TJSP 11/02/2020 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2983
2003
pedido, ficando indeferido o pedido nos termos solicitado. Intime-se. - ADV: ANDRE CHAGURI (OAB 24927/SP), SUSY ELAINE
BOVO DO CARMO (OAB 131571/SP)
Processo 1014860-12.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ivan Jose da Silva - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os
seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, III, “b”, do NCPC. Custas e honorários, se
não disciplinados, nos termos do art. 90, §2º, do NCPC. Se acaso nomeado, fixo os honorários advocatícios do advogado, nos
termos do convênio Defensoria Pública/OAB, no valor máximo da tabela para a ação proposta. Expeça-se certidão. Aguarde-se
o prazo para cumprimento espontâneo da avença, que dispõe acerca do parcelamento do débito, devendo, posteriormente, ser
informado nos autos para extinção definitiva. Decorrido o prazo sem notícias do cumprimento ou denúncia, tornem para extinção.
Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão, devendo ser cumprida de imediato, arquivandose os autos. P.R.I. - ADV: ALECXANDRO MARTINS PICERNI (OAB 262914/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
(OAB 340927/SP)
Processo 1015399-80.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Aparecida Soares Franco - Espólio
de SILAS GALVÃO DE OLIVEIRA - - ZILDA MARIA DA COSTA QUEIROZ - - PAULO ROBERTO DA COSTA - - NEUZA MARIA
DA COSTA - - Silas Galvao de Oliveira-espolio - - Geraldo Jose Paes - PAULO ROBERTO DA COSTA - JOSÉ - - LIA - - MARIA
LISBOA LIMA PEREIRA - - CRISTINA ALMEIDA DE MELO - 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Mogi ads Cruzes
- - Município de Mogi das Cruzes - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - FAZENDA FEDERAL (UNIÃO) - JOSELINA
DA SILVA - - GERALDO JOSÉ PAES - Vistos. 1 - Providencie a serventia a regularização do cadastro de partes no sistema,
observando que há duplicidade no cadastro de Espólio de Silas Galvão de Oliveira, representado por Roseli Therezinha Galvao
de Oliveira, e Geraldo Jose Paes (confrontante). 2 - Esclareça a autora se José e Lia tratam-se de Geraldo José Paes e Joselina
da Silva, se foram citados e em que fls. Caso não sejam as mesmas pessoas, providencie a autora a citação de José e Lia.
3 - Tratando-se das mesmas pessoas, exclua a serventia “Jose” e “Lia” do sistema. 4 - Sendo a citação de José e Lia positiva,
expeça-se edital de citação de terceiros interessados e incertos. Intime-se. - ADV: LILIAN TEIXEIRA (OAB 191439/SP)
Processo 1015680-65.2018.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Angelo Benedicto Nicoliche - - Rosalina de
Souza Nicoliche - Antonio Canassa - - Erneide Lonchini Canassa - Roberto Yrochi Cezaki - - José Mauro Roberto - 1º Oficial de
Registro de Imóveis da Comarca de Mogi das Cruzes - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - - União (Advocacia-geral da
União) - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 483: Indefiro. Tragam os autores os nomes do novos ocupantes
ou matrícula indicando quem é o novo proprietário do imóvel para inclusão no polo passivo. Prazo de 20 dias. Intime-se. - ADV:
CARLOS DEMETRIO SUZANO (OAB 351074/SP)
Processo 1015958-37.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento
e Investimento - Daniel Goncalves de Toledo - Vistos. Diante de fls. 135 onde o autor informa que houve a quitação do débito,
Homologo o pedido de desistência da ação, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na
forma do artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Revogo a liminar concedida. Eventuais custas em aberto pelo
autor. Defiro, desde já, o desbloqueio do veículo indicado na inicial, caso tenha ocorrido o bloqueio por determinação deste Juízo.
Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão. Certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se
os autos, em seguida. Considerando-se o valor arrestado a fls. 134, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor
do executado, intimando-se por AR no endereço de fls. 121 para o levantamento em qualquer agência do Banco do Brasil. P.R.I.
- ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1016177-45.2019.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco
S/A. - Heber de Mello Nasareth - Vistos. Homologo o pedido de desistência da ação, e, em consequência, JULGO EXTINTO
o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Revogo a liminar
concedida. Eventuais custas em aberto pelo autor. Defiro, desde já, o desbloqueio do veículo indicado na inicial, caso tenha
ocorrido o bloqueio por determinação deste Juízo. Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão.
Certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida. P.R.I. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
(OAB 248970/SP)
Processo 1016425-16.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Chan Chih Wei - - Juliana Huang Miao Fang Rosa Maria Pereira - - José Roberto Pereira - - Espólio de Helga Iracema Shulten - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
- - Fazenda Pública da União - - Fazenda Pública Estadual - Lin I Ter e Outros - - Chou Wen Lo - - Hu Tsung Hsiung - - Chen
En He - - Aurora Asami Mukaida Chen - - Eliane Prattes Ayres Netto - - Espólio Joao Carlos Ayres Netto - Vistos. Publique-se
novamente a decisão de fls. 278, tendo em vista que não saiu a publicação em nome do procurador do município. Intime-se. ADV: ELENA BARROS BARBARO (OAB 250409/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
JOAO AUGUSTO AQUINO DE ARAUJO (OAB 246298/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/
SP)
Processo 1017003-76.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Agnaldo Chagas Vieira - - Itamires Auxiliadora
da Silva Vieira - Itaquareia Industria Extrativa de Minerios Ltda - Daniel de Oliveira - - Josafá Vieira de Melo - 1º Oficial de
Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Mogi das Cruzes - - 2º Oficial de Registro de Imoveis da Comarca de Mogi das
Cruzes - - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - - FAZENDA FEDERAL (UNIÃO) - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos. 1 - Fls. 336/337: ciente da distribuição da Carta
Precatória. 2 - No mais, para restituição do valor recolhido indevidamente deverá o autor preencher formulário próprio para
devolução de custas no site do TJSP e encaminhar para o setor próprio, constante no formulário. Intime-se. - ADV: CARLOS
HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP), GERSON PEREIRA DA SILVA (OAB 383737/SP)
Processo 1017939-96.2019.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Hbr 25 - Investimentos
Imobiliários Ltda - Dormecino Hilario Junior - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR (OAB 107974/SP)
Processo 1018549-98.2018.8.26.0361 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Maria Sulenir Prado
da Silva - Cristina Barbara Mesquita Me - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
LUAN LEAL (OAB 377374/SP)
Processo 1019292-79.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Josemar Mendes - - Janaina Yoshida
Mendes - Pedro Rodrigues - 2 Oficial de Registro de Imoveis da Comarca de Mogi das Cruzes - - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MOGI DAS CRUZES SP. - - FAZENDA FEDERAL (UNIÃO) - - FAZENDA ESTADUAL - José Maria da Silva - - Orlando Caselati
- - Maria das Dores Santos - - Raimundo Luciano da Silva - - João Miguel da Silva - Vistos. Diligencie o autor a resposta dos
ofícios no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP), THIAGO
SEI WAISER (OAB 310268/SP)
Processo 1019386-22.2019.8.26.0361 - Notificação - Intimação / Notificação - Hesa 136 Investimentos Imobiliários Ltda.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º