016.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - B. - D.A.E. e outros - Indefiro, por ora, a decretação de indisponibilidade de bens dos executados através
da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). A medida não se mostra adequada, uma vez que não se esgotaram
todas as tentativas de localização de bens dos executados. Havendo interesse em localizar imóveis dos executados, deverá o
exequente promover a pesquisa de bens pela ARISP (www.arisp.com.br) Diga o exequente sobre o prosseguimento do feito.
No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS
MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/
SP), ENOQUE TADEU DE MELO (OAB 114021/SP)
Processo 0000049-77.2019.8.26.0292 (processo principal 1009607-27.2017.8.26.0292) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cheque - Sergio Luiz Pereira Rego - Celavi Confecções Eireli Epp e outros - Fls.265/276: Ante a
renúncia do (a) procurador(a) dos requeridos, suspendo o processo pelo prazo de 15 dias, a fim de que seja regularizada a
representação processual (CPC, art. 76). Anote-se. Decorrido o prazo sem a devida regularização, intimem-se os requeridos,
pessoalmente, para constituirem novo procurador, sob pena de revelia (CPC, art. 76, §1º, II). Intime-se. - ADV: WAGNER
DUCCINI (OAB 258875/SP), VIRGILIO PEREIRA REGO (OAB 213490/SP)
Processo 0000179-33.2020.8.26.0292 (processo principal 1004947-19.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Cleiton José de Araújo - Nos termos do PROVIMENTO CG n° 28/2014 (art. 1.012 “caput” e § 4º do mesmo
artigo), deverá ser complementado o valor da diligência do oficial de justiça, observando-se que o valor mínimo é de 03 UFESPs
= R$ 82,83, POR PESSOA e POR ATO, independentemente da quantidade de endereços, ressalvado o disposto no “caput”
e no artigo 1.007 da Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Demais informações sobre valores e forma de recolhimento
podem ser obtidas no site do TJSP seguinte: http://www.tjsp.jus.br/Egov/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/
DiligenciaOficiaisJustica O formulário da guia de depósito Oficiais de Justiça está disponível em todas as Agências do Banco do
Brasil, podendo também ser obtido na Internet, para preenchimento e emissão no site: http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/
setor-publico/judiciario/formularios-sao-paulo/ . - ADV: AIRTON THIAGO CHERPINSKY (OAB 53439/PR)
Processo 0000492-62.2018.8.26.0292 (processo principal 1007127-76.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Propriedade Fiduciária - Marli Inacio Portinho da Silva - Vistos. Fls. 62: Trata-se de processo em que ocorreu a satisfação da
execução, razão pela qual, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução.
Recolha o(a)(s) executado(a)(s) a taxa judiciária devida em razão da satisfação da execução (art. 4º, inciso III, da Lei Estadual
nº 11.608/03 - 1% do valor da causa), observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código
230-6, sob pena de inscrição da dívida. Sem o recolhimento em dez dias, notifique-se pessoalmente (correio), presumindose válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a
modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos
autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Não tendo atendimento no prazo de 60 dias da
expedição da notificação, extraia-se certidão para fins de inscrição da dívida, encaminhando-a à Procuradoria Fiscal, quando
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