TJSP 07/02/2020 - Pág. 1418 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2981
1418
Processo 0002587-35.2019.8.26.0323 (processo principal 0001869-48.2013.8.26.0323) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento em Consignação - Mauricio Pacheco Cavalcanti - Prefeitura Municipal de Lorena - Vistos.
Considerando-se que, em tese, há possibilidade de efeitos modificativos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo
Civil, intime-se a parte embargada, via DJE, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito dos Embargos de
Declaração opostos. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA EXNER GODOY (OAB
332151/SP), MAURICIO PACHECO CAVALCANTI (OAB 263475/SP)
Processo 0003376-34.2019.8.26.0323 (processo principal 1000138-58.2017.8.26.0323) - Cumprimento de sentença Pagamento em Consignação - Tim Celular S/A - Betaplast Industria e Comércio de Plásticos Ltda Epp - Vistos. Na forma do artigo
513 §2º, I, do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor
indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, que importa em R$ 11.452,45.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 (15 dias) sem o pagamento voluntário, o
débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários do advogado de 10%, e, nos termos do artigo 525 do CPC,
iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios
autos, sua impugnação. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de
nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas/bloqueio junto aos sistemas informatizados
à disposição do juízo. Uma vez comprovado o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual
14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, ficam deferidos as pesquisas e bloqueio de bens/ativos financeiros
em nome da parte executada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante
o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos
termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Recolhido
o necessário, fica deferida a expedição de referida certidão. Intime-se. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/
SP), DANIELLE CRISTINA DE SOUZA EUZEBIO (OAB 242976/SP)
Processo 1000409-04.2016.8.26.0323 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Altair Vieira Brazil - “À parte autora para
que se manifeste quanto às pesquisas de endereços juntadas aos autos às fls. 176/177, indicando, detalhadamente, se os
endereços já foram ou não diligenciados, requerendo o que de direito em prosseguimento. Prazo de 15 dias. “ - ADV: JOSE
OSWALDO SILVA (OAB 91994/SP)
Processo 1000615-81.2017.8.26.0323 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Benedito Afonso de Lima - “À
parte autora para que se manifeste quanto aos resultados das pesquisas de endereço juntados aos autos às fls. 141/143,
indicando, detalhadamente, se o endereço já foi ou não diligenciado, requerendo o que de direito em prosseguimento. Prazo de
15 dias. “ - ADV: BRUNA D ‘ALESSIO GOMES (OAB 371623/SP)
Processo 1000657-04.2015.8.26.0323 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Tania de Oliveira Moreira e outros - Fazenda
Municipal de Lorena e outros - Luiz Roberto de Fatima - “À parte autora para que se manifeste quanto aos resultados das
pesquisas juntados aos autos às fls. 421/423, indicando, detalhadamente, se o endereço já foi ou não diligenciado, recolhendo
as custas para citação postal. Prazo de 15 dias. “ - ADV: VANESSA MARA DE OLIVEIRA (OAB 195615/SP), AMANDA CELINA
DOS SANTOS (OAB 289615/SP), DANIEL DE SOUZA EXNER GODOY (OAB 332151/SP), DANIEL FELIPE PENNA COTRIM
(OAB 348311/SP)
Processo 1001391-81.2017.8.26.0323 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Christiano Vieira Marins - Aline Rether
e outro - “À parte autora para manifestar-se sobre resposta ao(s) ofício(s), em 15 dias.” - ADV: MARIA LUÍZA GUATURA DOS
SANTOS (OAB 168243/SP), DANIEL BRUNO DE MECENAS (OAB 276010/SP)
Processo 1001404-12.2019.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Ana Claudia dos Santos Luiz
- Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - “Ao apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos
termos do §1º do art. 1.010 do CPC/2015. Se ausente a interposição de apelação adesiva, após regularizados os autos, o
processo será remetido ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do §3º do mesmo diploma legal”. - ADV: GABRIEL
HENRIQUE RAMOS ROSA (OAB 409764/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1001577-36.2019.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Rosane Pereira dos Santos Realize Assessoria Imobiliária - Vistos. Ao(à)(s) advogado(a)(s) nomeado(a)(s) nos autos, fixo a verba honorária em 100% da
tabela vigente do convênio DPE/OAB, expedindo-se certidão. Intimem-se. - ADV: PATRICIA HELENA VIEIRA DE SOUZA (OAB
154116/SP), ALEX MACHADO (OAB 269586/SP)
Processo 1001889-12.2019.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - A.F.C.S.
- Vistos. 1- Diante da certidão de fl.68, não havendo tempo hábil para citação e intimação para comparecimento à audiência,
dê-se baixa na pauta. 2- Intime-se a parte autora pessoalmente, para o quê de direito em prosseguimento, em 05 dias, sob pena
de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC/2015). Intime-se. - ADV: HUGO LEONARDO DIAS DA SILVA PEREIRA (OAB
262519/SP)
Processo 1002315-63.2015.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Regularização de guarda - L.F.S.S. - A.G. - Fica o
procurador Ewerson José do Prado Reis cientificado acerca da expedição da certidão de honorários à fl. 146, sendo que, em
caso de incorreção, deverá peticionar apontando o motivo para nova confecção. - ADV: EWERSON JOSÉ DO PRADO REIS
(OAB 260443/SP), MARCIO ROBERTO GUIMARAES (OAB 149680/SP)
Processo 1002612-65.2018.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Andrey Cristian
Marcelino Vieira e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Prefeitura Municipal de Lorena - “À parte autora para
manifestar-se sobre o ofício recebido do IMESC, de fl. 178, em 15 dias.” - ADV: CARMEM ISABEL DIAS VELLANGA BARBOSA
(OAB 95903/SP), DANIEL DE SOUZA EXNER GODOY (OAB 332151/SP), RODRIGO AUGUSTO DE CARVALHO CAMPOS
(OAB 155514/SP)
Processo 1002824-57.2016.8.26.0323 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Financiamento e Investimento - Vistos. Proceda-se a liberação da restrição de fl. 80. No mais, aguarde-se pelo prazo de
60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o requerente via postal para, no prazo de 5 dias, dar regular andamento
ao feito, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1002825-37.2019.8.26.0323 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - M.C.S.R. - Ao cartório
distribuidor, para redistribuição a uma das Varas Cíveis. - ADV: MAURICIO BERNARDINO DE OLIVEIRA (OAB 74167/SP)
Processo 1003100-83.2019.8.26.0323 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Vistos. Fl. 79: Diante da não
localização da parte requerida, dê-se baixa na pauta de audiências. Fls. 82/84: Reitero o quanto já decidido às fls. 67/68 e às
fls. 73/75, cabendo a parte autora valer-se da via adequada caso persista a irresignação. No mais, intime-se o requerente para
que, no prazo de 15 dias, providencie o necessário para nova tentativa de citação da demandada. Intimem-se. - ADV: RICARDO
SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
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