TJSP 07/02/2020 - Pág. 2110 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2981
2110
a Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Alexandre Jose do Nascimento de Andrade - Juiz(a) de Direito:
Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Sem impugnação da Fazenda/autarquia estadual, manifeste-se a parte exequente, visando
à expedição de RPV devendo ser observado, contudo, o Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, posto que,
desde então, o requerimento de Requisição de Valores deve ser feito no formato digital. Desde já alerto que os dados referentes
ao valor global requisitado e à data base deverão ser exatamente aqueles constantes da planilha de cálculo que deu início
ao cumprimento de sentença. Aguarde-se a providência no prazo, por 180 (cento e oitenta) dias, e uma vez cadastrado, seu
desfecho, a ser oportunamente certificado nos presentes autos para fins de extinção. Em caso de o exequente não promover o
cadastramento no prazo assinalado, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: CARLOS ELY MOREIRA (OAB 97855/
SP)
Processo 0006010-83.2019.8.26.0361 (processo principal 1012485-43.2016.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nelson Crespo Pereira - Municpio de Mogi das Cruzes - Vistos. Ante a manifestação
e documentos juntados pelo exequente, comprovando o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com
fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, comunique-se a
extinção e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP)
Processo 0008779-11.2012.8.26.0361/05 - Requisição de Pequeno Valor - Edital - Hds Comercial Hidráulica e
Saneamento Ltda Epp - Ciência à parte interessada acerca da emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE n.
20200206104243070302, preenchido conforme formulário de fls. 34, estando em trâmite para pagamento. - ADV: VITOR HUGO
TEIXEIRA DE LUCCA (OAB 284349/SP)
Processo 0013003-79.2018.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Massuo Ureshino
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Vistos. Fls. retro: Ante o retorno dos autos do E. Tribunal (negado
provimento ao agravo interno), expeça-se mandado de levantamento, cumprindo-se nos termos determinados a fls. 14. Int. ADV: MARCELO GIORDANI MARINS (OAB 168937/SP), FABIO MUTSUAKI NAKANO (OAB 181100/SP)
Processo 0013003-79.2018.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Massuo Ureshino
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Ciência de que o MLE foi gravado no sistema com sucesso sob o
nº 20200206104622069258 nos termos do formulário apresentado, estando “em andamento” para pagamento. - ADV: FABIO
MUTSUAKI NAKANO (OAB 181100/SP), MARCELO GIORDANI MARINS (OAB 168937/SP)
Processo 0013216-51.2019.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Moacir Rabello Vistos. Fls retro: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Após, encerre-se o presente incidente, dê-se baixa com as
comunicações devidas e arquive-se; por fim, promovam-se os autos de cumprimento de sentença à conclusão para extinção da
execução. Int. - ADV: MARLI FARIAS MARQUES (OAB 89718/SP)
Processo 0013216-51.2019.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Moacir Rabello
- Ciência à parte interessada acerca da emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE n. 20200206110010070306,
preenchido conforme formulário de fls. 25, estando em trâmite para pagamento. - ADV: MARLI FARIAS MARQUES (OAB 89718/
SP)
Processo 0016091-28.2018.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Benedita
Sandra Tarcinale do Nascimento - - Fernanda Alves do Nascimento - - Priscila Aparecida Alves do Nascimento - - Wellington
Alves do Nascimento - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Antes de apreciar a petição do requerente, intimese a entidade devedora a manifestar-se neste incidente de requisição de valores em cinco dias, comprovando-se o efetivo
depósito dos valores requisitados. Com o cumprimento, dê-se ciência ao requerente para manifestar-se, também em cinco dias.
Com o decurso do prazo sem manifestação da entidade devedora, tornem de pronto conclusos para apreciação do pedido de
sequestro de numerário. Intime-se. - ADV: FRANCISCO ISIDORO ALOISE (OAB 33188/SP), FELIPE ALLAN DOS SANTOS
(OAB 350420/SP)
Processo 0016296-67.2012.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Roseli
Belisário Santos - Vistos. Fls retro: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Após, encerre-se o presente incidente, dêse baixa com as comunicações devidas e arquive-se; por fim, promovam-se os autos de cumprimento de sentença à conclusão
para extinção da execução. - ADV: PATRICIA DANIEL DA SILVA (OAB 350525/SP)
Processo 0016296-67.2012.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios Roseli Belisário Santos - Ciência à parte interessada acerca da emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE n.
20200206111246070309, preenchido conforme formulário de fls. 86, estando em trâmite para pagamento. - ADV: PATRICIA
DANIEL DA SILVA (OAB 350525/SP)
Processo 0016824-57.2019.8.26.0361 (processo principal 1000575-48.2018.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Voluntária - Vilma Coutinho de Lima - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Intime-se a Fazenda
Pública/autarquia estadual a comprovar, no prazo de 30 (trinta) dias, a obrigação de fazer. Intime-se. - ADV: CINTHIA AOKI
MELLO (OAB 124701/SP)
Processo 0016826-27.2019.8.26.0361 (processo principal 1000860-75.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Verônica Aparecida Lopes de Moraes - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos.
Intime-se a Fazenda Pública a comprovar, no prazo de 30 (trinta) dias, a obrigação de fazer. Intime-se. - ADV: EDUARDA LIMA
CAVEDEN MOYA (OAB 380458/SP), FABIO MUTSUAKI NAKANO (OAB 181100/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON
CARVALHO (OAB 272882/SP)
Processo 1001165-25.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Maria Soares de
Castro - Municipio de Mogi das Cruzes - Fls. 289: Ciência. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias; decorrido, sem manifestação, intimese o autor (DPE), de pronto. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - MOGI DAS CRUZES (OAB
199999/DP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP)
Processo 1001516-27.2020.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária Douglas Pires Costa - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do
seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios
autos. 2 - Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: RONALDO OLIVEIRA FRANÇA (OAB 312140/SP)
Processo 1001525-86.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Execução Contratual - Pró-saúde Associação
Beneficente de Assistência Social e Hospitalar - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Cite-se a Fazenda
Pública Municipal para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no artigo 910, do CPC.
Intime-se. - ADV: FERNANDA DOS SANTOS DALMASO (OAB 391935/SP)
Processo 1002212-39.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Supermercado Shibata
Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Digam as partes se pretendem produzir outras provas ou se
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