TJSP 10/02/2020 - Pág. 1724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2982
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os beneficios da Assistência Judiciária Gratuita. Providencie a parte autora a emenda da inicial, indicando: ( ) o juízo a que é
dirigida; ( )os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro
de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor
e do réu; ( ) o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ( ) o pedido com as suas especificações; ( ) o valor da causa; ( )
as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; (X) a opção do autor pela realização ou não
de audiência de conciliação ou de mediação. ( ) a discriminação das obrigações contratuais controvertidas e a quantificação
do valor incontroverso do débito, nos termos do artigo 330, § 2º, do NCPC. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321,
parágrafo único, do NCPC). Intime-se. - ADV: LARISSA REINA MAGATON (OAB 406009/SP)
Processo 1000176-90.2020.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.M.R. - 1- Acolho a petição de
fls.19 como emenda à inicial. 2-Defiro os benefícios da Assistência Judiciária gratuita em prol do(a) autor(a). 3- Com fundamento
nos princípios de mediação e conciliação, norteadores que são do novo Código de Processo Civil, designo audiência de tentativa
de conciliação para o próximo dia 06 de abril, às 09:15 horas, que será realizada no Setor de Conciliação - CEJUSC, situado
na Rua Cesário Mota, n º 1290, Vila Santa Cruz, Matão-SP., CEP:- 15.990-340, tel. 3382-4004, intimando-se o(a) autor(a) para
comparecimento. 4- Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da
realização da audiência e/ou (será contado a partir da realização da audiência ou, do protocolo do pedido de cancelamento da
audiência de conciliação, apresentado pela parte ré, quando ocorrer a hipótese do artigo 334, § 4º, inciso I do CPC, consignado
que a autora manifestou-se nos autos (fl.19), informando não ter interesse na conciliação). A ausência de contestação implicará
revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha
para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico,
em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340
do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de
representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é
considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica
pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Fixo os alimentos provisórios
em valor correspondente a 1/2 (meio) salário mínimo, devido a partir da citação. Intimando-se, desde já, o requerido para
pagamento, observado o número da conta informada na exordial para depósito até o 5º dia útil do mês. Decorrido o prazo
para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em
que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo
contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais
questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar
resposta à reconvenção). Após, dê-se vistas dos autos ao MP. Intime-se. - ADV: LARISSA REINA MAGATON (OAB 406009/SP)
Processo 1000179-45.2020.8.26.0347 - Curatela - Tutela de Urgência - R.G.C. - Defiro os benefícios da Justiça gratuita
em prol do(a) autor(a). Ante o constante dos autos e a concordância do Ministério Público, nomeio o(a) requerente Regina
Gonçalves de Campos como curador(a) provisório(a) do(a) interditando(a), mediante compromisso. Designo a entrevista do(a)
interditando(a) para o próximo dia 24 de março, às 16:30 horas, devendo o(a) autor(a) informar, na semana que antecede a
audiência, se o(a) requerido(a) comparecerá ao fórum ou se encontra-se impossibilitado(a) de locomoção, bem como, o local
onde se encontra acamado(a), se o caso. Cite-se e intime-se, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente
as condições e o estado em que encontrar o(a) interditando(a). O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias
contados da data da entrevista. No mais, informe o(a) requerente o estado civil da ré e o seu benefício previdenciário (pensão
e aposentadoria), e se o(a) requerido(a) possui bens e rendimentos, conforme requerido pelo M.P, providenciando no prazo de
10 dias. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua Leandro Bocchi, 560 - Residencial Monte Carlo, sala
das audiências da 1ª Vara Cível. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. Intime-se. - ADV: JOSE LUIZ DE JESUS (OAB 135601/SP)
Processo 1000295-22.2018.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.L.P. - G.A.A.P. - Vistos. Remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: MAURICIO JOSE ERCOLE
(OAB 152418/SP), GABRIELLA FALCAI POLITO (OAB 405896/SP), PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP)
Processo 1000361-65.2019.8.26.0347 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.L.S. - N.F.B.S. - Expedi nova certidão de
honorários a pedido do patrono do requerente, que ficará à disposição para impressão após assinatura. - ADV: ANA CAROLINA
BROCHETTO (OAB 346251/SP), JAIME DE LUCIA (OAB 135768/SP)
Processo 1000361-65.2019.8.26.0347 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.L.S. - N.F.B.S. - Formal de partilha pronto,
aguardando-se retirada em cartório. - ADV: JAIME DE LUCIA (OAB 135768/SP), ANA CAROLINA BROCHETTO (OAB 346251/
SP)
Processo 1000649-13.2019.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.F.C. - Ante a certidão supra,
manifeste-se a parte autora. - ADV: LUIZ EDUARDO CARDOSO (OAB 132121/SP)
Processo 1000933-21.2019.8.26.0347 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.M.Q. - L.B. - Vistos. Fl. 333 - Adite-se o
mandado de fls. 326/327, devendo a parte interessada entrar em contato com a central de mandados para auxiliar no seu
cumprimento. Intimem-se. - ADV: MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP), EDESIO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR
(OAB 374420/SP), FERNANDA CONCEBIDA COSTA (OAB 329540/SP), FERNANDO JESUS GARCIA (OAB 225688/SP)
Processo 1001686-80.2016.8.26.0347 - Outras medidas provisionais - Família - Sonia do Rosário Ortolan - Expedi nova
certidão de honorários a pedido do patrono do requerente, que ficará à disposição para impressão após assinatura. - ADV:
TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP)
Processo 1001772-51.2016.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.S.L. - A.S.L. - Expedi nova certidão de
honorários a pedido do patrono do requerente, que ficará à disposição para impressão após assinatura. - ADV: MARINA FARIA
(OAB 389992/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP)
Processo 1002841-16.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - I.V.S. - - I.C.S. - Vistos.
Nos termos da manifestação do M.P. (fl. 66) providencie a Serventia as pesquisas de endereço do requerido através dos
sistemas BacenJud, Infojud e Renajud e SIEL devendo a parte autora informar o número do CPF, bem como, o nome da genitora
do requerido. Prazo: 10(dez) dias. Intimem-se. - ADV: EDUARDO COELHO ALVES (OAB 265283/SP)
Processo 1002841-16.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - I.V.S. - - I.C.S. - Vistos.
Diante da petição de fl. 68 retornem ao Ministério Público Após, voltem conclusos. Int. - ADV: EDUARDO COELHO ALVES (OAB
265283/SP)
Processo 1002841-16.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - I.V.S. - - I.C.S. - Vistos.
Diante dos documentos juntados pelo M.P. (fls. 73/75) que apresentam a qualificação do executado cumpra-se o despacho
proferido a fl. 67. Intimem-se. - ADV: EDUARDO COELHO ALVES (OAB 265283/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º