TJSP 10/02/2020 - Pág. 1247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2982
1247
Processo 0015490-82.2019.8.26.0071 (processo principal 1001279-24.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Marcos Antonio Machado Ballaminut - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte sobre a impugnação apresentada pela FESP, no prazo legal. - ADV:
MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI GASPAROTO (OAB 102723/SP), AMANDA BALLAMINUT (OAB 415956/SP)
Processo 0015614-65.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Valdemar de Oliveira
Bauru - Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Defiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico nos
termos do formulário apresentado às fls. 21. Int. - ADV: MARCO AURELIO UCHIDA (OAB 149649/SP), DENISE BAPTISTA DE
OLIVEIRA (OAB 129697/SP)
Processo 0015614-65.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Valdemar de Oliveira
Bauru - Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o presente
cumprimento de sentença com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se
os autos com as formalidades legais. P. R. I. - ADV: DENISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 129697/SP), MARCO AURELIO
UCHIDA (OAB 149649/SP)
Processo 0015617-20.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Skina Churrascaria e
Grelhados Ltda Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Intime-se a Executada para que se manifeste, no prazo de
05 (cinco) dias, acerca da petição de fls. , sob pena de futuro bloqueio de verba pública. Após, voltem os autos conclusos. Int ADV: MIGUEL FERES GUEDES (OAB 418888/SP), MARCO AURELIO UCHIDA (OAB 149649/SP)
Processo 0015617-20.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Skina Churrascaria e
Grelhados Ltda Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Observa-se que a executada não foi intimada acerca da
decisão proferida às fls. 17. Dessa forma, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação. Após, voltem os autos conclusos
para análise do pedido de bloqueio. Int. - ADV: MIGUEL FERES GUEDES (OAB 418888/SP), MARCO AURELIO UCHIDA (OAB
149649/SP)
Processo 0015617-20.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Skina Churrascaria e
Grelhados Ltda Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Defiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico
nos termos do formulário apresentado às fls. 27. Int. - ADV: MIGUEL FERES GUEDES (OAB 418888/SP), MARCO AURELIO
UCHIDA (OAB 149649/SP)
Processo 0015617-20.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Skina Churrascaria e
Grelhados Ltda Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o
presente incidente com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com
as formalidades legais. P. R. I. - ADV: MARCO AURELIO UCHIDA (OAB 149649/SP), MIGUEL FERES GUEDES (OAB 418888/
SP)
Processo 0015618-05.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Rogerio Escheapati Duran
Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Observa-se que a executada não foi intimada acerca da decisão proferida
às fls. 18. Dessa forma, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação. Após, voltem os autos conclusos para análise do
pedido de bloqueio. Int.. - ADV: MIGUEL FERES GUEDES (OAB 418888/SP), MARCO AURELIO UCHIDA (OAB 149649/SP)
Processo 0015618-05.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Rogerio Escheapati Duran
Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Defiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico nos termos
do formulário apresentado às fls. 27. Int. - ADV: MIGUEL FERES GUEDES (OAB 418888/SP), MARCO AURELIO UCHIDA (OAB
149649/SP)
Processo 0015618-05.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Rogerio Escheapati Duran
Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o presente com fulcro
no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P. R.
I. - ADV: MIGUEL FERES GUEDES (OAB 418888/SP), MARCO AURELIO UCHIDA (OAB 149649/SP)
Processo 0015752-32.2019.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Heloise Basso Fornazari - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Recebo o recurso de fls. 180/191, em ambos efeitos. À parte contrária para as contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem
contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da 32º Circunscrição de Bauru,com nossas homenagens.
Cumpra-se. Int., - ADV: ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP)
Processo 0016276-29.2019.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - MARLISA
MARIA KALSING - EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - Vistos. 1. Diante os
documentos juntados aos autos, defiro a justiça gratuita à requerida. Anote-se. 2. Não prospera as afirmações da requerente
em relação ao cerceamento de defesa ante ausência de prazo para réplica, vez que, esta peça foi recebida por este Juízo
e devidamente analisada. Outrossim, a questão da incompetência do juízo já foi devidamente analisada no foro de origem,
descabendo a reabertura de discussão a respeito. 3. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e
fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Int. - ADV: FERNANDA SERRER (OAB 57508/RS), RICARDO DE CAMPOS
PUCCI (OAB 264016/SP)
Processo 0016498-94.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Inform Serviços e
Comércio Ltda. Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão de fls. 41, no
prazo legal. - ADV: ELION PONTECHELLE JUNIOR (OAB 65642/SP), JOSE ROBERTO ANSELMO (OAB 112996/SP)
Processo 0016498-94.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Inform Serviços e
Comércio Ltda. Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca da
petição e demonstrativo de pagamento apresentados nos autos pela Fazenda Pública. Em caso de concordância por parte
do exequente fica, desde já, deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo o procurador da parte
beneficiária proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais-ORIENTAÇÕES GERAIS- Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 do TJSP. Deverá a parte juntar o formulário devidamente
preenchido nos autos. Em caso de discordância, dê-se vista dos autos ao ente público e, após, tornem os autos conclusos. Int ADV: JOSE ROBERTO ANSELMO (OAB 112996/SP), ELION PONTECHELLE JUNIOR (OAB 65642/SP)
Processo 0016520-55.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - M. R. Martins
Representações Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca da
petição e demonstrativo de pagamento apresentados nos autos pela Fazenda Pública. Em caso de concordância por parte
do exequente fica, desde já, deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo o procurador da parte
beneficiária proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais-ORIENTAÇÕES GERAIS- Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º