TJSP 11/02/2020 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2983
2019
ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP)
Processo 1000514-68.2018.8.26.0045 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - D.N.S. - Ciência ao(s)
patrono(s) atuante(s) pelo convênio OAB/DPE, da competente Certidão de Honorários emitida, estando a mesma disponível
no sítio eletrônico do eg. TJSP para impressão e encaminhamento. Após 30 dias os autos serão arquivados. - ADV: ELIANA
FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 109754/SP)
Processo 1001724-21.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Nova Fátima Comércio de Ferro e
Aço Ltda - Manifeste-se a parte exequente no prazo de cinco dias úteis, considerando que o aviso de recebimento de fl. 352 foi
recebido por terceira pessoa. - ADV: SERGIO AUGUSTO DA SILVA (OAB 118302/SP)
Processo 1006758-98.2019.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.B.P.B. - - D.P.B. - Pelo exposto,
JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil, para
CONCEDER a guarda definitiva das menores J.B.P.B. e D.P.B. à autora N.C.S.B.; REGULAMENTAR o direito de visitas do
requerido, nos termos pleiteados na inicial; e FIXAR a pensão alimentícia em 33% dos rendimentos líquidos do requerido,
em caso de trabalho com vínculo empregatício ou funcional ou recebimento de benefício previdenciário, com incidência sobre
13º salário, férias, horas-extras, e participação nos lucros, excluindo-se o FGTS e demais verbas rescisórias, não podendo
ser inferior ao valor estabelecido para a hipótese de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, e, na hipótese de
desemprego ou trabalho informal, no equivalente a 01 (um) salário mínimo nacional, a ser pago todo dia 10 de cada mês,
mediante depósito em conta da representante dos menores, qual seja: CEF conta AG 2382-013.19946-5. E mais, anoto que o
posicionamento majoritário, senão pacífico, é no sentido de que os alimentos são devidos a partir da citação válida, o que se
adota no presente caso. Ante a sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, no entanto, não
há condenação em honorários sucumbenciais, haja vista o réu não ter apresentado resistência à pretensão inicial. Transitada
em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MARIA DAS GRACAS CARDOSO DE SIQUEIRA (OAB 62740/SP)
Processo 1007640-60.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.G.J.S. - - A.B.J.S. e outro - Ciência ao
requerente, do mandado expedido sob o nº 361.2020/005140-4.Caso haja interesse, poderá entrar em contato com o Oficial de
Justiça responsável pelo cumprimento do ato, junto à Central de mandados deste Fórum para marcar diligência conjunta. - ADV:
OSMAIR APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 103299/SP)
Processo 1009295-67.2019.8.26.0361 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.S. - J.A.T.S. Págs:200/202: Manifestem-se às partes, no prazo legal, sobre o Laudo do Psicólogo. - ADV: CLAUDINEY CORREIA ALVES
(OAB 387263/SP), NANDARA CAMACHO GONÇALVES (OAB 410383/SP)
Processo 1010038-77.2019.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.D.B. - C.G.L.B.B. - Páginas 142/147: Manifeste-se
a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo observar, especialmente, se a contestação ofertada pela parte
requerida alegou algumas das matérias enumeradas no art. 337 do CPC/2015, em face da disposição do art. 351 do mesmo
“Codex”, como também deverá explicitamente manifestar sobre eventuais alegações sobre fatos impeditivos, modificativos ou
extintivos de seu pretenso direito (art. 350 do NCPC). - ADV: JOSE CASSIANO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 362902/SP),
JONATHAN WILLIAM RODRIGUES DE MOURA (OAB 410298/SP)
Processo 1010842-45.2019.8.26.0361 - Interdição - Nomeação - A.C.F.S. - T.F.S.O. - Páginas 68/71: Manifeste-se, a parte
autora, no prazo legal. - ADV: SANDRA APARECIDA MONTEIRO (OAB 217419/SP), JOAO PEDRO FERNANDES DE MIRANDA
(OAB 35916/SP)
Processo 1012006-16.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Renilson Oliveira Serafim - Intimo, pelo DJE,
o(a) curador(a) especial nomeado(a) nestes autos, à página 313/316 - Dr(a). Joselaine Ribeiro Sano, para que o(a) mesmo(a)
apresente manifestação/contestação no prazo legal. - ADV: JOSELAINE RIBEIRO SANO (OAB 361713/SP), NOEMY DA SILVA
GONÇALVES (OAB 276337/SP)
Processo 1013885-87.2019.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.B.G.A. - F.A. - Ciência às partes
acerca da minuta bacenjud colacionada aos autos, consignando que os extratos bancários serão enviados via postal em até
trinta dias úteis. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ANDERSON HENRIQUES
HAMERMULER (OAB 269499/SP)
Processo 1014482-56.2019.8.26.0361 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.A.S.L. - L.H.S.L. - C.S.S.V.L. e outros - Ciência as partes da designação do dia 14 de abril de 2020 as 12:30 horas para realização de entrevista
psicológica com as partes a se realizar na sala 123 localizada no interior deste prédio. - ADV: LUCAS CONRADO MARRANO
(OAB 228680/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1016985-55.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Manifeste-se a parte
exequente nos termos da decisão retro no prazo de 10 (dez) dias úteis, considerando pesquisa bacenjud (penhora on-line)
colacionada aos autos. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), JOSE CARLOS GARCEZ FILHO
(OAB 331045/SP)
Processo 1017348-37.2019.8.26.0361 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marise Aparecida da Silva
Coelho e outro - Providencie a parte requerente, Certidão de dependentes devidamente atualizada, conforme determinado às
fls 33/34. Reiterem-se aos bancos Bradesco, Bank of América e ao Banco do Brasil, o oficio de fls 33/34, sem resposta até a
presente data, comprovando-se nos autos, no prazo de dez dias. - ADV: RODRIGO DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 406213/
SP)
Processo 1017708-69.2019.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.A.P.S.N. - - J.V.G.P.S. - M.A.P.S.J.
- Manifeste-se a parte requerente nos termos da decisão retro no prazo de 15 dias úteis, considerando minuta infojud colacionada
aos autos. - ADV: FLAVIA RAMALHO DA SILVA (OAB 332771/SP), FERNANDA GUTTIERREZ FERNANDES (OAB 251274/SP),
MARCO ANTONIO PINTO SOARES (OAB 59479/SP), RENATO JOSE SANTANA PINTO SOARES (OAB 288415/SP), RODRIGO
MATEUS SANTANA PINTO SOARES (OAB 312677/SP)
Processo 1017815-16.2019.8.26.0361 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - F.M.E.P. - Ciência às
partes, do trânsito em julgado da r. Sentença de fls. 27/28. - ADV: ANTONIO GOMES DA SILVA (OAB 114716/SP)
Processo 1018387-74.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Sergio Marcio Silva Campanha
- - Rosangela Jose da Paixão - Marcelo Tadeu Felicio e outros - Vistos Considerando a manifestação dos autores (págs.
899/900) intime-se o Município de Mogi das Cruzes para que diga se ainda tem interesse no feito Intime-se. - ADV: ANTONIO
OLIVEIRA CLARAMUNT (OAB 299805/SP), DANIEL HENRIQUE CHAVES AUERBACH (OAB 314482/SP), MÁRCIO ANTÔNIO
DONIZETI DECRECI (OAB 207212/SP), DALCIANI FELIZARDO (OAB 299287/SP), DANIEL HENRIQUE CHAVES AUERBACH
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 24273/SP)
Processo 1018418-89.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.H.D. - Ciência
ao autor, da(s) competente(s) Carta(s) Precatória(s) emitida(s). Deverá o(a) patrono(a) da parte, sem a necessidade de
comparecimento em Cartório, acessar o sítio eletrônico do Tribunal de Justiça SP e reproduzir cópia fidedigna da CARTA
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