TJSP 10/02/2020 - Pág. 1246 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2982
1246
cumprimento de sentença com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os
autos com as formalidades legais. P. R. I. - ADV: EMERSON ROSSINI MACHADO (OAB 426823/SP), DENISE BAPTISTA DE
OLIVEIRA (OAB 129697/SP)
Processo 0015254-33.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Hashizume & Silveira
Sorveteria e Cafeteria Ltda Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo legal,
acerca da petição e demonstrativo de pagamento apresentados nos autos pela Fazenda Pública. Em caso de concordância
por parte do exequente fica, desde já, deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo o procurador
da parte beneficiária proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico:http://www.tjsp.
jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais-ORIENTAÇÕES GERAIS- Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 do TJSP. Deverá a parte juntar o formulário devidamente
preenchido nos autos. Em caso de discordância, dê-se vista dos autos ao ente público e, após, tornem os autos conclusos. Int ADV: BERNADETTE COVOLAN ULSON (OAB 122967/SP), WAGNER TRENTIN PREVIDELO (OAB 128886/SP)
Processo 0015255-18.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Fpf Comercio de Tintas
Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 12, no prazo legal. - ADV:
JOSE ROBERTO ANSELMO (OAB 112996/SP), WAGNER TRENTIN PREVIDELO (OAB 128886/SP)
Processo 0015255-18.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Fpf Comercio de Tintas Ltda
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca da petição e demonstrativo
de pagamento apresentados nos autos pela Fazenda Pública. Em caso de concordância por parte do exequente fica, desde
já, deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo o procurador da parte beneficiária proceder ao
preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais-ORIENTAÇÕES GERAIS- Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do
Comunicado Conjunto nº 749/2019 do TJSP. Deverá a parte juntar o formulário devidamente preenchido nos autos. Em caso de
discordância, dê-se vista dos autos ao ente público e, após, tornem os autos conclusos. Int - ADV: JOSE ROBERTO ANSELMO
(OAB 112996/SP), WAGNER TRENTIN PREVIDELO (OAB 128886/SP)
Processo 0015348-78.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - M. M. Comércio de
Peças para Veículos Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Defiro a expedição de Mandado de Levantamento
Eletrônico nos termos do formulário apresentado às fls. 19. Int. - ADV: DENISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 129697/SP),
MARCO AURELIO UCHIDA (OAB 149649/SP)
Processo 0015348-78.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - M. M. Comércio de Peças
para Veículos Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o
presente com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as
formalidades legais. P. R. I. - ADV: DENISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 129697/SP), MARCO AURELIO UCHIDA (OAB
149649/SP)
Processo 0015393-82.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - M R M da Conceição Me
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca da petição e demonstrativo
de pagamento apresentados nos autos pela Fazenda Pública. Em caso de concordância por parte do exequente fica, desde
já, deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo o procurador da parte beneficiária proceder ao
preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais-ORIENTAÇÕES GERAIS- Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do
Comunicado Conjunto nº 749/2019 do TJSP. Deverá a parte juntar o formulário devidamente preenchido nos autos. Em caso de
discordância, dê-se vista dos autos ao ente público e, após, tornem os autos conclusos. Int - ADV: MIGUEL FERES GUEDES
(OAB 418888/SP), EDVAR FERES JUNIOR (OAB 119690/SP)
Processo 0015398-07.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Luiz César Slaghenaufi PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca da petição e demonstrativo
de pagamento apresentados nos autos pela Fazenda Pública. Em caso de concordância por parte do exequente fica, desde
já, deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo o procurador da parte beneficiária proceder ao
preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais-ORIENTAÇÕES GERAIS- Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do
Comunicado Conjunto nº 749/2019 do TJSP. Deverá a parte juntar o formulário devidamente preenchido nos autos. Em caso de
discordância, dê-se vista dos autos ao ente público e, após, tornem os autos conclusos. Int - ADV: MONICA REGINA MARTINS
(OAB 337669/SP), IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 122767/SP)
Processo 0015465-69.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Padaria e Confeitaria
Betoni Ltda de Bauru-me - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Tendo em vista que a Entidade Devedora foi cientificada
acerca do ofício requisitório no dia 25/09/2019 e possui o prazo de 60 (sessenta) dias úteis para efetuar o pagamento, aguardese o decurso do prazo para comprovação. No silêncio, voltem os autos conclusos para análise do pedido de bloqueio. Int. - ADV:
BERNADETTE COVOLAN ULSON (OAB 122967/SP), JOAO PEDRO FERNANDES (OAB 356421/SP)
Processo 0015465-69.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Padaria e Confeitaria
Betoni Ltda de Bauru-me - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca
da petição e demonstrativo de pagamento apresentados nos autos pela Fazenda Pública. Em caso de concordância por parte
do exequente fica, desde já, deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo o procurador da parte
beneficiária proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais-ORIENTAÇÕES GERAIS- Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 do TJSP. Deverá a parte juntar o formulário devidamente
preenchido nos autos. Em caso de discordância, dê-se vista dos autos ao ente público e, após, tornem os autos conclusos. Int ADV: JOAO PEDRO FERNANDES (OAB 356421/SP), BERNADETTE COVOLAN ULSON (OAB 122967/SP)
Processo 0015471-76.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Maliza Utilidades
Domésticas Ltda-me - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca da
petição e demonstrativo de pagamento apresentados nos autos pela Fazenda Pública. Em caso de concordância por parte
do exequente fica, desde já, deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo o procurador da parte
beneficiária proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais-ORIENTAÇÕES GERAIS- Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 do TJSP. Deverá a parte juntar o formulário devidamente
preenchido nos autos. Em caso de discordância, dê-se vista dos autos ao ente público e, após, tornem os autos conclusos. Int ADV: HENRIQUE CARANI COUBE (OAB 250757/SP), JOSE ROBERTO ANSELMO (OAB 112996/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º