TJSP 07/02/2020 - Pág. 2227 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2981
2227
termos do artigo 535, “caput”, do Código de Processo Civil (30 dias para, caso queira, impugnar a execução nos próprios autos).
Int. - ADV: ELOISA ELENA SANDIN (OAB 357182/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 0000664-33.2019.8.26.0368 (processo principal 1001047-28.2018.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Instituto de Educação Renascença Ltda - ADRIANO DE MIRANDA - - Lucimara Margarete Dias *Manifeste-se a parte exequente sobre o teor da certidão e fls. 47, em termos de prosseguimento. - ADV: PAULO CESAR
PISSUTTI (OAB 125409/SP)
Processo 0000665-18.2019.8.26.0368 (processo principal 0007448-07.2011.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Improbidade Administrativa - M.P.E.S.P. - - M.M.A.S. - J.H.J. - Vistos. 1) Fls. 346: intime a adquirente do veículo descrito a
fls. 333, conforme item 4 de fls. 346 (carta com A.R.). Prazo de manifestação: 10 dias. 2) Sem prejuízo, manifeste-se a parte
executada a respeito da alegada fraude à execução sugerida pelo Ministério Público, ora exequente, a fls. 346. 3) Com ou sem
manifestações, nova vista ao Ministério Público, observando, sem prejuízo, a resposta INFOJUD de fls. 347/351. Int. - ADV:
FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP), MARCO ANTONIO RAPOSO DO AMARAL (OAB 81773/SP)
Processo 0000705-97.2019.8.26.0368 (processo principal 0007448-07.2011.8.26.0368) - Cumprimento de sentença
- Improbidade Administrativa - M.P.E.S.P. - - M.M.A.S. - W.J.G. - Vistos. Fls. 374 (certidão): aguarde-se, portanto, eventual
provocação em arquivo. Ciência à parte exequente. Int. - ADV: FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP), RAPHAEL
RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP)
Processo 0000706-82.2019.8.26.0368 (processo principal 0007448-07.2011.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Improbidade Administrativa - M.P.E.S.P. - - M.M.A. - M.P.B. - Vistos. Fls. 366: os atos executivos dependem de provocação
da parte exequente, no caso, o Ministério Público de São Paulo. Portanto, nova vista ao M.P para requerer o que entender
de direito. Int. - ADV: PAULO SERGIO CURTI (OAB 192640/SP), GILBERTO MARINHO GOUVEA FILHO (OAB 277893/SP),
WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP), SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/SP)
Processo 0002168-74.2019.8.26.0368/02 - Requisição de Pequeno Valor - ISS/ Imposto sobre Serviços - Erasto Paggioli
Rossi - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Comprove o autor a data do trânsito em julgado informada (03/10/2019)
relativamente ao incidente de cumprimento de sentença. - ADV: CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), ERASTO PAGGIOLI
ROSSI (OAB 389156/SP)
Processo 0002593-04.2019.8.26.0368 (processo principal 1004576-89.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - RMI Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Terezinha de Jesus Dante - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.
Diante da resposta do INSS de fls. 46, requeira a parte exequente sobre o que entender de direito quanto ao prosseguimento
deste feito executivo, salientando-se que eventual nova discussão quanto a matérias não abrangidas no título executivo judicial,
deverá ser objeto de novo processo de conhecimento a ser ajuizado em face do INSS através de ação própria. No silêncio da
parte exequente, aguarde provocação em arquivo. Int. - ADV: JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP)
Processo 0002629-46.2019.8.26.0368 (processo principal 1002116-95.2018.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Benedito Aparecido Francisco Campos - Instituto Nacional do Seguro
Social - Vistos. Manifeste-se a parte exequente se há multa diária a ser cobrada nestes autos ou se o foi no incidente em apenso
juntamente com os valores em atraso; na hipótese de incidência de multa-diária, deverá apresentar minuta atualizada do débito
exequendo, sendo que o silêncio implicará na extinção do processo pela satisfação da obrigação positiva. Int. - ADV: JOÃO
GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP)
Processo 0002954-21.2019.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Igor Felipe
Carvalho Ribeiro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Esclareça o exequente se pretende a desistência deste incidente de
requisição de pequeno valor haja vista haver ajuizado o incidente 0002954-21.2019.8.26.0368/02 com pedido idêntico. Salientese que este incidente cadastrado sob nº 0002954-21.2019.8.26.0368/01 não possui petição inicial, mas certidão cartorária em
seu lugar. - ADV: IGOR FELIPE CARVALHO RIBEIRO (OAB 405938/SP)
Processo 0002954-21.2019.8.26.0368/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Igor Felipe
Carvalho Ribeiro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se o exequente haja vista constar no sistema SAJ o
incidente de requisição de pequeno valor em face da Fazenda Estadual sob nº 0002954-21.2019.8.26.0368/01. - ADV: IGOR
FELIPE CARVALHO RIBEIRO (OAB 405938/SP)
Processo 0003210-61.2019.8.26.0368 (processo principal 1002740-47.2018.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Vinicius Maestro Lodo - Cassia de Fatima Oliva Silva - Para consultas pelos sistemas informatizados
INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD E SERASAJUD, o interessado deverá providenciar o recolhimento das custas relativamente
a cada CPF ou CNPJ e exercícios pretendidos, conforme Provimento CSM nº 2.516/2019, disponibilizado no DJE/TJSP de
02/08/2019 (Caderno Administrativo), páginas 2/3, cujo recolhimento será feito na guia FEDTJ, informando-se o Código 434-1),
no valor de R$ 16,00. - ADV: VINICIUS MAESTRO LODO (OAB 331643/SP), TULIO LONGO LOPES (OAB 351341/SP)
Processo 0003566-90.2018.8.26.0368/02 - Precatório - Ensino Fundamental e Médio - Vithoria de Fatima Vicentini Morgado
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos. Na conclusão por engano, já que nada foi certificado a respeito das
providências tomadas quanto à decisão de fls. 142. - ADV: LUIZ ALBERTO MOMESSO (OAB 277499/SP)
Processo 0003682-62.2019.8.26.0368 (processo principal 1005562-43.2017.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - V.A.B. - J.E.B. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, após o dia 10.02.2020,
a respeito dos documentos de fls. 44/45, notadamente se houve o pagamento dos alimentos ali descritos, e se ocorrerá o
pagamento da pensão alimentícia com vencimento em 10.02, ficando suspenso o processo até lá, salvo se os comprovantes de
fls. 44/45 não corresponderem a efetivos depósitos na conta da parte exequente (já que se tratam de comprovantes de entregas
de envelopes), caso em que a parte exequente deverá manifestar-se desde já. A seguir, com ou sem manifestação, ao Ministério
Público e à nova conclusão. Int. - ADV: SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/SP), JOÃO EDUARDO TOTA AVEZZU
(OAB 345479/SP)
Processo 0003847-12.2019.8.26.0368 (processo principal 1001819-54.2019.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Fica à parte
Companhia Paulista de Força de Luz intimada que o mandado de levantamento expedido nos autos encontra-se finalizado
conforme fls. 83. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB
178962/SP)
Processo 0003969-59.2018.8.26.0368/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Sandra do
Carmo Fumes Miranda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 44/45: manifeste-se a parte executada sobre o
pedido de sequestro da parte exequente. Prazo: 20 dias. Int. - ADV: SANDRA DO CARMO FUMES MIRANDA (OAB 247872/SP),
JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP)
Processo 1000003-71.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José Hélio Pereira
dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. 1) Viabilize o pagamento dos honorários do perito subscritor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º