TJSP 10/02/2020 - Pág. 3112 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2982
3112
Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: ROBERTO YUZO HAYACIDA (OAB 127725/SP), NICOLE ROVERATTI (OAB
334260/SP)
Processo 1018254-19.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Horas Extras - José Maria Correr PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Vistos. Diga o vencedor em termos de prosseguimento. Esclareço, outrossim,
que o pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo
1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. No portal e-SAJ escolher a opção “Petição Intermediária de 1º
Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e
executado, sob pena de determinação para sua inclusão. Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: mandado
de citação, procuração dos advogado das partes, planilhas de órgão pagador, sentença, acórdão, transito em julgado, e demais
documentos pertinentes ao pedido na fase executiva. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Interposto o cumprimento
de sentença, remetam-se os autos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017.
- ADV: CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), ROBERTA BONFIGLIO (OAB 345878/SP), ROBERTA
BONFIGLIO (OAB 345878/SP)
Processo 1018790-98.2015.8.26.0451 (apensado ao processo 1019937-62.2015.8.26.0451) - Protesto - Liminar - Vecol
Veículos Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ordem nº 2015/003950 Vistos. Fls. 164/167: Dê-se ciência à parte
contrária para que, querendo, se manifeste. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Piracicaba, 19 de dezembro de 2019.
Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP), RAFAEL ISSA
OBEID (OAB 204207/SP)
Processo 1019541-85.2015.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Militar - Marcelo Gandelini - - Reginaldo Guedes de
Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ordem nº 2015/004410 Vistos. Ausente demonstração, pelo credor, da
superação da insuficiência de recursos, mantenho a suspensão da exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência.
Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se. Intimem-se. Piracicaba, 04 de fevereiro de 2020. Wander
Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: ANA PAULA DOMPIERI GARCIA (OAB 300902/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO
(OAB 101383/SP)
Processo 1019548-43.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS
DE DIREITO PÚBLICO - Gisele Regina Sitta - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ordem nº 2016/002449 Vistos.
Cumpra-se o v. Acórdão. Ciências as partes. Remetam-se os autos ao Distribuidor para correção de classe, para que os autos
tramitem no fluxo do Juizado Especial da Fazenda Pública. Após, proceda a serventia a remessa dos autos ao E. Colégio
Recursal. Intimem-se. Piracicaba, 10 de dezembro de 2019. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: KAUE
MALUF MASSARIOL (OAB 334216/SP), JUNIA GIGLIO TAKAES (OAB 236843/SP)
Processo 1020022-77.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Juraci Francisco Vieira
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem nº 2017/006069 Vistos. Fls.65/73: recurso de apelação interposto pela
autora. Nos termos do §1º do art. 1010 do CPC, apresente o apelado as contrarrazões. Após, em atenção ao §3º do art. 1010
do CPC, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: DARCI MARQUES DA SILVA (OAB 84280/SP),
CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP)
Processo 1020105-25.2019.8.26.0451 - Mandado de Segurança Cível - Saúde - Rosi Ines Braga Mello - Diretor da Divisão
Regional de Saúde - DRS X - - Secretário de Saúde de Piracicaba - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda
Pública do Município de Piracicaba - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao
Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 134/136: ciência à impetrante. Nada Mais. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), GUILHERME SOUZA LIMA AZEVEDO (OAB 359051/SP), GILVANIA
RODRIGUES COBUS (OAB 135517/SP)
Processo 1020133-61.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Itaú Seguros de Auto
e Residência S.A. - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem nº 2017/006079 Vistos. Em se tratando de ação
regressiva, justifiquem as partes a necessidade de produção de prova testemunhal. Após, tornem os autos conclusos para
apreciação. Intime-se. Piracicaba, 17 de dezembro de 2019. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: CLARISSA
LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), MARCOS JOSE TUCILLO (OAB 154597/SP)
Processo 1020414-46.2019.8.26.0451 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - ‘MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE SÃO PAULO - João Manoel dos Santos - - Kátia Garcia Mesquita - - Mauro Venâncio - - Ronaldo Cesar
Mengardo - - Mauro Aramis Ribeiro - - M. R. Constantino Construtora Eireli-epp - - CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA Manifeste-se o Ministério Público quanto a carta precatória negativa juntada às fls. 2254/2259. - ADV: LUIZ FELIPE GOMES DE
MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), WILLEY LOPES SUCASAS (OAB 148022/SP), ANA MARIA OMETTO WREGE (OAB
120572/SP), GUILHERME GORGA MELLO (OAB 274980/SP), JOSE SILVESTRE DA SILVA (OAB 61855/SP), EDUARDO VOLPI
BEZERRA NUNES (OAB 57142/SP), PATRICIA MIDORI KIMURA (OAB 230764/SP), GUILHERME MONACO DE MELLO (OAB
201025/SP)
Processo 1022161-02.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Pensão - Guilbert Ernesto de Freitas Nobre - - Maria Clarete da Silva - - Sergio Bruno Barbosa - PREFEITURA MUNICIPAL
DE PIRACICABA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do no artigo
487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pelo requerido aos autores da diferença do abonodesempenho nos cálculos das férias, terço constitucional, 13º salário e outros períodos elencados como de efetivo exercício
no art. 66 da Lei Municipal nº 1.972/1972, observada a prescrição quinquenal. Os valores deverão ser restituídos com correção
monetária pelo IPCA-E, desde a respectiva supressão, e juros de mora a partir da citação, nos termos da Lei 11.960/09. Diante
da sucumbência, arcará a municipalidade com honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% do valor da
causa, com fulcro no art. 85, §3°, inciso I, do CPC. Sem remessa necessária nos termos do art. 496, § 4º, III, do Código de
Processo Civil. P.I. - ADV: GILVANIA RODRIGUES COBUS (OAB 135517/SP), ALEXANDRE AUGUSTO GUALAZZI (OAB 41802/
SP), CELIA MARGARIDA SCHIAVUZZO GUALAZZI (OAB 52363/SP), ERICA SCHIAVUZZO GUALAZZI SIGUIN (OAB 286994/
SP), ALEXANDRE AUGUSTO SCHIAVUZZO GUALAZZI (OAB 332931/SP)
Processo 1022289-22.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - FUNDACAO MUNICIPAL DE
ENSINO DE PIRACICABA - João Batista Teodoro Júnior - Manifeste-se a requerente sobre o A.R. negativo juntado às fls. 71/72.
- ADV: MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP)
Processo 1023110-55.2019.8.26.0451 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0005947-69.2012.8.26.0081 - 1ª Vara
Judicial do Foro da Comarca de Adamantina/SP) - FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS - Jéssica Aline Caetano
Bittencourt - Ordem nº 2019/004790 Vistos. Cumpra-se servindo esta de mandado. Após, devolva-se esta Carta Precatória ao
Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. Piracicaba, 19 de dezembro de 2019. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º