TJSP 11/02/2020 - Pág. 2413 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2983
2413
Processo 0002549-71.2019.8.26.0404 (processo principal 1002869-12.2016.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Chester Antonio Martins Filho - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - - ‘Município de Orlândia - Vistos. 1. Intimada as partes executadas não impugnaram o cumprimento de sentença
apresentado pela parte exequente. Assim, HOMOLOGO os cálculos de f. 6/7 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 2.
Aguarde-se o trânsito em julgado desta decisão (30 dias). 3. Após, certifique-se o trânsito. 4. Certificando o trânsito em julgado,
intime-se a parte exequente para providenciar à instauração do RPV ou precatório eletrônico, no prazo de 10 dias. 5. Cumpridos
itens anteriores, aguarde-se o pagamento do RPV (90 dias) ou se precatório (dezembro do orçamento seguinte). 6. Intimemse as Fazendas Públicas Estadual e Municipal, via portal, a respeito desta decisão homologatória e aguarde-se o trânsito
em julgado. Intimem-se. - ADV: CHESTER ANTONIO MARTINS FILHO (OAB 258662/SP), RICARDO DE ASSIS MAURÍCIO
(OAB 161474/SP), FLAVIANO DONIZETI RIBEIRO (OAB 148042/SP), FLAVIO CASAROTTO (OAB 134152/SP), MARINA ELISA
COSTA DE ARAUJO (OAB 300895/SP)
Processo 1001187-17.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Anderson Donizeti Timóteo
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1. Requisite-se o pagamento do perito. 2. No mais, declaro encerrada a
instrução. 3. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de memoriais pelas partes (artigo 364, parágrafo 2º,
do CPC). 4. Após, tornem os autos conclusos Intime-se. - ADV: DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA (OAB 127831/SP), HELDER
WILHAN BLASKIEVICZ (OAB 409547/SP)
Processo 1001701-67.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Aldenora Maria da
Conceição Alves - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1. Requisite-se o pagamento do perito. 2. No mais,
declaro encerrada a instrução. 3. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de memoriais pelas partes
(artigo 364, parágrafo 2º, do CPC). 4. Após, tornem os autos conclusos Intime-se. - ADV: ELIANA GONÇALVES SILVEIRA (OAB
118391/SP), MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP)
Processo 1002386-11.2018.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Maria José da Silva
Sousa - Municipio de Orlandia - - José dos Santos Silva - Vistos. F. 114: providencie o patrono a juntada da tabela de honorários
do convênio, indicando o código da ação para fins de certidão, uma vez que a nomeação de f. 12 não o indica. Após, sendo
necessário, retifique-se a certidão de f. 110. Na inércia, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: TIAGO ANTÔNIO VALSECCHI
GREGÓRIO (OAB 390060/SP), FLAVIO CASAROTTO (OAB 134152/SP)
Processo 1002417-94.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Lucia Helena Aparecida Monteiro
Galerani - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. F. 242/244: comunicada a renúncia dos patronos da
parte autora. Após o prazo legal de 10 dias, excluam-os do cadastro destes autos junto ao sistema. Caso a parte autora não
constitua novo patrono no prazo supracitado, expeça-se mandado intimando-a para dar andamento, no prazo de 5 dias, sob
pena de extinção. Int. - ADV: VINICIUS BUGALHO (OAB 137157/SP), HELDER WILHAN BLASKIEVICZ (OAB 409547/SP)
Processo 1002562-53.2019.8.26.0404 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Silvia Helena de Azevedo
- SPPREV - São Paulo Previdência - - Gerente de supervisão de concessão de pensão de ex-servidor- DBS-SCP - ‘’’’’’Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Conheço dos embargos de declaração opostos por SPPREV - São Paulo Previdência às fls.
191/192, nos quais se aduz omissão na sentença de fls. 176/1784. Não é caso de acolhimento. A solução jurídica diversa da
pretendida pela parte não implica contradição ou omissão. As razões do meu convencimento quanto ao mérito da lide estão
externadas na sentença embargada. Não há vício a inquinar o julgado. Com efeito, a pretensão da embargante tem nítido
caráter infringente, o que é previsto apenas em situações excepcionais, não sendo este o caso dos autos, pois ausentes os
vícios constantes do art. 1.022 do CPC. Nesta linha: (AgInt no REsp 1817079/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,
SEGUNDA TURMA, DJe 12/12/2019). Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Fls. 195: anote-se renúncia da autora
ao prazo recursal. Quanto ao mais, nada a prover. Ofício expedido em 17/12/2019 (fls. 185/186). Intimem-se. - ADV: PRISCILLA
SOUZA E SILVA MENÁRIO (OAB 301800/SP), HENRIQUE ARAÚJO SILVA (OAB 170093/MG), MARIA SONIA SOUZA AZEVEDO
(OAB 74117/MG)
Processo 1002947-69.2017.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art.
55/6) - Irani do Carmo Caetano Xavier - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. F. 223: informação de
implantação do benefício. Requisite a serventia o ofício com os dados respectivos (RMI, DIP, etc...). Após, intime-se a autarquia
para apresentar cálculos, nos termos das f. 203/204. Int. - ADV: TERENCE RICHARD BERTASSO (OAB 383206/SP), MARLEI
MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP), GISELE APARECIDA PIRONTE DE ANDRADE (OAB 190657/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS HUMBERTO LOURENCO JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0095/2020
Processo 0002146-15.2013.8.26.0404 (040.42.0130.002146) - Inventário - Inventário e Partilha - José Eugênio Alves Fávaro
- - Antônio César Fávaro - Antônio Fávaro - Edson Rodrigues Vieira - Ciência ao interessado do desarquivamento do processo e
de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ).
- ADV: PATRICIA DANIELA DOJAS (OAB 288388/SP)
Processo 0002890-39.2015.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - R.S. ASSESSORIA E
COBRANÇA S/C LTDA EPP - Alceu Tiago Gonçalves dos Santos - Vistos. 137/138: Insiste a exequente no pedido de realização
de pesquisas e bloqueios através dos sistemas BacenJud, InfoJud, RenaJud e Infoseg, sem comprovar o recolhimento das
respectivas taxas, determinado anteriormente pelos despachos de fls. 129 e 131. Retornem os autos ao arquivo de feitos
suspensos, nos termos da decisão de fls. 133. Int. - ADV: VINICIUS BUGALHO (OAB 137157/SP)
Processo 0002917-03.2007.8.26.0404 (404.01.2007.002917) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória C.A.R.O.C. - C.J.M. - Manifeste-se a exequente, em 05 dias, sobre as repostas do oficio de fls. 646/647; sobre a certidão supra,
devendo também comprovar a distribuição da precatória expedida a fls. 631, no mesmo prazo. - ADV: LUCIANO PETRAQUINI
GRECO PASCHOALATO (OAB 214735/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP)
Processo 0003211-21.2008.8.26.0404/01 - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - Maria Helena dos Santos Instituto Nacional de Seguridade Social Inss - Vistos. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento (fls. 226/229). - ADV:
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