TJSP 07/02/2020 - Pág. 1097 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2981
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contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, com ou sem apresentação de contrarrazões, remetam-se
os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo
de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ
JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80555/MG), ALEX BITTO (OAB 183795/SP)
Processo 1011365-19.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Evandro de Souza Porto - Francisca Barbosa de Lima - Vistos. Devidamente intimados, os autores deixaram de recolher as custas e despesas processuais
no prazo legal. O recolhimento das custas caracteriza-se como pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e
regular do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485,
IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação nos ônus decorrentes da sucumbência. Transitada em julgado, arquivem-se
os autos, com as devidas anotações. P.I. - ADV: IANARA ANTUNES DE GODOY (OAB 272892/SP)
Processo 1011549-09.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
de Livre Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista Sicredi Fronteiras Pr/sc/sp - Manifeste-se o Exequente quanto a pesquisa
apresentada às fls. 170/171. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP)
Processo 1011960-18.2019.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Janaina - Misael Botelho Ferreira - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do autor e que o processo
está sem andamento há mais de 30 dias, motivo pelo qual expeço, nesta data, carta de intimação à parte autora para dar
andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código
de Processo Civil. - ADV: JULIANO ANTONIO PASTRO (OAB 217636/SP)
Processo 1011975-89.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Banco Cooperativo Sicredi S/A - Providencie
a parte interessada à complementação do valor da taxa postal no valor de R$ 17,10 para à citação dos dois requeridos. - ADV:
WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 1012024-33.2016.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda - Julio
Cesar Teixeira - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do autor e que o processo está sem andamento
há mais de 30 dias, motivo pelo qual expeço, nesta data, carta de intimação à parte autora para dar andamento ao feito, no
prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil. ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 1012139-88.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Juçara Martins Mendes Leandra Araújo e outro - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do autor e que o processo está sem
andamento há mais de 30 dias, motivo pelo qual expeço, nesta data, carta de intimação à parte autora para dar andamento ao
feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo
Civil. - ADV: ADIEL ALVES NOGUEIRA SOBRAL (OAB 270920/SP)
Processo 1012280-44.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - SOCIEDADE PADRE
ANCHIETA DE ENSINO LTDA - Vistos. Nada mais sendo requerido em 5 (cinco) dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int. ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1012468-37.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Marisa Gonçalo - DAE
S/A Água e esgoto - Vistos. Expeça-se certidão de honorários à patrona nomeada, de acordo com a tabela do convênio da
Defensoria Pública do Estado de São Paulo com a OAB/SP. Após, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: MARCIO VICENTE
FARIA COZATTI (OAB 121829/SP), FERNANDO RICON (OAB 253278/SP)
Processo 1012503-60.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Juliana Penha de Castro Sérgio Luis de Lima - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: AMANDA
CESARINO VIEIRA PIOLI (OAB 348371/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP)
Processo 1012520-96.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Mauro
Torezin - Carmeci Rodrigues da Silva e outro - Vistos. Defiro a penhora de valores em conta bancária do(a)(s) executado(a)(s),
através do sistema Bacenjud. Observe a serventia a desnecessidade de transferência de valor irrisório, haja vista o disposto no
art. 836 do Código de Processo Civil que dispõe: “Não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução
dos bens encontrados, será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução”. Resultando frutífero o bloqueio,
intime o procurador do executado ou, não possuindo procurador constituído nos autos, intime o executado pessoalmente,
para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 5 dias (art. 854, §3º, CPC). Observo que se presume válida a intimação,
mesmo que o “AR” seja assinado por pessoa diversa, se a tentativa de intimação ocorreu no endereço em que o executado foi
citado, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de mandado de levantamento em
favor da exequente na hipótese de, intimado(a) o(a) executado(a) do bloqueio de valores, este(a) não apresentar impugnação.
Resultando parcial ou totalmente infrutífera a penhora on-line e havendo pedido posterior, fica desde já defiro o bloqueio de
transferência de veículos registrados em nome dos executados, através do sistema Renajud. Deverá a serventia informar, se
possível, se há restrição do veículo em razão de alienação fiduciária, hipótese em que o exequente deverá ser intimado por ato
ordinatório sobre a restrição, haja vista a impossibilidade de penhora e avaliação de veículos alienados fiduciariamente (art.
7º-A do Decreto Lei 911/69, incluído pela Lei 13043/2014). Fica também deferida, havendo pedido neste sentido, pesquisa da
última declaração do imposto de renda do(s) executado(s), a ser feita através do sistema Infojud. Intime-se. - ADV: CLOVIS
APARECIDO DE CARVALHO (OAB 338583/SP), ALOISIO CARLOS CANDOTTA (OAB 49002/SP)
Processo 1012520-96.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Mauro
Torezin - Carmeci Rodrigues da Silva e outro - Manifeste-se o Exequente quanto a pesquisa apresentada às fls. 80/81 e 83/85. ADV: CLOVIS APARECIDO DE CARVALHO (OAB 338583/SP), ALOISIO CARLOS CANDOTTA (OAB 49002/SP)
Processo 1012964-90.2019.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A Providencia a parte interessada a complementação do valor da taxa postal (p.88/89), tendo em vista que ação possui dois réus e
a taxa postal para cada procedimento é de R$ 23,55. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), FERNANDO LUZ
PEREIRA (OAB 147020/SP)
Processo 1013786-16.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Associação dos Moradores do
Loteamento Fazenda Santa Isabel Fase I - Max Argentin e outro - Por ora, certifique a Serventia quanto à tempestividade ou não
da contestação apresentada. - ADV: GERALDO HENRIQUE DE SOUZA ARMOND (OAB 107368/SP), HENRIQUE DUARTE DE
ALMEIDA (OAB 270940/SP)
Processo 1014558-42.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rita de Cássia Sancho Azzalin - Alayde Frederico - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos
termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: LUIZ FERNANDO SOARES (OAB 300810/SP)
Processo 1014765-46.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S/A - Manifeste-se
o Exequente em termos de prosseguimento. - ADV: FABIANA PIOVAN AVILA (OAB 177709/SP), FLAVIO DEL PRA (OAB 19817/
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